Busca de Diários Oficiais


Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 

ANO XI | No 2695

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 25 de novembro de
2019.

a presente expropriacao, objetivando a imediata imissao provisoria na
posse dos bens atingidos.

LUCIANO LIBORIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.

Art. 4o - A desapropriacao dar-se-a sem onus para os cofres
municipais.

Registre-se e publique-se.

Art. 5o - Este Decreto entrara em vigor na data da respectiva
publicacao.

PEDRO PAULO GOMES,
Secretario Municipal de Administracao.
Publicado por:
Fabiula Kersch Dieter
Codigo Identificador:D081E2AB
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL No 6.717, DE 25 DE NOVEMBRO DE
2019.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIACAO DO DOMINIO
PLENO, SEM ONUS PARA O MUNICIPIO,
OBJETIVANDO
A
REGULARIZACAO
FUNDIARIA DO LOTEAMENTO BEM VIVER I.
LUCIANO LIBORIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de
Campo Bom, no uso de suas atribuicoes legais,
DECRETA:
Art. 1o - E declarado de utilidade publica, para fins de desapropriacao
do dominio pleno, sem onus para o Municipio, objetivando a
regularizacao fundiaria do Loteamento Bem Viver I, uma area de
terras objeto da matricula no 17.835, do Registro de Imoveis de
Campo Bom, com as seguintes caracteristicas:
 Uma area de terras, de forma irregular, sem benfeitorias, situada na
zona urbana, no Bairro O do Plano Diretor de Campo Bom, no
quarteirao formado pelas Ruas Professora Liane da Rosa, Guilherme
Henrique Heldt, Limeira e Walter Strassburger e pelas Avenidas das
Industrias e Sao Leopoldo, com a area superficial de centro e oito mil,
cento e cinquenta e sete metros e quarenta e sete decimetros
quadrados (108.157,47m2), medindo (76,00m) de frente ao Norte,
confrontando-se com a Rua Professora Liane da Rosa, defletindo para
o Sul em angulo reto pelo lado leste mede (1.030,74m), confrontandose com terras da Sulbrasa e Loteamento Industrial Sul, defletindo para
o Oeste em angulo fechado pelo lado Sul mede (234,84m)
confrontando-se com a faixa Eletrosul, defletindo para o norte em
angulo aberto pelo lado Oeste mede (763,11m) confrontando-se com
terras de Espolio de Werno Egon Heldt, defletindo para o Leste em
angulo aberto pelo lado Norte mede (44,85m) confrontando-se com
terras de Espolio de Werno Egon Heldt, defletindo para o Norte em
angulo aberto pelo lado oeste mede (64,20m) confrontando-se com
terras de Espolio de Werno Egon Heldt, fechando assim o poligono,
sendo a referida area de terras com (76,00m) de largura no primeiro
trecho e apos passa a ter (120,00m) de largura, distando (95,49m) da
Avenida Sao Leopoldo que lhe fica ao Leste.
Gravame: Da area total de 108.157,47m2 (cento e oito mil, cento e
cinquenta e sete metros e quarenta e sete decimetros quadrados);
16.724,95m2 (dezesseis mil setecentos e vinte e quatro metros e
noventa e cinco decimetros quadrados) ja e de propriedade do
Municipio de Campo Bom conforme matriculas sob no 22.179 e
22.180, livro no 2 do Registro de Imoveis do Municipio de Campo
Bom; areas estas destinadas ao uso publico referente a area verde e
area institucional do Loteamento Bem Viver I, sendo a referida area
de terras destinada a Regularizacao do Loteamento Bem Viver I.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 25 de novembro de
2019.
LUCIANO LIBORIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretario Municipal de Administracao.
Publicado por:
Fabiula Kersch Dieter
Codigo Identificador:7A946121
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
SUMULA DE CONTRATO.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS No 397/2019,
oriundo da Inaxibilidade de Licitacao no 138/2019.
CONTRATADA: GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL
TERAPEUTICO LTDA - CNPJ sob no 02.988.857/0001-97.
Objeto: Contratacao de prestacao de servicos com fornecimento de
materiais, conforme proposta n 13629, na manutencao preventiva e
corretiva nos respiradores hospitalares.
Valor total do contrato: R$ 75.700,56 (setenta e cinco mil e
setecentos reais e cinquenta e seis centavos).
Vigencia Contratual: 60 (sessenta) dias.
Justificativa: Os respiradores precisam de reparo, pois e essencial sua
utilizacao na UTI.
Campo Bom, 26 de novembro de 2019.
LUCIANO LIBORIO BAPTISTA ORSI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Wichmann
Codigo Identificador:111E7A35
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PUBLICACAO TRIMESTRAL.
Ata de Registro de Precos originada do Pregao Eletronico para
Registro de Precos PE 014/19  tipo menor preco por item para a
aquisicao de pneus diversos, para manutencao dos veiculos da frota
municipal de Campo Bom. Para fins de atendimento ao disposto no 
2o, art. 15 da Lei 8.666/93, torna publico que nao houve alteracao de
valores e ficam mantidos os precos registrados na referida ata,
informacoes detalhadas de todos os elementos da ata encontram-se
disponiveis no Portal da Transparencia do Municipio,
http://www.campobom.rs.gov.br/.
Campo Bom, 27 de novembro de 2019.
LUCIANO LIBORIO BAPTISTA ORSI
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Jessica Wichmann
Codigo Identificador:8B62A584

Art. 2o - O imovel declarado de utilidade publica e de propriedade de
COOP. HAB. B.V.  COOPERATIVA HABITACIONAL BEM
VIVER LTDA, inscrita no CNPJ sob o numero 01.348.528/0001-19,
estabelecida na Rua Adao Preto, no 128, Bairro Bem Viver III, na
cidade de Campo Bom.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
SUMULA DE CONTRATO.

Art. 3o - Na forma autorizadora do Decreto-Lei no 3.365/41, de
21.06.1941, e alteracoes subsequentes, e atribuido carater de urgencia

CONTRATO DE FORNECIMENTO No 394/2019, oriundo do
Pregao Eletronico no 33/2019.

www.diariomunicipal.com.br/famurs

17


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.