Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 130 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...) Ante o exposto, homologo o pedido de desistencia formulado pelo impetrante, por intermedio de Advogado investido de poderes especificos e, em consequencia, declaro extinto este processo mandamental, sem resolucao do merito. Custas pelo impetrante. 011. CONFLITO DE COMPETENCIA 0061969-21.2017.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: 0424032-45.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00610343 - SUSCTE: EGREGIA 27a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 17a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SONIA MARIA LAAF ADVOGADO: LETICIA DOS SANTOS SALIM OAB/RJ-160312 INTERESSADO: MARCIAL PORTELLA FILHO ADVOGADO: BIANCA MARIA DE CARVALHO OAB/RJ-076664 Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Tendo em vista a extincao das camaras do consumidor, declaro a perda do objeto do presente conflito e determino seu arquivamento, na forma do artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. Devolvam-se os autos da Apelacao Civel a Camara suscitada. 012. CONFLITO DE COMPETENCIA 0067175-16.2017.8.19.0000 Assunto: Cobranca Indevida Telefonia Fixa - Plano de Franquia/servico - Sem Solicitacao do Usuario. / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0253712-54.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00657987 - SUSCTE: EGREGIA 3a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 26a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASALOG COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E CONSULTORIA LTDA-ME ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO OAB/RJ-133496 ADVOGADO: CAMILA ALVES DE AZEVEDO OAB/RJ-133442 INTERESSADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT DECISAO: Tendo em vista a extincao das camaras do consumidor, declaro a perda do objeto do presente conflito e determino seu arquivamento, na forma do artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. Devolvam-se os autos da Apelacao Civel a Camara suscitada. 013. CONFLITO DE COMPETENCIA 0070184-83.2017.8.19.0000 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0014823-44.2014.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00687015 - SUSCTE: EGREGIA 17a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 26a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALGENIRO DUARTE FILHO ADVOGADO: JOSE RENATO RANGEL DUARTE OAB/RJ-177203 INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP-128341 Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT DECISAO: Tendo em vista a extincao das camaras do consumidor, declaro a perda do objeto do presente conflito e determino seu arquivamento, na forma do artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. Devolvam-se os autos da Apelacao Civel a Camara suscitada. 014. CONFLITO DE COMPETENCIA 0071629-39.2017.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0053637-65.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00700790 - SUSCTE: EGREGIA 13a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 26a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 INTERESSADO: ROBERTO COSTA PEREIRA SAO THIAGO INTERESSADO: RST ARQUITETURA E PLANEJAMENTO SC LTDA Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT DECISAO: Tendo em vista a extincao das camaras do consumidor, declaro a perda do objeto do presente conflito e determino seu arquivamento, na forma do artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. Devolvam-se os autos da Apelacao Civel a Camara suscitada. id: 2913212 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. HABILITACAO 0046281-19.2017.8.19.0000 Assunto: Sucessao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0028775-60.1999.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00453368 - REQTE: ESPOLIO DE ALENCAR ENNE VIANNA REP/P/S/INV ANNA THEREZA ASSED VIANNA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR OAB/RJ-155100 ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO OAB/RJ-146097 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Fls. 31/34 - Considerando os documentos juntados aos autos, defiro a reserva de honorarios contratuais, que devera ser deduzido do credito do habilitado, nos termos do disposto no art. 22 4o da Lei no 8906/94. 002. HABILITACAO 0058202-72.2017.8.19.0000 Assunto: Sucessao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0020954-39.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00574071 - REQTE: NEUZA PACHECO MAILES REQTE: ROSENELI MAILES DE AZEVEDO REQTE: ROSEMERI MAILES DE ANDRADE ADVOGADO: JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES OAB/RJ-143561 ADVOGADO: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES OAB/RJ-180066 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Trata-se de pedido de habilitacao formulado pelos sucessores de EDISON MAILES, em razao do falecimento ocorrido em 22/02/2004 (indice 13).O Estado e a Procuradoria de Justica concordaram com o pedido dos requerentes (fls.69 e 71/72), defiro o pedido de habilitacao. Considerando que ainda nao foi expedido precatorio, anote-se a habilitacao deferida na acao mandamental principal. Defiro a compensacao das despesas processuais desta habilitacao com o valor a ser recebido, conforme requerido as fls. 12. Preclusas as vias impugnativas, arquive-se.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.