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Diário SE - Justiça

VISTA QUE A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ATRIBUIDA A PARTE AUTORA NAO PODERA SER CONFIRMADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DO
LOCAL, DIA E HORA EM QUE DEVERA COMPARECER PARA COLHEITA DAS ASSINATURAS A SEREM PERICIADAS. COM A JUNTADA DA CONCLUSAO DO LAUDO
PERICIAL E DA RESPOSTA AO OFICIO ENVIADO AO BANCO BRADESCO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS. AGUARDE-SE, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EVENTUAL PEDIDO DE ESCLARECIMENTO OU SOLICITACAO DE AJUSTES PELAS PARTES ACERCA DA PRESENTE DECISAO, FICANDO
ELAS CIENTES DE QUE, COM O TRANSCURSO IN ALBIS DO ALUDIDO LAPSO, A PRESENTE DECISAO SANEADORA SE TORNARA ESTAVEL, CONFORME DISPOE O
ART. 357,  1o DO CPC, DEVENDO ENTAO, A SECRETARIA CUMPRIR AS DETERMINACOES AQUI CONTIDAS.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201789001414
REQUERENTE : FRANCISCO ROBERTO FILHO
ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE
REQUERIDO : BANCO BGN S/A
ADV. : PAULA FERNANDA MACHADO BORBA - OAB: 21269-BA
DECISAO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO RETRO, APOS CONSULTAR A RELACAO DE PERITOS GRAFOTECNICOS CADASTRADOS JUNTOS AO
TRIBUNAL  DE  JUSTICA  DE  SERGIPE,  NOMEIO  COMO  PERITO  O  SR.  JOSE  FRANCISCO  SANTOS  DE  MENEZES,  PARA  PROCEDER A  ANALISE  PERICIAL  DA
ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO OBJETO DESTES AUTOS. BASEANDO-ME AO DISPOSTO NA PORTARIA No 44/2018  GP1  NORMATIVA DO TRIBUNAL DE
JUSTICA  DO  ESTADO  DE  SERGIPE,  ARBITRO  INICIALMENTE  OS  HONORARIOS  PERICIAIS  EM  R$  600,00  (SEISCENTOS  REAIS).  INTIME-SE  O  (A)  PERITO  (A)
NOMEADO(A),  PARA INFORMAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE ACEITA O ENCARGO, ADVERTINDO-O (A) DE QUE,  EM CASO DE AQUIESCENCIA, DEVERA
INFORMAR O ENDERECO PARA  ENVIO DO CONTRATO  A SER PERICIADO,  BEM COMO PARA COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA  A FIM DE  COLHER AS
ASSINATURAS PARA COMPARACAO, DEVENDO INDICAR O DIA E HORA PARA ESTE ULTIMO ATO. RESSALTANDO-SE AINDA QUE, A CONTAR DA ACEITACAO DO
MUNUS, FICA DETERMINADO QUE O LAUDO PERICIAL PERTINENTE DEVERA SER ELABORADO E APRESENTADO EM JUIZO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DEVE O
PERITO RESPONDER AO SEGUINTE QUESITO: AS ASSINATURAS PRESENTES NO CONTRATO APRESENTADO SAO EFETIVAMENTE DA PARTE AUTORA? ACEITO O
MUNUS POR PARTE DO PERITO E PRESTADAS AS INFORMACOES SOBRE O ENDERECO PARA ENVIO DA DOCUMENTACAO, BEM COMO PARA COMPARECIMENTO DA
PARTE AUTORA: INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAS ATRAVES DE
DEPOSITO EM JUIZO (ART. 95,  1o, DO CPC) E ENVIAR A DOCUMENTACAO ORIGINAL A SER PERICIADA PARA O ENDERECO INFORMADO, FICANDO DESDE JA
ADVERTIDO DE QUE O NAO ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS IMPLICARA NA DESCONSIDERACAO DA PROVA DOCUMENTAL A SER PERICIADA, HAJA
VISTA QUE A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ATRIBUIDA A PARTE AUTORA NAO PODERA SER CONFIRMADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DO
LOCAL, DIA E HORA EM QUE DEVERA COMPARECER PARA COLHEITA DAS ASSINATURAS A SEREM PERICIADAS. COM A JUNTADA DA CONCLUSAO DO LAUDO
PERICIAL E DA RESPOSTA AO OFICIO ENVIADO AO BANCO BRADESCO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS. AGUARDE-SE, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EVENTUAL PEDIDO DE ESCLARECIMENTO OU SOLICITACAO DE AJUSTES PELAS PARTES ACERCA DA PRESENTE DECISAO, FICANDO
ELAS CIENTES DE QUE, COM O TRANSCURSO IN ALBIS DO ALUDIDO LAPSO, A PRESENTE DECISAO SANEADORA SE TORNARA ESTAVEL, CONFORME DISPOE O
ART. 357,  1o DO CPC, DEVENDO ENTAO, A SECRETARIA CUMPRIR AS DETERMINACOES AQUI CONTIDAS.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201789001475
