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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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COMARCA DE TUCURUI

SECRETARIA DA 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUI

RESENHA: 13/11/2019 A 13/11/2019 - GABINETE DA 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUI VARA: 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUI PROCESSO: 00050967920198140061
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): THIAGO CENDES
ESCORCIO Acao: Procedimento Comum Civel em: 13/11/2019 REQUERENTE:JOSE GENIVAL
BARBOZA Representante(s): RENATO MENDES CARNEIRO TEIXEIRA (DEFENSOR PUBLICO)
(DEFENSOR) REQUERIDO:MUNICIPIO DE TUCURUI. Processo: 0005096-79.2019.814.0061
Requerente: JOSE GENIVAL BARBOZA Assistido pela Defensoria Publica Requerido: MUNICIPIO DE
TUCURUI SENTENCA Trata-se de acao ordinaria exercido pela parte requerente atraves da Defensoria
Publico, tendo como pedido a imposicao de obrigacao de fazer ao municipio de Tucurui consubstanciada
na adocao das providencias necessarias a efetivacao do tratamento medico adequado ao requerente
JOSE GENIVAL BARBOZA. O pleito foi deferido em sede de antecipacao dos efeitos da tutela e, nao
obstante isso, alega a parte demandante ter o municipio se omitido em fornecer o tratamento denominado
IODOTERAPIA, unico eficaz ao tratamento da molestia da qual pe acometida o requerente. Ressalto que
tal constatacao esta explicita em laudo medico anexado a inicial. Dito isso, e a fim de preservar o
contraditorio, DETERMINO que o MUNICIPIO, no prazo improrrogavel de 05 (cinco) dias, informe a este
juizo a razao de nao estar cumprindo a obrigacao imposta na decisao judicial proferida nestes autos, ou,
caso seja o caso, junte evidencias do cumprimento da ordem. Caso de fato nao esteja sendo dado
cumprimento da decisao, em igual prazo devera o municipio providenciar a continuidade do tratamento de
IODOTERAPIA do requerente, tratamento este que devera perdurar enquanto houver recomendacao
medica para tanto. No mais, intimem-se as partes a fim de que se manifestem sobre eventual interesse na
producao probatoria na fase de instrucao. Apos, retornem os autos conclusos para apreciacao.
Tucurui/PA, 12 de novembro de 2019. THIAGO CENDES ESCORCIO Juiz de Direito PROCESSO:
00100377220198140061 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
THIAGO CENDES ESCORCIO Acao: Reintegracao / Manutencao de Posse em: 13/11/2019
REQUERENTE:CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Representante(s): OAB 9281 MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO (ADVOGADO) REQUERIDO:ASSOCIACAO DOS POPULARES
ORGANIZADOS VITIMAS DAS OBRAS DO RIO TOCANTINS E ADJACENCIAS APOVO. Processo:
0010037-72.2019.8.14.0061 Requerente: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A.
DECISAO Compulsando os autos, verifico constar informacao no sentido de ter havido descumprimento da
decisao judicial de folhas 47/48, uma vez que os requeridos voltaram a ocupar area nas proximidades do
local cuja reintegracao foi determinada em favor da parte requerente. A peticao de folhas 49/50 acostou
aos autos elementos suficientes de comprovacao de tal fato, havendo registros fotograficos atual da area
ocupada pelos demandados. Dessa forma, muito embora tenha este juizo determinado a reintegracao da
area objeto da presente acao em favor da parte requerente, os demandados voltaram a descumprir a
ordem judicial mencionada, turbando a posse legitima da parte requerente. Dito isso, e a fim de assegurar
a autoridade das deliberacoes judiciais, determino seja expeido novo mandado de reintegracaode posse
em favor da demandante, retirando da area todos os ocupantes da area. Defiro a demolicao das
contrucoes realizadas pelos invasores na area. Oficie-se ao Comando do Batalhao da Policia Militar desta
comarca requisitando forca policial necessaria para cumprimento desta decisao. Intime-se a parte
demandante para que acompanhe as diligencias reintegratorias, fornecendo os recursos necessarios a
efetivacao desta, tais como eventuais tratores, caminhoes ou aparatos diversos. Expeca-se mandado de
reintegracao para ser cumprido com a urgencia que o caso requer. Tucurui/PA, 13 de novembro de 2019.
THIAGO CENDES ESCORCIO Juiz de Direito SERVIRA COPIA DESTE DESPACHO COMO
MANDADO/OFICIO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor
observar o disposto em seus artigos 3o e 4o. PROCESSO: 00150282820188140061 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Procedimento Comum Civel em:
REQUERENTE: J. L. N. A. Representante(s): OAB 19532 - VERONICA ALVES DA SILVA (ADVOGADO)
OAB 5787 - SILVIA ELOISA BECHARA SODRE (ADVOGADO) REQUERENTE: E. C. S.
Representante(s): OAB 19532 - VERONICA ALVES DA SILVA (ADVOGADO) OAB 5787 - SILVIA ELOISA
BECHARA SODRE (ADVOGADO) ENVOLVIDO: E. B. S.


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