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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 219 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Apos, inclua-se em pauta para julgamento dos embargos de declaracao. 1 (AM) Agravo de Instrumento no 0014583-58.2018.8.19.0000 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070777-78.2018.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: 0010677-25.2017.8.19.0023 Protocolo: 3204/2018.00727727 - AGTE: EVANILDA SOARES DE MARINS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS OAB/RJ-128708 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: .., deve-se considerar que o Decreto-Lei n.o 911 de 1.o de outubro de 1969, em seu artigo 4.o, possibilita a conversao da acao de busca e apreensao em execucao, a requerimento do credor, caso o bem alienado nao seja encontrado ou nao se encontre na posse do devedor, o que nao e a hipotese dos autos, razao pela qual, ad cautelam, defiro a atribuicao do efeito suspensivo. Comunique-se o teor da presente ao Juizo a quo. Intime-se o agravado, na forma do inciso II do artigo 1.019 do Codigo de Processo Civil. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068956-39.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAPUCAIA VARA UNICA Acao: 0001838-69.2018.8.19.0057 Protocolo: 3204/2018.00710327 - AGTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ ZEM FRAGA AGDO: LEONARDO COUTINHO SENRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...considerando que a questao em exame envolve o direito a saude, cujo tratamento medico pleiteado visa a combater o mal que acomete o autor, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso, ante a ausencia dos requisitos que o autorizam. Intime-se o agravado. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067358-50.2018.8.19.0000 Assunto: Classificacao e/ou Pretericao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Acao: 0003549-71.2018.8.19.0005 Protocolo: 3204/2018.00693696 - AGTE: LAYS TEIXEIRA PIMENTEL MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: THAIS TEDESCO AGUIAR OAB/RJ-200636 AGDO: RENATO MARTINS VIANNA AGDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo. Dispenso informacoes. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta, no prazo de quinze dias. (CPC/2015, art. 1.019, II). Apos, a douta Procuradoria de Justica. Cumpridos, voltem conclusos. _______________________________________________ Secretaria da Decima Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, 3o andar - Sala 332 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ Tel.: + 55 21 3133-6012 - E-mail: [email protected] (2) 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059112-65.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0027272-89.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00605776 - AGTE: ANA CAROLINA TEDOLDI PINTO AGTE: LEONARDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS FILHO OAB/ES-002297 ADVOGADO: ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS OAB/ES-008227 ADVOGADO: ANA CAROLINA TEDOLDI PINTO OAB/RJ-153913 ADVOGADO: FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS OAB/ES-010568 ADVOGADO: VITOR SAIDE AZEVEDO OAB/ES-011167 AGDO: PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 - COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA AGDO: PRO GLASS ENVIDRACAMENTO AGDO: MKF ENVIDRACAMENTO EIRELI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO DECISAO: ... reconsidero a decisao de p.025 para afastar o arresto cautelar e determinar que se proceda ao desbloqueio dos ativos financeiros dos agravados, caso ja tenha sido realizado. Comunique-se e intime-se COM URGENCIA. 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058832-94.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: 0002021-62.2005.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00602546 - AGTE: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS OAB/RJ-124397 ADVOGADO: JULIANE BOIM PREVITALI OAB/RJ-184464 AGDO: CLODUALDO LAURINDO DE AQUINO AGDO: CREUZENI LAURINDO DE AQUINO AGDO: ILZA MARIA DE AQUINO AGDO: JOSE MANOEL DE AQUINO AGDO: SOLANGE APARECIDA DE AQUINO CABRAL ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES OAB/RJ-128023 INTERESSADO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES OAB/RJ-176090 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO DECISAO: ...concedo o efeito suspensivo, determinando que nao seja efetuado o levantamento dos valores depositados em juizo, ate pronunciamento ulterior. Comunique-se e intime-se COM URGENCIA. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0057638-59.2018.8.19.0000 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: 0003591-20.2004.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00589662 - AGTE: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS OAB/RJ-124397 AGDO: MARIA APARECIDA DE AQUINO SOARES ADVOGADO: ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO OAB/RJ-069900 AGDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES OAB/RJ-176090 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO DECISAO: ...concedo o efeito suspensivo, determinando que nao seja efetuado o levantamento dos valores depositados em juizo, ate pronunciamento ulterior. Comunique-se e intime-se COM URGENCIA. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0049441-18.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: 0074825-60.2007.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00507934 - AGTE: 3C SERVICES S/A ADVOGADO: AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO OAB/RJ-123555 ADVOGADO: ANA PAULA LISBOA LOBAO OAB/RJ-125231 AGDO: TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO GUIMARAES OAB/RJ-108689 Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI DECISAO: ..., defiro o pedido de concessao de efeito suspensivo tao-somente para afastar a restricao de circulacao dos veiculos penhorados. 4. Ja constam dos autos as informacoes do juizo a quo e certificada a nao apresentacao de contrarrazoes. 5. Peco dia para julgamento. AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0049441-18.2018.8.19.0000 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0029688-75.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignacao / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: 0006177-76.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00306101 - AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/RJ-144852 AGDO: CANDY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME. ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES OAB/RJ-154835 ADVOGADO: MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA OAB/RJ-129148 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA DECISAO: ...

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