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Diário RS - Diário Oficial

DO RIO GRANDE DO SUL neste ato ratifica o teor do Primeiro Termo Aditivo ao Termo
de Colaboracao FPE n.o 3117/2017, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermedio da Secretaria da Educacao, e
o Circulo de Pais e Mestres  CPM da Escola Estadual de 1o Grau Mineiro Nicacio Machado, com interveniencia da Escola
Estadual de 1o Grau Mineiro Nicacio Machado, visando a implementacao do Programa Escola Aberta para a Cidadania 
PEAC/RS. PROA no 17/1900-0082417-2.
PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de abril de 2019.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
OTOMAR VIVIAN,
Secretario-Chefe da Casa Civil.

Porto Alegre, Terca-feira, 16 de Abril de 2019

Diario Oficial

23

Protocolo: 2019000262605
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso
XXI e  1o, da Constituicao Estadual, delega competencia ao Secretario de Estado da Educacao para celebrar o Primeiro Termo
Aditivo ao Termo de Colaboracao FPE no 2241/2018 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermedio da Secretaria
da Educacao, e a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais  APAE de Santa Cruz do Sul, com a interveniencia da Escola
de Educacao Especial Interativa, visando ao repasse de recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao
Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao  FUNDEB, e a cedencia de professores com a contrapartida de vagas
para alunos com deficiencia. Processo Administrativo Eletronico no 18/1900-0065979-7.
PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de abril de 2019.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
OTOMAR VIVIAN,
Secretario-Chefe da Casa Civil.
Protocolo: 2019000262606
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, neste ato ratifica o teor do Primeiro Termo Aditivo ao
Convenio FPE no 726/2017, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermedio da entao Secretar
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