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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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a extincao do feito.Com efeito, a peticao de ID No 9092383 - Pag. 1, expressamente requer a desistencia
da acao. O(a) Demandado(a) nao foi citado(a) e, com isso, a desistencia independe de previa
manifestacao (art. 485, 4.o, do CPC).Pelo o Exposto, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, homologo
a manifestacao de vontade da parte e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito.Custas
pagas.Apos as providencias necessarias, inclusive expedicao de oficio(s) pertinente(s), anote-se o
necessario e arquive-se.P.R.I.Santarem/PA, 28 de agosto de 2019.LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOSJuiz
de Direito

Numero do processo: 0805504-67.2019.8.14.0051 Participacao: REQUERENTE Nome: A. K. R. D. S.
Participacao: REQUERIDO Nome: A. S. D. S. Participacao: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. Participacao:
REPRESENTANTE Nome: M. R. D. S. R.A seguir, o Magistrado proferiu a seguinteSENTENCA:"Vistos,
etc. Trata-se de acao de alimentos, onde a parte autora requereu a extincao do feito, pela desistencia da
acao. E o Relatorio. DECIDO. Compulsando os autos e diante da manifestacao de vontade revelada pela
parte autora por meio da peticao ID no 12771052 - Pag. 1, no sentido de desistir da acao, nao vislumbro
impedimento ao arquivamento. Note-se que a parte demandada nao foi citada e o Ministerio Publico nada
opos ao requerimento (ID no 13110658 - Pag. 1). Pelo Exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC,
DEFIRO o requerimento de desistencia da acao e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciacao do
merito. Sem custas honorarios, em face dos beneficios de gratuidade. Cientes os presentes. Anote-se o
necessario e arquive-se.".

Numero do processo: 0804735-59.2019.8.14.0051 Participacao: AUTOR Nome: ETEVALDO BRANCHES
CASTRO Participacao: ADVOGADO Nome: FERNANDO CUSTODIO DA SILVA OAB: 22305-B/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: FABIO CUSTODIO DE MORAES OAB: 18791-B/PA Participacao: REU
Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALProcesso Judicial EletronicoTribunal de Justica do
Para3a Vara Civel e Empresarial da Comarca de SantaremAvenida Mendonca Furtado, S/N, Forum de
Santarem CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade Fone: (93)3064-9236 Email: [email protected]
PROCESSO PJE No 0804735-59.2019.8.14.0051RH Decisao:1. Trata-se de feito contendo LAUDO
MEDICO PERICIAL elaborado no ambito da Justica Federal (ID No 10729784 - Pag. 1/2), no processo no
0001758-50.2018.4.01.3902, envolvendo os mesmos fatos e partes, tendo aquele Juizo Federal
reconhecido a competencia da Justica Estadual para processar e julgar o caso, conforme decisao cuja
copia acompanha a inicial (ID Num. 10729766 - Pag. 1/4), situacao que justifica a
ADMISSAO/UTILIZACAO DA REFERIDA PROVA.2. DEFIRO os beneficios da Justica Gratuita (art. 98 do
CPC).3. CITE-SE e INTIME-SE a parte demandada para oferecer resposta a acao, desde logo se
manifestando sobre o Laudo Medico Pericial e especificando outras provas que eventualmente pretenda
produzir.4. A seguir, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA para igual manifestacao, em 15 dias
e, Conclusos.5. Cumpra-se, com as providencias necessarias.Int.Santarem/PA, 22 de agosto de
2019.LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOSJuiz de Direito

Numero do processo: 0806039-93.2019.8.14.0051 Participacao: REQUERENTE Nome: A. V. M.
Participacao: REQUERIDO Nome: S. P. M. Participacao: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.A seguir, o
Magistrado proferiu a seguinteSENTENCA:....Pelo Exposto, com fulcro no art. 7o, primeira parte, da Lei
5.478/68, Julgo Extinto o Processo, sem apreciacao do merito. Sem custas em face da gratuidade
deferida. Sentenca Publicada em audiencia. Ultrapassado o prazo recursal, anote-se o necessario e
arquive-se.".

Numero do processo: 0808411-15.2019.8.14.0051 Participacao: REQUERENTE Nome: P. V. S. B.
Participacao: REQUERIDO Nome: P. B. D. A. Participacao: ADVOGADO Nome: VALDIANE CALDEIRA
DE SOUSA OAB: 26190/PA Participacao: ADVOGADO Nome: ALBERTO JANIO SOUZA SILVA OAB:
25847/PA Participacao: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. Participacao: REPRESENTANTE Nome: E. S. A.A