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Diário CE - Executivo

VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, em Iguatu, 17 de abril de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO No113/2019
TERMO DE INTIMACAO No2019.02429
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o que dispoe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimacao no 2019.02429, o contribuinte: MARIA
FERNANDES DE SOUZA ME, CGF 06.298.942-1, para atraves de seu(s) dirigente(s) ou responsavel(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade,
junto a CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATE A DATA DA CIENCIA DESTE TERMO
DE INTIMACAO, DOS ARQUIVOS ELETRONICOS REFERENTES AS ESCRITURACOES FISCAIS DIGITAIS - EFDS, DO PERIODO: 01/04/2018
A 31/10/2018, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias apos a publicacao ou afixacao deste EDITAL, sob pena de se
sujeitar alem das penalidades prevista na legislacao do ICMS, a inclusao no Regime Especial de Fiscalizacao e Controle, conforme Art. 3o, inciso VII, da IN
32/2005. CELULA DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, em Iguatu, 17 de abril de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO
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EDITAL DE INTIMACAO No114/2019
TERMO DE INTIMACAO No2019.02440
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o que dispoe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimacao no 2019.02440, o contribuinte: ANTONIO
FRANCISCO DE SOUZA NETO ME, CGF 06.360.592-9, para atraves de seu(s) dirigente(s) ou responsavel(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto a CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATE A DATA DA CIENCIA DESTE
TERMO DE INTIMACAO, DOS ARQUIVOS ELETRONICOS REFERENTES AS ESCRITURACOES FISCAIS DIGITAIS - EFDS, DO PERIODO:
01/06/2018 A 30/11/2018, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias apos a publicacao ou afixacao deste EDITAL, sob
pena de se sujeitar alem das penalidades prevista na legislacao do ICMS, a inclusao no Regime Especial de Fiscalizacao e Controle, conforme Art. 3o, inciso
VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, em Iguatu, 17 de abril de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO
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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

EDITAL DE INTIMACAO No115/2019
TERMO DE INTIMACAO No2019.02453
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, no uso de
suas atribuicoes legais e considerando o que dispoe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de
acordo com o Termo de Intimacao no 2019.02453, o contribuinte: DAMIAO
RODRIGUES LUCAS, CGF 06.368.156-0, para atraves de seu(s) dirigente(s)
ou responsavel(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto a
CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATE A DATA DA CIENCIA DESTE TERMO DE
INTIMACAO, DOS ARQUIVOS ELETRONICOS REFERENTES AS
ESCRITURACOES FISCAIS DIGITAIS - EFDS, DO PERIODO: 01/04/2018
A 30/11/2018, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de
15(QUINZE)dias apos a publicacao ou afixacao deste EDITAL, sob pena de
se sujeitar alem das penalidades prevista na legislacao do ICMS, a inclusao
no Regime Especial de Fiscalizacao e Controle, conforme Art. 3o, inciso
VII, da IN 32/2005.CELULA DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO
TRIBUTARIA, em Iguatu, 17 de abril de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO
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EXTRATO DE CONVENIO No008/2019
CONVENENTES: MUNICIPIO DO ARACATI - SECRETARIA DE
FINANCAS - SEFIN e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARA - SEFAZ. OBJETO: Estabelecer uma relacao de cooperacao
mutua de controle, fiscalizacao e permuta de informacoes para a cobranca
de tributos, em especial do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissao Onerosa de Bens Imoveis
por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre a Circulacao de Mercadoria e Prestacao de
Servicos - ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veiculo a Automotor
- IPVA, do Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao - ITCD, da
Divida Ativa e das Taxas de Ambos os entes, bem como, a uniao de esforcos
no sentido de promover a atualizacao tecnica dos servidores, e de medidas
que visem a repressao das fraudes contra os Fiscos envolvidos e outros que
indica. FUNDAMENTACAO LEGAL: Artigos 7o e 199 do Codigo Tributario
Nacional - CTN, Lei no 5.172 de 25 de outubro de 1966, e no  4o do art. 6o
da Lei complementar no 63 de 11 de janeiro de 1990, combinado com o artigo
116 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGENCIA: O presente Convenio tera vigencia e produzira efeitos a partir
da data de sua publicacao no Diario Oficial do Estado do Ceara, e vigorara
ate 31 de dezembro de 2019, sem prejuizo da possibilidade de prorrogacao
de vigencia ou confeccao de novo convenio. VALOR GLOBAL: R$ 0,00.
VALOR: (zero reais). DOTACAO ORCAMENTARIA: INEXISTENTE.
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2019. SIGNATARIOS : CARLOS
GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO - SECRETARIO DE FINANCAS
e FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA.
Thiago Alves Paiva
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONVENIO No009/2019
CONVENENTES: MUNICIPIO DE CAUCAIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, PLANEJAMENTO E ORCAMENTO - SEFIN
e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ.
OBJETO: Estabelecer uma relacao de cooperacao mutua de controle,
fiscalizacao e permuta de informacoes para a cobranca de tributos, em
especial do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU,
do Imposto sobre a Transmissao Onerosa de Bens Imoveis por Ato Inter
Vivos - ITBI, do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN,
do Imposto sobre a Circulacao de Mercadoria e Prestacao de Servicos ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veiculo a Automotor - IPVA, do
Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao - ITCD, da Divida Ativa
e das Taxas de Ambos os entes, bem como, a uniao de esforcos no sentido
de promover a atualizacao tecnica dos servidores, e de medidas que visem
a repressao das fraudes contra os Fiscos envolvidos e outros que indica.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Artigos 7o e 199 do Codigo Tributario
Nacional - CTN, Lei no 5.172 de 25 de outubro de 1966, e no  4o do art. 6o
da Lei complementar no 63 de 11 de janeiro de 1990, combinado com o artigo
116 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza.
VIGENCIA: O presente Convenio tera vigencia e produzira efeitos a partir
da data de sua publicacao no Diario Oficial do Estado do Ceara, e vigorara
ate 31 de dezembro de 2019, sem prejuizo da possibilidade de prorrogacao
de vigencia ou confeccao de novo convenio. VALOR GLOBAL: R$ 0,00.
VALOR: (zero reais). DOTACAO ORCAMENTARIA: INEXISTENTE.
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2019. SIGNATARIOS : MARCUS
MOTA DE PAULA CAVALCANTE - SECRETARIO DE FINANCAS,
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO e FERNANDA MARA DE OLIVEIRA
MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA  SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARA.
Thiago Alves Paiva
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
*** *** ***

EXTRATO DE CONVENIO No010/2019
CONVENENTES: MUNICIPIO DE MARCO  SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E FINANCAS  SEFIN
e ESTADO DO CEARA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARA - SEFAZ. OBJETO: Estabelecer uma relacao de cooperacao
mutua de controle, fiscalizacao e permuta de informacoes para a cobranca
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