REQUERENTE : ALBERTO RODRIGUES SANTOS
ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE
REQUERIDO : INSS
ADV. : HELDER FELIZOLA SOARES - OAB: 2582-P-SE
ATO ORDINATORIO....:  INTIMAR A PARTE REQUERENTE,  POR MEIO DE SEU PATRONO,  PARA  MANIFESTACAO,  NO PRAZO DE 15  (QUINZE) DIAS,  ACERCA DA
INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO PELA PARTE REQUERIDA.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201789001587
REQUERENTE : IVONETE GOMES DO SANTOS
ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE
REQUERIDO : INSS
SENTENCA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS FORMULADOS POR IVONETE GOMES DOS SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, PARA
CONDENAR O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL  INSS A: A) IMPLANTAR O PAGAMENTO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE AUXILIO-DOENCA PARA A
PARTE REQUERENTE, EM VALOR EQUIVALENTE A 91% DO SALARIO DE BENEFICIO, NOS MOLDES DO ART. 61 DA LEI 8.213/1991, ATE POSTERIOR PROCESSO DE
REABILITACAO, EM QUE A AUTORA VENHA A SER CONSIDERADO HABILITADA PARA O EXERCICIO DE NOVA ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTENCIA, OU
QUANDO,  CONSIDERADO NAO  RECUPERAVEL,  FOR APOSENTADO  POR INVALIDEZ;  B)  PAGAR  A  REQUERENTE AS  PRESTACOES  VENCIDAS  DO  BENEFICIO,
FIXANDO-SE COMO TERMO INICIAL A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, A SABER: 17/06/2017, ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC,
INCIDENTE  A  PARTIR  DO  VENCIMENTO  DE  CADA  PARCELA,  E  JUROS  MORATORIOS  APLICAVEIS  A  CADERNETA  DE  POUPANCA  (RESP  1.270.439),  SEM
CAPITALIZACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1o-F, DA LEI N.o 9.494/97, COM REDACAO DA LEI N.o 11.960/09, EM CUJA VIGENCIA A PRESENTE ACAO FOI PROPOSTA,
DEVIDOS A PARTIR DA CITACAO (STJ, 204);  C)  HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES
VENCIDAS ATE A DATA DA PROLACAO DESTA SENTENCA (STJ, 111). DEIXO DE CONDENAR O INSS AO PAGAMENTO DE CUSTAS, VISTO QUE NA QUALIDADE DE
AUTARQUIA FEDERAL, GOZA DO PRIVILEGIO DA ISENCAO DO PAGAMENTO DE CUSTAS NOS FEITOS EM QUE ATUE COMO AUTOR, REU, ASSISTENTE OU OPOENTE.
DEIXO DE PROCEDER A REMESSA NECESSARIA, NOS TERMOS DO ART. 496,  3o, INCISO I,  DO CPC. NA EVENTUALIDADE DE INTERPOSICAO DE RECURSO DE
APELACAO,  CERTIFIQUE-SE  A  TEMPESTIVIDADE  E  INTIME-SE  O  RECORRIDO  PARA,  QUERENDO,  APRESENTAR  CONTRARRAZOES,  NO  PRAZO  LEGAL.  POR
CONSEGUINTE,  DE  TUDO  CERTIFICADO,  REMETAM-SE  OS  AUTOS  AO  EGREGIO  TRIBUNAL  REGIONAL  DA 5a  REGIAO  (TRF 5).  PUBLIQUE-SE.  REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. NAO HAVENDO INTERPOSICAO DE RECURSOS VOLUNTARIOS, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201889000041
REQUERENTE : J.S.S.
ADV. : MAYKON ANTONIO SILVA DE JESUS - OAB: 9376-SE
REQUERIDO : P.M.D.A.
ADV. : TACIO HUGO OLIVEIRA LEITE - OAB: 10674-SE
REQUERIDO : M.C.
ADV. : JEYSON JULIO LEMOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 10957-SE
REQUERIDO : S.J.L.D.S.F.
ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE
REQUERIDO : J.S.D.O.
ADV. : JOSE CARLOS ALVES SANTANA FONSECA - OAB: 6129-SE
DECISAO/DESPACHO....: DE-SE VISTAS AO MP.
CUMPRIMENTO PROVISORIO DA SENTENCA
PROC.: 201889000072
EXEQUENTE : LENILZEIA PAIVA FELICIO DOS SANTOS
ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE
EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARAUA
ADV. : KENDISSON DE SOUZA SANTOS - OAB: 10292-SE
ATO ORDINATORIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE DIANTE DA INFORMACAO DA INSTITUICAO BANCARIA DA INSUFICIENCIA DE SALDO PARA O
SEQUESTRO. PRAZO DE 05 DIAS
PROCEDIMENTO COMUM
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