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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 08 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 

ANO XI | No 2683

www.portaldecompraspublicas.com.br, ou pelo fone (51) 3983-1000,
ramal 211.

area educacao, do esporte e voluntarios com o intuito de desenvolver
um trabalho coletivo entre as equipes.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 07/11/2019.

Art. 4o  O Poder Executivo, para o cumprimento da presente lei,
fornecera, caso seja de sua vontade, a estrutura fisica e humana
existente no Municipio. Podera tambem firmar parceria com a
iniciativa privada ou organizacoes nao-governamentais como
colaboradores sem que gere qualquer dispendio remuneratorio ou
vinculo contratual que venha onerar os cofres publicos sendo
permitido apenas a titulo de parceiro colaborador.

GIOVANE WICKERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Konzen Schmitz
Codigo Identificador:BD4F7EDF

Art. 5 - Acrescenta novo INCISO ao Art. 1 da Lei n. 698 de 18 de
Abril de 2005, que institui o Calendario de Eventos Oficiais do
Municipio de Xangri-La:

SETOR DE LICITACOES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO No 099/2019  Partes: O
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES, RS, e ALGOR
METALURGICA LTDA, oriundo do Pregao Eletronico no 039/2019.
Objeto: Aquisicao de Equipamentos Agricolas, atraves do Convenio
871562/2018. Dotacao Orcamentaria: 09.01.20.608.0105.1103 
Equipacao  Promocao da Producao Agropecuaria  Fonte de
Recurso: 1304  Conv. 871562/2018  Aquisicao de Equipamentos
Agricolas. Vigencia: 31/12/2019. Valor total: R$ 18.970,00 (dezoito
mil novecentos e setenta reais). Data: 23/10/2019.

FICA RECONHECIDO O MES DE OUTUBRO COMO O MES
OFICIAL DA PRATICA ESPORTIVA DE CAMBIO NO
MUNICIPIO DE XANGRI-LA
Art. 6 - Esta Lei sera regulamentada pelo Executivo Municipal.
Art. 7 - esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de novembro
de 2019.

GIOVANE WICKERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maiquel Henn
Codigo Identificador:9072ECEF

CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA

ANILTON V. DE AQUINO JUNIOR
Secretario de Administracao
Publicado por:
Patricia Mariano Santos
Codigo Identificador:A76A4754

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI No 2094, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui a pratica de Cambio como esporte simbolo da
terceira idade no Municipio de Xangri-La e
reconhece o mes de outubro como o mes oficial a
pratica dessa modalidade esportiva, acrescendo novo
inciso ao Art. 1o da Lei no 698 de 18 de Abril de
2005, que institui o Calendario de Eventos Oficiais
do Municipio de Xangri-La e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LA/RS, faz saber que a
Camara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV
da Lei Organica do Municipio, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1  Fica instituida a pratica de Cambio como esporte simbolo da
terceira idade no Municipio de Xangri-La e reconhece o mes de
outubro como o mes oficial a pratica dessa modalidade esportiva.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
EXTRATO DE CONTRATO No 247/2019
No 247/2019
OBJETO
VALOR
PRAZO
VIGENCIA
DOTACAO
AMPARO
LEGAL
DATA
ASSINATURA

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS QUE CELEBRAM O
MUNICIPIO DE XANGRI-LA E A EMPRESA BASE 1 PROJETO E
GESTAO LTDA
Contratacao de empresa de Engenharia e ou Arquitetura e Urbanismo, especializada
para continuacao do projeto de iluminacao da beira mar de Atlantida.
R$ 18.070,00 (dezoito mil e setenta reais).
sera de 30 (trinta) dias
09  Secretaria de Planejamento
2004  33.90.39-0001  Outros Servicos de Terceiros  Pessoa Juridica
Processo no 17341/2019 e demais pareceres, com dispensa de licitacao, conforme
Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93
05/11/2019

Art. 2  Sao objetivos do reconhecimento dessa modalidade
esportiva no municipio:
I - conscientizar a sociedade, sobretudo, os maiores de 50 anos, que os
mesmos podem praticar exercicios e atividades esportivas
regularmente;
II - realcar o dever dos orgaos publicos e instituicoes em pela
qualidade de vida dos idosos;
III - promover dentro do municipio a reflexao e a discussao acerca do
conceito de idoso na sociedade atual;
IV - incentivar a formacao de grupos voltados para a pratica desse
esporte que e adaptada aos idosos;
V - possibilitar a integracao entre os grupos dessa pratica esportiva e o
municipio atraves das Secretarias de:
Saude;
Assistencia Social;
Secretaria da Educacao e Cultura;
Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer

CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal

Art. 3  Com a instituicao da pratica de Cambio e o apoio municipal,
poderao ser realizados campeonatos e demais eventos que
possibilitem a interacao das equipes esportivas junto a profissionais da

AMPARO
LEGAL
DATA
ASSINATURA

Publicado por:
Fabio Matzenbacher
Codigo Identificador:0E702F07
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
EXTRATO DE CONTRATO No 248/2019
No 248/2019

OBJETO
VALOR
PRAZO
VIGENCIA
DOTACAO

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS QUE CELEBRAM O
MUNICIPIO DE XANGRI-LA E A EMPRESA GREEN TERRAPLENAGEM
EIRELI
Contratacao de empresa para locacao de uma escavadeira com operador e
combustivel, motorizacao de no minimo 04 (quatro) cilindros, peso minimo de
20.000 kg, no total de 200 horas
R$ 31.940,00 (trinta e um mil, novecentos e quarenta reais)
sera de ate 06 (seis) meses
05  SECRETARIA DE OBRAS
2004  Manutencao da Secretaria
33.90.39.0001  Outros Servicos de Terceiros  Pessoa Juridica
Processo de Despesa no 21117/2019, Processo de Licitacao no 88/2019, Edital no
142/2019 do Pregao Eletronico no 88/2018
07/11/2019

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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