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Diário TRF - 5ª Reg.-CE (Admin)

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Codigo de autenticacao: 9-2006-3021-9
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria do Ceara
Diario Eletronico Administrativo SJCE
No 121.0/2019 Fortaleza - CE, Disponibilizacao: Segunda-feira, 1 Julho 2019
DIRETORIA DO FORO
Portaria
JUSTICA FEDERAL NO CEARA
PORTARIA DA DIRECAO DO FORO
No65/2019
ALTERA A PORTARIA No 757, DE 21 DE OUTUBRO DE
2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Diretor do Foro da Justica Federal no Ceara, o Juiz Federal
Alcides Saldanha Lima, no uso das suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de alterar os termos do
regulamento da Medalha Juiz Federal Roberto de Queiroz do Merito Cearense
Judiciario Federal, adequando-o as novas diretrizes de desconcentracao das
atribuicoes do(a) Juiz(a) Diretor(a) do Foro;
CONSIDERANDO o decidido pelo Conselho Consultivo da
Justica Federal em sessao do dia 20.06.2019;
RESOLVE:
I. ALTERAR a denominacao e o regulamento da Medalha Roberto
de Queiroz do Merito Cearense Judiciario Federal criada pela Portaria n 757, de 21
de outubro de 2004, consolidando-o nos termos seguintes:
Art. 1o. Fica criada a Medalha Juiz Federal Roberto de Queiroz do
Merito Judiciario Federal Cearense, que se destina a premiar as personalidades que
mereceram a distincao, na forma estabelecida neste Regulamento.
Art. 2o. A Medalha Juiz Federal Roberto de Queiroz do Merito
Judiciario Federal Cearense sera concedida a Magistrados e Juristas que se tenham
destacado nacionalmente nos estudos relativos ao Direito e a personalidades civis ou
militares que hajam prestado assinalados servicos a Justica Federal.
Art. 3o. A Medalha Juiz Federal Roberto de Queiroz do Merito
Judiciario Federal Cearense e administrada pelo Conselho Consultivo da Justica
Federal no Ceara, sob a coordenacao do(a) Diretor(a) do Foro.
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