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Diário PB - Justiça

concatenou as ideias de forma racional, revelando que entendia o carater ilicito dos crimes que lhe sao
imputados, demonstrando, em principio, higidez mental para tanto. Ademais, o comportamento apresentado
pelo denunciado indicou, na realidade, um forte e doentio sentimento pela sua ex-companheira, tendo sido
submetido ao referido tratamento para superar o rompimento conjugal. 1.2 Havendo relatos incontestes dos
proprios acusados sobre a forma da morte da vitima (enforcamento), esta devidamente fundamentado o
indeferimento do pleito de exumacao, nao havendo que se falar em hipotese de nulidade do decisum por
cerceamento de defesa. Do juiz a quo: Finalmente, em face de tudo que foi expedido a respeito da
materialidade demonstrada e os indicios de autoria revelados, sobretudo, pela propria confissao dos reus
indicando que ceifaram a vida da vitima, nao ha razao para a exumacao dos restos mortais ora requerida,
pelo que indefiro o pedido formulado pela defesa de ANDRE COIMBRA CORDEIRO. 2. A decisao de
pronuncia nao revela juizo de merito mas apenas de admissibilidade da acusacao, direcionando o julgamento
da causa para o Tribunal do Juri, orgao competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. Para tanto,
basta a demonstracao da materialidade do fato e a existencia de indicios suficientes de autoria ou de
participacao, conforme disciplina o art. 413 do Codigo de Processo Penal. Ao Juiz de origem cabe analisar
apenas as duvidas pertinentes a propria admissibilidade da acusacao. As incertezas existentes sobre o
merito propriamente dito devem ser encaminhadas ao Juri, por ser este o Juiz natural da causa. E esse o
contexto em que se revela o brocardo in dubio pro societate. (HC n. 267.068/SC, Quinta Turma, Rel. Min.
Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 29/2/2016). Ao menos para um juizo de admissibilidade da acusacao,
constata-se que contra os recorrentes pesam mais que meras suspeitas, havendo indicios que se mostram
suficientes para apontar a autoria, autorizando a entrega destes aos seus juizes naturais.  Na especie,
malgrado os fundamentos dos individuais pleitos defensivos absolutorios, as confissoes dos dois acusados
demonstram a existencia de indicios suficientes de autoria ou de participacao, restando ao Tribunal do Juri
o juizo soberano sobre merito dos delitos dolosos contra a vida. 3. Quanto ao decote da qualificadora, esta
Corte (STJ) firmou o entendimento de que esta situacao so pode ocorrer quando manifestamente improcedente e descabida, sob pena de usurpacao da competencia do Tribunal do Juri, juiz natural para julgar os
crimes dolosos contra a vida, o que nao se verifica na hipotese dos autos. (AgRg no AREsp 1126689/PE,
Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 17/05/2018, DJe 23/05/2018) 4. Desprovimento da pretensao recursal. ACORDA a Camara Especializada Criminal do Egregio Tribunal de Justica da
Paraiba, a unanimidade, negar provimento ao Recurso em Sentido Estrito, nos termos do voto do Relator e
em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justica.
ATOS DO NUCLEO PERMANENTE DE METODOS CONSENSUAIS
DE SOLUCAO DE CONFLITOS
PORTARIA No 01/2019 - O Excelentissimo senhor Desembargador do NUPEMEC  Nucleo Permanente de
Metodos Consensuais de Solucao de Conflitos do Tribunal de Justica da Paraiba, no uso de suas atribuicoes, etc.
... CONSIDERANDO que a eficiencia operacional, o acesso ao sistema de Justica e a responsabilidade social
sao objetivos estrategicos do Poder Judiciario, nos termos da Resolucao/CNJ no 125, de 29 de novembro de
2010; CONSIDERANDO que a conciliacao e a mediacao sao instrumentos efetivos de pacificacao social,
solucao e prevencao de litigios, e que a sua aplicabilidade visa reduzir a excessiva judicializacao dos conflitos
de interesses, a quantidade de recursos e de execucao de sentenca, nos moldes da Resolucao/CNJ no 125, de
29 de novembro de 2010; CONSIDERANDO a necessidade de disseminar a cultura dos metodos consensuais de
solucao pacifica dos conflitos sociais, que previne e propicia maior celeridade na solucao de litigios judiciais,
com resultados expressivos e reflexos positivos na reducao de congestionamento processual; CONSIDERANDO que houve a apresentacao da documentacao necessaria comprovando a capacitacao para ser Mediador/
Conciliador Judicial perante o NUPEMEC, em conformidade com art. 12 da Resolucao 125/2010. RESOLVE: Art.
1o. Nomear  para desempenhar o exercicio das atividades inerentes a funcao de Conciliadora/Mediadora
Judicial no CEJUSC 2o Grau, em carater voluntario, o(a) senhor(a) FLAVIA GRAZIELLE REBOUCAS
TEIXEIRA DE CARVALHO , portadora do CPF no 009.177.554-05, em conformidade com os ditames da Lei de
Mediacao no 13.140/2016, do Codigo de Processo Civil Lei no 13.105/2015, da Resolucao no 125/2010 e do que
disciplina o Codigo de Etica dos Conciliadores e Mediadores. Desembargador Leandro dos Santos - DIRETOR
DO NUPEMEC/TJPB
PAUTAS DA SESSOES DE CONCILIACAO JUDICIAL  / SEGUNDO GRAU
DIA: 27 DE MARCO DE 2019
HORARIO: 14:00 HORAS: APELACAO CIVEL  No 0801925-74.2018.8.15.0001 APELANTE:  BANCO FIAT S/A
(ADV. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO  OAB/RJ 60359) APELADO: MOACIR DE MEDEIROS SILVA
(ADV. MARIO FELIX DE MENEZES  OAB/PB 10416)
HORARIO: 14:30 HORAS: APELACAO CIVEL No 3040724-66.2010.8.15.2001 APELANTE:  TELEMAR NORTE
LESTE S/A (ADV. GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA  OAB/PB 12871) APELADO: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (ADV. GERALDO RIBEIRO DE
QUEIROZ OAB/PB 2102)
HORARIO: 15:00 HORAS: APELACAO CIVEL No 0809844-85.2016.8.15.0001  APELANTE : IDALINO JOSE DE
MENEZES (ADV. BRUNO SOUTO DA FRANCA  OAB/PB 9595) APELADO:  FARMACIA DIAS LTDA (ADV.
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - OAB/PB 12051)
HORARIO: 16:00 HORAS: APELACAO CIVEL No 0813778-17.2017.8.15.0001  APELANTE : VIVER PREVIDENCIA (ADV. NEY JOSE CAMPOS  OAB/MG 44243) APELADO:  MARIA JOSE OLIVEIRA MELLO (ADV. ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ  OAB/CE 33211)
HORARIO: 16:30 HORAS: APELACAO CIVEL No 0009137-66.2013.8.15.2003 APELANTE:  JOHN ROBERT
VIEIRA GALDINO (ADV. LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA  OAB/SP 314218) APELADO: BANCO DO BRASIL
(ADV. JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA  OAB/PB 20832 E SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/PB
20412)
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