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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

a seguinte redacao: 6o O casamento civil pode ser dissolvido pelo divorcio, restou suprimido o requisito de previa separacao judicial por mais de um ano ou de comprovada separacao de fato por mais de dois anos. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes SIMONE CIRELLA e VALDIR CIRELLA JUNIOR E DECRETO O DIVORCIO que se regera pelas clausulas e condicoes fixadas na peticao inicial. A mulher voltara a usar o nome de solteira. Transitada em julgado esta decisao, expeca-se mandado de averbacao. P. R.I. C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: HELCIMARA DA SILVA (OAB 131701/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP) Processo 1000205-93.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Silvio de Almeida PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Ao autor, manifestar acerca da contestacao. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA (OAB 331495/SP) Processo 1000213-70.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Uniao Estavel ou Concubinato - J.M.M. - - S.M.C. W.C. - A certidao de honorarios se encontra disponivel. - ADV: SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP), GUILHERME ALVES DA CUNHA VALINI (OAB 354073/SP) Processo 1000229-24.2019.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Oferta - J.C.S. - E.B.T. - Defiro a gratuidade a parte autora. Anote-se. Designo audiencia de conciliacao para o proximo dia 08 de maio as 15h00, fluindo a partir de entao o prazo de quinze dias para contestacao. Cite-se. Intime-se - ADV: RAUL VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 387983/SP) Processo 1000234-46.2019.8.26.0471 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Coopideal Supermercados Ltda - Adolfo Benedito Rocco - Manifestar acerca da certidao do oficial de justica de fls. 24. - ADV: NEWTON CESAR SIMONETTI (OAB 192638/SP) Processo 1000276-95.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Cheque - Geraldo Benedete e Cia Ltda. - Isabel Savassa Bertoluci - Ao autor, manifestar acerca do AR negativo. - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP) Processo 1000278-65.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Jaqueline Aparecida Goncalves Godinho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar acerca da contestacao apresentada. - ADV: SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP) Processo 1000284-43.2017.8.26.0471 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Colabrasil Industria e Comercio Ltda. - - Carlos Renato Nabarrete Rattes - Fls. 197/198: defiro. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP) Processo 1000327-09.2019.8.26.0471 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - R.Z.C.O. - A.G.O.J. - Manifestar-se face a certidao da oficiala de justica, fls.24 - ADV: ELZA TOME (OAB 59472/SP) Processo 1000339-91.2017.8.26.0471 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Rcp Papeis Ltda - Fna Embalagens Eirelli Epp - Fls. 207/2016: manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP) Processo 1000347-97.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Josiane Moss Liberal Felix - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ao autor, manifestar acerca da contestacao. - ADV: BEATRIZ PAULICHI (OAB 389505/SP), SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP) Processo 1000351-37.2019.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Oferta - R.H.C. - R.S.C. - A certidao de honorarios encontra-se disponivel no sistema. - ADV: RAFAELA GALANTE ALTEMIO (OAB 307435/SP), IVAN LEITE (OAB 58615/SP) Processo 1000390-34.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Tatiane Carla Dias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar acerca da contestacao apresentada. - ADV: BEATRIZ PAULICHI (OAB 389505/SP), SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP), ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA (OAB 197307/SP) Processo 1000395-95.2015.8.26.0471 - Cumprimento de sentenca - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - Antonio Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3352 da Costa Aranha - Banco do Brasil S/A - A acao de execucao foi, por sentenca proferida as fls. 206, transitada em julgado (fls. 213) extinta pela satisfacao da obrigacao. Assim, justifique o exequente a sua pretensao. Intime-se. - ADV: DEISY APARECIDA REDONDO (OAB 179062/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) Processo 1000420-74.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Nirsa Pelegrini Ferraz - Banco do Brasil S/A - Retirar mandado de levantamento judicial - ADV: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOAO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP) Processo 1000441-16.2017.8.26.0471 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Pedro Lucas dos Santos Lima - David Maciel Lima Conceicao - Ao autor, ciencia da peticao de fls. 117 dos autos. - ADV: OLGA MARIA MENDIAS ROSSI (OAB 229161/SP), CARLOS EDUARDO BRUGNARO VERONEZI (OAB 326914/SP), DANIELA REGINA RODRIGUES PIRES (OAB 363445/SP) Processo 1000441-45.2019.8.26.0471 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - O.M.B.A. - S.C.B.A. - A audiencia realizar-se-a no dia 08 de maio pf., as 13h30. Intime-se. - ADV: LUCI CASSIA LOURENCO GIL (OAB 320032/SP) Processo 1000480-42.2019.8.26.0471 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A.J.C.S. - M.S. - Defiro a gratuidade da justica ao autor. Anote-se. Designo audiencia de conciliacao para o proximo dia 08 de maio as 15h10, fluindo a partir de entao o prazo de quinze dias para contestacao. Cite-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (OAB 214476/SP) Processo 1000485-64.2019.8.26.0471 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Nome B.O.F. - - M.E.B.F. - Fls. 19, parte final: atenda-se. Intime-se. - ADV: LIDIA MARIA DE LARA FAVERO (OAB 133934/SP) Processo 1000486-49.2019.8.26.0471 - Curatela - Nomeacao - S.C.S.S.C. - C.F.C. - Defiro a autora os beneficios da gratuidade da justica. Anote-se. O documento medico de fls. 14 afirma que o requerido esta em tratamento psiquiatrico, assim, concedo a curatela provisoria por 180 dias e nomeio curadora provisorio a requerente, sob compromisso. Dispenso o interrogatorio considerando que o exame e avaliacao do interditando sera feito por perito medico. Cite-se o interditando para impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias (CPC. art. 752) e constituir advogado para se defender. Desde ja nomeio perito o Dr. Dirceu Albuquerque Doreto, que devera ser intimado para designar local e data para pericia medica, facultada as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistentes tecnicos, devendo ser respondidos os seguintes quesitos do Juizo: 1) O interditando e portador de enfermidade ou deficiencia mental que lhe retira o necessario discernimento para os atos da vida civil (art. 1.767, I, do CC)? 2) O interditando, por causa duradoura diversa de enfermidade ou deficiencia mental, esta incapacitado de exprimir a sua vontade (art. 1.767, II, do CC)? 3) O interditando e deficiente mental, ebrio habitual ou viciado(a) em toxicos (art. 1.767, III, do CC)? 4 ) O interditando e excepcional sem completo desenvolvimento mental (art. 1.767, IV, do CC)? Intimese. - ADV: JULIO YAMAMOTO (OAB 326977/SP) Processo 1000489-04.2019.8.26.0471 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jessica Franco Corazzin - O alvara de levantamento se encontra disponivel. - ADV: JOAO CARLOS WILSON (OAB 94859/SP) Processo 1000493-41.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - M.C. - C.H.C. - Defiro

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