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Diário RO - Justiça

672DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Sem custas, face o acordo. 
Honorarios sucumbenciais conforme acordo. 
Requisite-se o pagamento dos honorarios periciais.
Transitado em julgado, determino a modificacao da classe 
processual e expedicao de Requisicao de Pequeno Valor.
Apos a expedicao da Requisicao de Pagamento, intimem-se 
as partes sobre o inteiro teor da mesma, conforme artigo 10 da 
Resolucao n. 168, de 5/12/2011, do Conselho da Justica Federal. 
Com o deposito do valor devido, expeca-se alvara em favor da 
credora e/ou seu patrono para levantamento do valor depositado, 
devendo a parte exequente comprova-lo em juizo em 5 dias.
Apos conclusos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. 
Pimenta Bueno, 10/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO 7005608-14.2018.8.22.0009
Execucao de Titulo Extrajudicial
EXEQUENTE: HENRIQUE SCARCELHI SEVERINO
ADVOGADO DO EXEQUENTE: HENRIQUE SCARCELHI 
SEVERINO OAB no RO2714
EXECUTADOS: JOSE PAULO DA SILVA, CLEUDE RODRIGUES 
DOS SANTOS
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
SENTENCA 
Trata-se de acao envolvendo as partes acima indicadas.
A parte autora requereu a extincao do feito, face acordo extrajudicial 
realizado entre as partes (ID 23781032). 
E o relatorio. Decido.
Diante a capacidade da parte, em atencao ao Paragrafo unico do 
artigo 200, do Codigo de Processo Civil, homologo o pedido de 
desistencia da parte autora e julgo extinto o processo, ex vi do 
artigo 485, VIII, do mesmo diploma legal.
Deixo de aplicar o disposto no 4o do art. 485 do Codigo de 
Processo Civil, face a ausencia de contestacao. 
Custas indevidas.
Publique-se. Intime-se.
Apos, arquive-se.
Pimenta Bueno10/01/2019
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 
76800-000 - Fone:(69) 34512477 
Processo no: 7006002-21.2018.8.22.0009
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Valor da Causa: R$ 15.149,10 
AUTOR: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS 
Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRO KLINGELFUS - 
RO0002395
REU: BANCO BRADESCO S.A. 
Advogado do(a) REU: 
INTIMACAO 
FINALIDADE: Fica a parte Autora por seu(s) procurador(es), 
intimada, no prazo legal, acerca da OFICIO PROTOCOLO SERASA 
N. 181228-000228 (ID 23932590).
Pimenta Bueno/RO, 10 de janeiro de 2019.
ELCIO APARECIDO VIGILATO
Tecnico Judiciario
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 
76800-000 - Fone:(69) 34512477 
Processo no: 7004111-96.2017.8.22.0009
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Valor da Causa: R$ 14.271,61 
AUTOR: MARLI PFEIFER COMINETTI 
Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRO KLINGELFUS - 
RO0002395
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
Advogado do(a) REU: 
INTIMACAO 
FINALIDADE: Fica a parte autora, por seu(s) procurador(es), 
intimada, no prazo legal, acerca da expedicao de RPV s - 
Requisicoes de Pequeno Valor n. 0000629.2019.8.01253 e n. 
0000630.2019.8.01253 (ID s 23927757, 23927752).
Pimenta Bueno/RO, 9 de janeiro de 2019.
LUCAS PAGNONCELLI FERREIRA
Tecnico Judiciario
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO PROCESSO No 7006092-29.2018.8.22.0009
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE 
ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB 
CREDIP
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA PAULA SANCHES 
MENEZES OAB no RO9705, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS 
OAB no RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE OAB no RO1586
EXECUTADOS: ROMERITO GOBBI GOIS, ALLANA MANZOLI, 
ALLANA MANZOLI - ME
DECISAO 
Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 03 dias, 
contados da citacao, pague(m) a divida exequenda (CPC, art. 829).
Fixo honorarios em 10% do valor da causa, em conformidade com 
o artigo 827 do CPC.
Devera constar no MANDADO ou carta de citacao que em caso de 
integral pagamento da divida no prazo de 03 (tres) dias, a verba 
honoraria sera reduzida pela metade (CPC, art. 827,  1o).
Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, caso 
a citacao tenha sido efetuada por carta, o Cartorio deve expedir 
MANDADO  para que o Oficial de Justica efetue a penhora de 
bens e avaliacao de tantos quanto bastem para o pagamento do 
valor principal atualizado, juros e honorarios advocaticios, de tudo 
lavrando-se auto, com intimacao do executado.
Se a citacao ocorreu por MANDADO, o mesmo Oficial de Justica 
deve efetuar a penhora e avaliacao na forma acima determinada.
A penhora recaira sobre os bens indicados pelo exequente, salvo 
se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juizo. Nao 
havendo indicacao, sera realizada preferencialmente, na ordem 
estipulada pelo artigo 835 do CPC.
Em caso de nao encontrar o devedor, o Oficial de Justica arrestarlhe-a e avaliara tantos bens quantos bastem para garantir a 
execucao (CPC, art. 830).
Considerando o disposto no art. 840,  1o do CPC, caso seja 
penhorado bem movel ou semovente, o mesmo devera ser 
depositado em poder do exequente, que devera fornecer os meios 
necessarios a respectiva remocao.
Nao encontrando bens penhoraveis, o Oficial de Justica devera 
descrever na certidao os bens que guarnecem a residencia ou o 
estabelecimento do executado, quando este for pessoa juridica, 
nomeando o devedor ou o representante legal da empresa, como 
depositario provisorio dos bens ate ulterior deliberacao do Juizo 
(CPC, art. 836,  1o e 2o).
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