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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 111 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. AUTOS A 5a CAMARA CRIMINAL, a fim de que examine se pertinente o exercicio da retratacao ou se mantem o pronunciamento divergente. 235. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0022679-61.2015.8.19.0002 Assunto: Concurso Material / Aplicacao da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Acao: 0022679-61.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00187565 - RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NILTON ARGEMIRO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: H.M.X.D. FILIACAO: DAYANNE CRISTINA GOMES MUNIZ VAZ FILIACAO: ANDRE LUIZ XAVIER DINIZ Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO ao recurso por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, I, "b", do Codigo de Processo Civil. 236. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0024197-67.2008.8.19.0023 Assunto: Homicidio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Acao: 0024197-67.2008.8.19.0023 Protocolo: 3204/2017.00698303 - RECTE: MARCELO DA SILVA SOARES ADVOGADO: FLAVIA PINHEIRO FROES OAB/RJ-097557 ADVOGADO: DANIEL SANCHEZ BORGES OAB/RJ-151465 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto, por incidencia da sumula 284 do STF. 237. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0024375-25.1998.8.19.0004 Assunto: Homicidio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Acao: 0024375-25.1998.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00660488 - RECTE: SANDRO TAVARES DIAS ADVOGADO: JULIANO FERREIRA DE SOUZA OAB/RJ-122098 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial por incidencia das sumulas 7 e 83 do STJ e 279 do STF e, em estrita observancia ao disposto no art. 1030, I "a" do Codigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 238. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 0024375-25.1998.8.19.0004 Assunto: Homicidio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Acao: 0024375-25.1998.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00664184 - RECTE: SANDRO TAVARES DIAS ADVOGADO: JULIANO FERREIRA DE SOUZA OAB/RJ-122098 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial por incidencia das sumulas 7 e 83 do STJ e 279 do STF e, em estrita observancia ao disposto no art. 1030, I "a" do Codigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Terceira Vice-Presidencia Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lamina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 200020-903 Tel.: + 55 21 3133-3919 - E-mail: [email protected] 239. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0025019-91.2014.8.19.0202 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Acao: 0025019-91.2014.8.19.0202 Protocolo: 3204/2016.00310473 - RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JEFFERSON OLIVEIRA DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, I, "b", do Codigo de Processo Civil. 240. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0025226-51.2014.8.19.0021 Assunto: Crime Tentado / DIREITO PENAL Acao: 0025226-51.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204/2016.00554133 - RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADRIANO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: MICHAEL LOPES DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... ADMITO o recurso especial. 241. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0001769-56.2016.8.19.0041 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Acao: 0001769-56.2016.8.19.0041 Protocolo: 3204/2017.00643664 - RECTE: ROBSON SANTOS DE ALVARENGA ADVOGADO: RICARDO TOMAZ DE SAMPAIO OAB/RJ-168711 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto, por incidencia das Sumulas 7 e 83 do STJ e 279 do STF. 242. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0002406-63.2013.8.19.0024 Assunto: Associacao para a Producao e Trafico e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Acao: 0002406-63.2013.8.19.0024 Protocolo: 3204/2017.00644649 - RECTE: JULIO CESAR DE SOUSA GAMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto, por incidencia das Sumulas 7 e 83 do STJ e 279 do STF. 243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0403548-82.2008.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0403548-82.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00409554 - RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO: WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 ADVOGADO: REYNALDO BAPTISTA PINTO OAB/RJ-070650 ADVOGADO: ANDRE MONTEIRO TEIXEIRA OAB/RJ-155500 RECDO: JORGE DE CARVALHO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: SONIA REGINA LACHNER OAB/RJ-144253 ADVOGADO: MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA OAB/RJ-095843 DECISAO: ... Pelo exposto, em estrita observancia ao disposto no art. 1.030, I, do Codigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. 245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0013816-32.2009.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0013816-32.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00183236 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS OAB/RJ-148512 ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 RECDO: MARIANGELA DAUCH ADVOGADO: ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO OAB/RJ-092712 DECISAO: ...HOMOLOGO o pedido de desistencia do recurso especial interposto, manifestado pelas partes as fls. 249 e 279, atraves de advogado investido de poderes para tanto, conforme certificado as fls. 294. Baixem os autos ao juizo de origem. 246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0011349-80.2009.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0011349-80.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00158443 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/RJ-126358 RECTE: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-004474 RECDO: OS MESMOS DECISAO: Reexaminando os autos, por ora nao vejo motivo para alterar a decisao agravada. A Primeira Vice-Presidencia para autuar o agravo interno. Em seguida, inclua-se em pauta.

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