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Diário RO - Justiça

851DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
VI - Com a juntada do laudo, designe-se audiencia de conciliacao, 
instrucao e julgamento. 
Serve a presente como carta de citacao de: REQUERIDO: 
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON CNPJ no 
05.914.650/0001-66, AV. 13 DE MAIO CENTRO - 76958-000 - 
NOVA BRASILANDIA DOESTE - RONDONIA
Nova Brasilandia do OesteRO 9 de janeiro de 2019
Denise Pipino Figueiredo
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7002507-33.2018.8.22.0020
Procedimento do Juizado Especial Civel
REQUERENTE: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO 
DO REQUERENTE: LIGIA VERONICA MARMITT OAB no RO4195
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERONADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO INICIAL - INCORPORACAO -COM DETERMINACAO 
DE CITACAO E REALIZACAO DE CONSTATACAO NO MESMO 
ATO
I  Considerando os precedentes da turma, os quais passo a 
acompanhar, nos termos do art. 489, VI do CPC, os processos que 
envolvam discussao da materia podem ser processados sob o rito 
da Lei 9.099/95.
II - Deixo por ora de designar audiencia de conciliacao, uma vez 
que tem-se mostrado infrutifero o ato. Entrementes, apos a vinda 
da resposta e diligencia, sera designado o ato, a fim de propiciar a 
conciliacao e melhor solucao para a demanda.
III - A parte autora para que proceda a emenda a peticao inicial e junte 
no minimo tres orcamentos, destacando-se neles a depreciacao, 
bem como copia do projeto, acaso nao tenha anexado na exordial, 
alem de eventuais quesitos. Na mesma senda, ante a existencia 
de varios processos, nos quais se discute a legitimidade do autor 
para buscar o ressarcimento, onde mais de uma pessoa diz-se 
legitima proprietarias da benfeitoria, cuja incorporacao pretende, 
fundamental, ainda, que comprove o interessado esta condicao
IV - Promova-se a citacao da requerida por carta para que no prazo 
de 15 dias apresente resposta ao presente feito.
V - Desde ja, determino ao senhor oficial de justica que proceda 
constatacao junto ao local onde se encontra a subestacao. Durante 
o ato, o meirinho devera averiguar a) sobre a existencia da rede 
particular; b) se esta alimenta somente o imovel da inicial; c) 
caso atenda outros imoveis, quantos sao, o endereco destes e os 
proprietarios; d) se na subestacao ha medidor para aferir o consumo 
do imovel e/ou imoveis; e) qual a distancia da rede particular para 
a concessionaria  f) se ha poste, qual o numero de serie e ano de 
fabricacao, bem como o tipo de poste( madeira, concreto ou outro 
material); g)se a requerida passou a utilizar a rede construida pelo 
autor para fornecer energia eletrica a outros consumidores; h) qual 
o valor da rede na epoca da sua construcao; i) qual a depreciacao 
da rede e qual o seu valor na data da avaliacao; j) qual o proprietario 
atual e quem esta residindo no imovel rural que esta localizado a 
subestacao; k) se a subestacao esta completa( com postes, fios, 
transformador, medidor( vulgarmente conhecido como relogio) e 
funcionando regularmente; l)Ha alguma inscricao no transformador 
e a indicacao de potencia(KVA) ;m) quaisquer outros dados que 
sejam observados no local e entenda o oficial de justica pertinentes 
para o caso subjudice 
VI - Com a juntada do laudo, designe-se audiencia de conciliacao, 
instrucao e julgamento. 
Serve a presente como carta de citacao de: REQUERIDO: 
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON CNPJ no 
05.914.650/0001-66, AV. 13 DE MAIO 2027 CENTRO - 76958-000 
- NOVA BRASILANDIA DOESTE - RONDONIA
Local onde se encontra a rede: REQUERENTE: CARLOS ANTONIO 
DE OLIVEIRA, LINHA 21, KM 09, SUL ZONA RURAL - 76958-000 - 
NOVA BRASILANDIA DOESTE - RONDONIA
Nova Brasilandia do OesteRO 9 de janeiro de 2019
Denise Pipino Figueiredo
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 700253853.2018.8.22.0020
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
AUTOR: EDILSON ORESINO DA COSTA, PRES. TANCREDO 
NEVES 3350 SETOR 13 - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA 
DOESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ERICA DE LIMA ARRUDA OAB no 
RO8092
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, 
AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 3325, - DE 2777 A 
3367 - LADO IMPAR LIBERDADE - 76803-859 - PORTO VELHO 
- RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DESPACHO 
Intime-se o autor por meio de seus patronos para, no prazo 
de 15 (quinze) dias juntar documentos que comprovem sua 
hipossuficiencia, bem como regularizar a representacao processual, 
posto que nao consta procuracao nos autos.
Apos, conclusos.
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 9 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 
Procedimento Comum 
7002579-54.2017.8.22.0020 
AUTOR: ROSENILDA MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO 
AUTOR: OZIEL SOBREIRA LIMA OAB no RO6053, SEM 
ENDERECO 
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA, SEM ENDERECO 
SENTENCA 
Satisfeita a obrigacao, extingo o processo nos termos do art. 924, 
inc. II c/c art. 925, do CPC/2015. 
Oportunamente, arquivem-se.
Nova Brasilandia do Oeste RO 9 de janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO Procedimento do Juizado Especial 
Civel 
7001681-41.2017.8.22.0020 
REQUERENTE: EVANDO PAIVA DE AGUIAR ADVOGADO DO 
REQUERENTE: FABRICIO VIEIRA LIMA OAB no RO8345, SEM 
ENDERECO, GILSON VIEIRA LIMA OAB no RO4216, AVENIDA 
ANGELINA DOS ANJOS 1883 CENTRO - 76937-000 - COSTA 
MARQUES - RONDONIA 
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON ADVOGADO DO REQUERIDO: DANIEL PENHA DE 
OLIVEIRA OAB no RO3434, - 76847-000 - PORTO VELHO - 
RONDONIA 
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