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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

merito na forma do artigo 487, III, b, do Codigo de Processo Civil. 3- Homologo, ainda, a desistencia do prazo recursal, razao pela qual a presente sentenca TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA, dispensada sua certificacao. Anotando-se, entretanto, no Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 981 sistema competente. 4- Oficie-se, de imediato, a empresa empregadora nos termos solicitado a fl. 2. 5- Honorarios advocaticios, custas e despesas processuais nos termos do acordo, ficando, todavia, suspenso o pagamento em face dos beneficios da justica gratuita que ora concedo aos requerentes. 6- De-se ciencia ao Ministerio Publico. 7- Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ROBERTO MENDES DIAS (OAB 115433/SP) Processo 1004723-71.2016.8.26.0297 - Inventario - Sucessoes - A.A.F. - R.M.B.R. - Fica o requerente/patrono intimado para imprimir alvara, disponivel no site do tjsp. - ADV: ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP) Processo 1005378-72.2018.8.26.0297 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia de Fatima Silva Rezende - - Aguinaldo de Jesus Silva - - Carlos Roberto de Jesus Silva - - Jose de Jesus Silva - - Maria Izaura de Jesus Silva Cintra - - Neuza Donizeth Silva - - Vera Lucia de Jesus Silva - Fica o requerente/patrono intimado para imprimir alvara, disponivel no site do tjsp. - ADV: DANIELY PEREIRA GOMES (OAB 317761/SP) Processo 1006126-07.2018.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - I.T.S.M. - Fica a Dra Danubia Frainy intimada para imprimir Certidao de Honoarios disponivel no site do tjsp. - ADV: DANUBIA FRAINY FURUSHO LOPES (OAB 307551/SP) Processo 1006767-92.2018.8.26.0297 - Inventario - Inventario e Partilha - Lineia Aparecida Martins - Vistos. 1- Fls. 74/81: Recebo o aditamento as Primeiras Declaracoes e Plano de Partilha. 2- No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestacao das herdeiras Yasmin e Ingrid. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP) Processo 1007079-68.2018.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - L.R.J. - Vistos. 1-Frustrada a conciliacao junto ao CEJUSC (fls. 80/81), em continuidade da acao, designo audiencia de conciliacao, instrucao, debates e julgamento para o dia 29 de maio de 2019, as 09h00min. 2-Intimem-se as partes a fim de que comparecam a audiencia acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de previo deposito de rol. Consigne-se que a ausencia do autor importara em arquivamento do pedido e dos reus em confissao e revelia. 3-Na audiencia, se nao houver acordo, poderao os reus contestar, desde que o facam por intermedio de advogado, passando-se, em seguida, a oitiva das testemunhas e prolacao da sentenca. 4-Observem-se as prerrogativas do artigo 212, 2o do Codigo de Processo Civil. Intime-se. Jales, 27 de marco de 2019. - ADV: FERNANDO CESAR PISSOLITO (OAB 227237/SP) Processo 1007616-35.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - J.V.S.C. - J.F.C. e outro - Vistos. 1- Fls. 242 e 246: Expeca-se certidao de honorarios aos advogados nomeados nos termos do Convenio OAB/DPE. 2Sem prejuizo, cumpra o patrono do autor o que determinado a fls. 244, informando nos autos qual o sobrenome do pai biologico que sera acrescido no nome do menor para fins de expedicao de mandado de averbacao, no prazo de 5 dias. 3- Decorrido o prazo sem manifestacao, expeca-se o mandado de averbacao acrescendo-se no nome do menor o ultimo sobrenome do pai biologico. Intime-se. - ADV: AMANDA RODRIGUES SOUZA (OAB 378960/SP), GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/ SP) Processo 1007755-16.2018.8.26.0297 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - I.S.J. - Vistos. 1- Fls. 51: Defiro ao patrono do autor acesso aos autos do processo no 1005889-07.2017.8.26.0297, que tramitou neste Juizo, pelo prazo de 15 dias. Providencie a serventia o cadastro desse patrono naqueles autos, possibilitando-lhe o acesso as informacoes necessarias. 2- Indefiro, contudo, o acesso aos autos do processo no 1003095-47.2016.8.26.0297, pois pertencente a E. 3a Vara desta Comarca e, portanto, nao tem este Juizo competencia para decidir acerca de peticionamento relativo a processo em tramite perante outro Juizo. 3- No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CLEITON SIMAO DOS SANTOS (OAB 416658/SP) Processo 1007791-58.2018.8.26.0297 - Inventario - Inventario e Partilha - Larissa Lenis Perandre - - Gabriel Henrique Perandre - - Katia Helena Perandre - Vistos. 1- Fls. 67: Indefiro, por ora, o pedido de entrega do veiculo, pois pelo informado pela inventariante o herdeiro esta na posse do veiculo e ele sequer foi citado para a presente acao. 2- Assim, citem-se os herdeiros Diego e Clevone, conforme determinado no item 7 da decisao de fls. 26/27. Intime-se. - ADV: WILLIAM FERNANDO PRADO (OAB 386775/SP) 5a Vara JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON VAGNER BALLOTTI ESCRIVA(O) JUDICIAL VANDERLEI ROBERTO VISSOTO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0089/2019 Processo 0008103-56.2015.8.26.0297 - Acao Civil Publica Civel - Improbidade Administrativa - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Otavio Cianci - Fazenda Publica do Municipio de Mesopolis - Autos no 2015/000009. Vistos. Fls. 880 (manifestacao do Ministerio Publico): Visando evitar possivel alegacao de nao recebimento de intimacao, providencie a intimacao pessoal do Procurador do Municipio de Mesopolis/SP para que se manifeste em termos de prosseguimento, notadamente para que de inicio aos procedimentos executorios em desfavor do requerido OTAVIO CIANCI, expedindo-se para tanto mandado como diligencia do juizo, encaminhando copia da cota do Ministerio Publico a fls. 880. Intime-se. - ADV: MARCIO CORREA SILVEIRA (OAB 210221/SP), MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP) Processo 0008369-43.2015.8.26.0297 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Osvaldo Bianchini e outro - Banco do Brasil S/A (Incorporadora Nossa Caixa S/A) - Autos no 2015/000091. Vistos Fls. 124/125: Considerando que os exequentes nao tem interesse em aderir ao acordo coletivo, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentenca, com fundamento no artigo 924, II do Codigo de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado a fls. 32 dos autos em apenso pelo exequente. Com o transito em julgado e pagas eventuais custas e despesas processuais em aberto, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 356004/SP) Processo 0008703-77.2015.8.26.0297 - Inventario - Inventario e Partilha - Divina de Oliveira Pantaleao - - Cezarino Pantaleao - Ana Pereira de Jesus - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Autos no 2015/000205. Vistos. Fls. 277/278. Tratase de pedido de expedicao de alvara autorizando a inventariante Divina de Oliveira Pantaleao a assinar escritura publica de divisao amigavel de imovel comum em nome do herdeiro filho Miguel de Oliveira, interditado. O Ministerio Publico emitiu parecer pelo indeferimento do pedido sob o argumento de que, com a expedicao do formal de partilha, extingue-se o espolio e cessam as funcoes do inventariante (fls. 285/286). Com razao o Ministerio Publico. O processo de inventario ja se encontra encerrado, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 982 ou seja, nao existe mais a figura do espolio, e portanto, as funcoes da inventariante tambem ja se encerraram. Ademais, pelo

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