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Diário RO - Justiça

662DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
8131622, o qual indica que o autor sofreu multa no valor de R$ 
1.415,72; juros de mora no importe de R$ 1.517,13; e encargos 
legais de R$ 482,04. Tudo isso, somado, resulta no valor de 
R$ 3.414,89, o qual entendo devido a titulo de danos materiais, 
sobretudo diante a ausencia de qualquer impugnacao especifica 
pelo requerido. 
De outro lado, quanto ao dano moral, alega o autor que seu abalo 
deve ser mensurado em cerca de 17 salarios-minimos vigentes.
Ressalta-se, entretanto, que, segundo a doutrina e jurisprudencia 
atuais, alem de compensar a vitima, a indenizacao deve assumir 
carater punitivo e pedagogico. Entao, atentar-se-a para que a 
indenizacao desestimule o agressor a reiterar a pratica, inibindo 
outra futura conduta antijuridica.
E o que se entende por funcao duplice da indenizacao do dano 
moral (compensar e punir/inibir).
Assim, a indenizacao nao deve ser fixada em valor tao alto que a 
converta em fonte de enriquecimento sem causa, mas tambem nao 
pode ter valor tao pequeno a ponto de a tornar inexpressiva frente 
ao dano, ou nao servir de justa punicao ao agressor.
Ainda, essa atividade de mensuracao do dano deve ser orientada 
pelo bom-senso, moderacao, razoabilidade e proporcionalidade 
com relacao ao grau de culpa, extensao e repercussao dos 
danos, bem como pela capacidade economica e as caracteristicas 
individuais e conceito social das partes.
Observando os criterios acima esposados, bem como as 
especificidades do presente caso, tenho por razoavel fixar o valor a 
ser pago em R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o requerente.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os 
pedidos da inicial proposta por IVAN LOPES DE ARAUJO em face 
de BANCO BRADESCO S.A. para: a) CONDENAR a requerida a 
PAGAR ao autor, a titulo de danos morais, o valor de R$ 7.000 
(sete mil reais), com juros de 1% ao mes e correcao pelos indices 
do TJ-RO, a partir desta DECISAO; b) CONDENAR a requerida a 
PAGAR ao requerente, a titulo de danos materiais, o valor de R$ 
3.414,89 (tres mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e nove 
centavos), com juros de 1% ao mes, a partir da citacao e correcao 
monetaria desde a data do novo parcelamento junto a Fazenda 
(16/08/16 - ID 8131672), porquanto naquele momento houve a 
consolidacao do valor total da divida.
Por conseguinte, resolvo o presente processo, COM ANALISE DO 
MERITO, na forma do art. 487, I, do CPC.
Ainda, CONDENO a requerida ao pagamento das custas e 
honorarios, que fixo em 20% sobre o valor da condenacao, 
atendidos o grau de zelo profissional, o trabalho desenvolvido, a 
complexidade da causa, com base no artigo 85,  2o, do Codigo de 
Processo Civil.
Havendo recurso, INTIME-SE a parte contraria para contrarrazoes 
no prazo de 15 dias. Se houver, tambem, recurso adesivo, a parte 
contraria para contrarrazoes. Apos, tudo conforme o art. 1.010 e 
seguintes do CPC, REMETA-SE ao E. TJ/RO.
De outro lado, se transitado em julgado, INTIME-SE a parte vencida 
para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas 
processuais.
Decorrido in albis o prazo supra, EXPECA-SE certidao do debito, 
que devera ser encaminhada ao Tabelionato de Protesto de 
Titulos, acompanhada da presente SENTENCA (2o do art. 35, Lei 
3.896/2016), consignando as informacoes do 3o do art. 35 e do 
art. 36 do Regimento de Custas.
Apos, se devidamente pagas as custas ou inscritas em divida ativa, 
ARQUIVE-SE os autos.
Requerido a qualquer tempo, mediante comprovacao de 
pagamento, a emissao da declaracao de anuencia (art. 38 do 
Regimento de Custas), fica desde ja deferido, independentemente 
de CONCLUSAO.
Intimadas as partes via DJe.
Transitada em julgado e nada sendo requerido em 15 dias, arquivese.
Cacoal/RO, data certificada no sistema. 
Juiz(a) Substituto(a)
PODER JUDICIARIO DE RONDONIA
2a VARA CIVEL E JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DE 
CACOAL
Rua dos Pioneiros, 2425, Centro, Cacoal/RO - Fone: (69) 34413382
Processo no: 7000470-38.2019.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR:
Nome: S B SANTOS TURISMO EIRELI
Advogado do(a) AUTOR: FAGNER JOSE MACHADO CAMARGO 
- RO0006873
REU:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
DESPACHO 
Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao conteudo 
patrimonial em discussao ou ao proveito economico perseguido 
pelo autor e, bem assim, para comprovar o recolhimento das 
custas iniciais.
Prazo de 15 dias.
Cacoal - RO, data certificada no sistema.
Juiz(a) Substituto(a)
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Cacoal - 2a Vara Civel
Processo: 0000272-04.2011.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: ELIAS MOISES SILVA
Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR PETTARIN 
SICHEROLI - RO0002299
EXECUTADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS 
S.A.
Advogado(s) do reclamado: GREYCE KELLEN ROMIO SOARES 
CABRAL VACARIO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, 
DAVID ALEXANDER CARVALHO GOMES, IRIS ELENA DA 
CUNHA GOMES DA SILVA, REINALDO LUIS TADEU RONDINA 
MANDALITI
Advogados do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU 
RONDINA MANDALITI - RO0004873, IRIS ELENA DA CUNHA 
GOMES DA SILVA - RO0005833, DAVID ALEXANDER 
CARVALHO GOMES - RO0006011, JOSE EDGARD DA CUNHA 
BUENO FILHO - SP0126504, GREYCE KELLEN ROMIO SOARES 
CABRAL VACARIO - RO0003839
ATO ORDINATORIO
Fica a parte autora INTIMADA a especificar as contas bancarias 
cujo extrato deseja conhecer. Prazo de manifestacao: 05 (cinco) 
dias.
Cacoal, 23 de janeiro de 2019
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Cacoal - 2a Vara Civel
Processo: 7007702-38.2018.8.22.0007
Classe: MONITORIA (40)
AUTOR: M. DAS D. DE S. MARTINS & CIA LTDA - ME
Advogados do(a) AUTOR: THALIA CELIA PENA DA SILVA - 
RO0006276, MARLISE KEMPER - RO0006865
REU: TIAGO HEIDRICK DE VASCONCELOS MOURA e outros
Advogado(s) do reclamado: THAGORAS ATHAYDE TEIXEIRA
Advogado do(a) REU: THAGORAS ATHAYDE TEIXEIRA - RO8745
ATO ORDINATORIO
Fica a parte autora INTIMADA, caso queira, manifestar-se, no 
prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados em Id. 
22861775.
Cacoal, 23 de janeiro de 2019
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