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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 146 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. CALDEIRA OAB/RJ-125281 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 027. APELACAO 0047875-31.2018.8.19.0001 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 0047875-31.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00584955 - APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ ADVOGADO: MICHELLE DA CUNHA BASTOS MATOS OAB/RJ-114853 APELADO: CLINICA DOUTORA GRACA MAIA LTDA ADVOGADO: GERALDO NUNES MACHADO OAB/RJ-068750 Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA DECISAO: Pelos fundamentos expostos, NAO SE CONHECE DO RECURSO, de acordo com o art. 932, III, do CPC. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Des. Alexandre Freitas Camara Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, no 37, sala 519, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-010 Tel: + 55 21 3133-5178 - E-mail: [email protected] 028. APELACAO 0006597-08.2018.8.19.0209 Assunto: Viagem de Menores / Relacoes de Parentesco / Familia / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA Acao: 0006597-08.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00501916 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID FERRAZ RICHA OAB/RJ-079981 ADVOGADO: MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO OAB/RJ-035650 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD OAB/RJ-048663 ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD OAB/RJ-178775 ADVOGADO: PAULA CIDRI WOLFF OAB/RJ-119333 Crian/Adol: SIGILOSO Crian/Adol: SIGILOSO Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063625-76.2018.8.19.0000 Assunto: Revisao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0160132-38.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00654535 - AGTE: LUCIANA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA DECISAO: E de se ter, portanto, por inadmissivel o agravo de instrumento, ja que interposto contra decisao que nao integra o rol das decisoes agravaveis do art. 1.015 do CPC. Logo, o presente recurso se apresenta manifestamente inadmissivel, razao pela qual dele NAO SE CONHECE, na forma do que dispoe o art. 932, III, do CPC. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Des. ALEXANDRE FREITAS CAMARA Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, no 37, sala 519, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-010 Tel: + 55 21 3133-5178 - E-mail: [email protected] 030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061151-35.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0006945-87.2015.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00627531 - AGTE: TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES OAB/RJ-094218 AGDO: CARLOS MAIA ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND OAB/RJ-132758 Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA DECISAO: Logo, em razao da falta de interesse recursal e de utilidade deste agravo de instrumento, considera-se inadmissivel o presente recurso, dele NAO SE CONHECENDO, com amparo no artigo 932, III do Codigo de Processo Civil. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Des. ALEXANDRE FREITAS CAMARA Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, no 37, sala 519, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-010 Tel: + 55 21 3133-5178 - E-mail: [email protected] 031. APELACAO 0019179-29.2007.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0019179-29.2007.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00709631 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA OAB/RJ-042785 APELADO: LUIZ CARLOS DE MATOS COSTA E OUT Relator: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR DECISAO: O art. 932, inciso V, do vigente CPC, determina que incumbe ao relator dar provimento ao recurso se a decisao recorrida for contraria a acordao proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justica em julgamento de recursos repetitivos. Assim se apresenta o caso vertente, dai dar provimento ao apelo, para que, anulada a sentenca, tenha prosseguimento a execucao, observado o devido processo legal, conforme orientacao tracada pelo STJ no REsp no 1.102.431, representativo de controversia e submetido ao regime do art. 543-C do CPC/73 (art. 1.036 do CPC/15). Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Desembargador JESSE TORRES Relator 2 Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, no 37, sala 519, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-010 Tel: + 55 21 3133-5178 - E-mail: [email protected] Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, no 37, sala 519, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-010 Tel: + 55 21 3133-5178 - E-mail: [email protected] 032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0037653-07.2018.8.19.0000 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0146339-90.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00388054 - AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 AGDO: PEDRO HADDAD OUTERELO REP/P/S/PAI BRUNO GALVAO OUTERELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Diante disso, NAO SE CONHECE DO RECURSO, diante da perda de seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Des. Alexandre Freitas Camara Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, no 37, sala 519, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-010 Tel: + 55 21 3133-5178 - E-mail: [email protected] id: 3162831

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