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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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RAIOL. DESPACHO 1- Cumpra-se a secretaria as determinacoes de fl. 54 Ananindeua-PA, 01 de
novembro de 2019 ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juiza de Direito respondendo pela 1a Vara Criminal de
Ananindeua PROCESSO: 00044532920188140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 04/11/2019---VITIMA:D. E. S. M. DENUNCIADO:JOSE ITAMAR DO
NASCIMENTO. DESPACHO 1. Ao Ministerio Publico para manifestacao. 2. Apos, voltem os autos
conclusos para apreciacao.
Ananindeua (PA), 04/11/2019. Adriana Grigolin Leite Juiza de Direito
Substituta Pagina de 1 PROCESSO: 00048384020198140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 04/11/2019---AUTORIDADE POLICIAL:SECCIONAL URBANA DA CIDADE
NOVA FLAGRANTEADO:MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA VITIMA:A. C. O. E. . DESPACHO 1Certifique a secretaria a tempestividade do recurso em sentido estrito apresentado pelo Ministerio Publico
as fls. 19 Ananindeua-PA, 01 de novembro de 2019 ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juiza de Direito
respondendo pela 1a Vara Criminal de Ananindeua PROCESSO: 00048733920158140006 PROCESSO
ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019---DENUNCIADO:ANTONIEL SANTOS MENEZES
VITIMA:L. A. N. VITIMA:D. R. S. S. DENUNCIADO:DANILO NUNES DE SIQUEIRA. DESPACHO 1. Ao
Ministerio Publico para se manifestar acerca da suspensao condicional do processo. 2. Apos, voltem os
autos conclusos para apreciacao.
Ananindeua (PA), 04/11/2019. Adriana Grigolin Leite Juiza de
Direito Substituta Pagina de 1 PROCESSO: 00062504020188140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 04/11/2019---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:JOSE RIBAMAR AZEVEDO
MAIA. DESPACHO 1. Ao Ministerio Publico para manifestacao. 2. Apos, voltem os autos conclusos
para apreciacao.
Ananindeua (PA), 04/11/2019. Adriana Grigolin Leite Juiza de Direito Substituta
Pagina de 1 PROCESSO: 00102300520128140006 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 04/11/2019---VITIMA:O. E. DENUNCIADO:JAQUELINE DA CRUZ RIBEIRO
R e p r ese n tan te( s): OA B 14259 - RA M S E S S O US A DA CO S T A J UNI O R (A DV OG A D O )
DENUNCIADO:WILLIAN FERREIRA DA SILVA DENUNCIADO:RIAN WALLACE FERREIRA ASSUNCAO.
SENTENCA
Trata-se de embargos de declaracao, interposto pelo Ministerio Publico, contra a
Sentenca proferida por este Juizo em 08.10.2019, constante de fls. 138-142, sob o argumento de que
houve erro material, ja que a fundamentacao da sentenca absolve o reu Willian Ferreira da Silva e
condena o reu Rian Wallace Ferreira Assuncao, enquanto que o dispositivo faz o contrario.
E o breve
relatorio.
Recebo o presente recurso de Embargos de Declaracao, eis que preenchidos seus
requisitos legais.
Reza o artigo 382, do Codigo de Processo Penal:
Artigo 382. Qualquer das
partes podera, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentenca, sempre que nela houver
obscuridade, ambiguidade, contradicao ou omissao.
Assiste razao ao Embargante quando afirma
que este Juizo quando da prolacao da sentenca condenatoria, equivocou-se ao indicar o nome do
condenado.
Em razao da contradicao apontada, corrijo o erro material nela constante, para que
passe a vigorar com o seguinte conteudo: SENTENCA
Vistos e etc.
1. RELATORIO
O
Ministerio Publico do Estado do Para ofereceu denuncia contra WILLIAN FERREIRA DA SILVA,
JAQUELINE DA CRUZ RIBEIRO E RIAN WALLACE FERREIRA ASSUNCAO, devidamente qualificados
nos autos, imputando-lhes as condutas delituosas descritas nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, em
razao dos seguintes fatos: Versam os autos da peca policial epigrafada, instaurada atraves de prisao em
flagrante que, foi informada denuncia, atraves do DISK DENUNCIA 396670, afirmando que em uma KIT
NET localizada na rua vinte e cinco de julho n. 35, estava ocorrendo trafico de entorpecentes, em tal
informacao foram citados os horarios de maior fluxo de vendas. Diante das informacoes, foi efetuada
diligencia policial no local, sendo flagrados os acusados preparando e embalando entorpecentes, ja
estando em prontos para venda 109 petecas de droga vulgarmente chamada de maconha, e apelidada
pelos traficantes e usuarios de limaozinho, e ainda, uma porcao de maconha pura embalada em papel de
caderno, sendo aprendido tambem dinheiro fruto de mercancia e aparelhos celular usados pelos
meliantes. O acusado WILLIAN mesmo tendo sido encontrado e preso em flagrante delito preparando e
embalando a droga, negou qualquer envolvimento aduzindo ser apenas usuario, e que la estava para
adquirir drogas. RIAN no momento da prisao foi apontado pela tambem acusada, companheira e
comparsa, JAQUELINE, de vender drogas a bastante tempo, e que esta apenas o ajudava no trafico de
entorpecentes. Na oitiva na esfera policial houve confissao por parte dos acusados RIAN, confirmando a
comercializacao de entorpecentes. JAQUELINE disse que apenas acompanhava o marido na venda dos
entorpecentes, mas negou ser traficante. WILLIAN disse que apenas ser comprador da droga, apesar de


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