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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 24
ADVOGADO(A): GERONIMO FIDALGO DOS SANTOS/ADEMAR VICENTE FERREIRA SOBRINHO
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
COLEGIADO: 2a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
2a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDESVOGAL
80-APELACAO CIVEL - AP 0021164-33.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: ACAO ANULATORIA DE DECISAO ADMINISTRATIVA No 5011915- 12.2011.827.2729, 1a
VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO.
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTICA EM
SUBSTITUICAO).
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
COLEGIADO: 2a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
2a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDESVOGAL
81-APELACAO CIVEL - AP 0020025-46.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL No 0039519-23.2017.827.2729, JUIZO DA
VARA DE EXECUCOES FISCAIS E SAUDE DA COMARCA DE PALMAS-TO.
APELANTE: LIDIANE SALES LOPES.
DEFENSOR PUBLICO: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
ADVOGADO(A): MAURO JOSE RIBAS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTICA EM
SUBSTITUICAO).
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
COLEGIADO: 2a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
2a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDESVOGAL
82-EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO - AP 0005581-08.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REFERENTE: ACORDAO ANEXADO AO EVENTO 42  ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0001145-04.2017.827.2707.
EMBARGANTE(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO).
EMBARGADO(S): JAIRO RIBEIRO DE ARAUJO.
ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
2a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDESVOGAL
83-RECLAMACAO - RCL 0016002-57.2019.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO - IDOSO.
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS.

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