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Diário AL - Eventos Funcionais

Maceio - terca-feira
12 de novembro de 2019
Edicao Eletronica Certificada Digitalmente conforme LEI N 7.397/2012

Ano 107 - Numero 1201

Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO No 68.254, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuicoes, e tendo em vista o que consta no Processo
E:1203-2845/2019, RESOLVE conceder exoneracao a JOSE
REINALDO FULCO MOURA - Tenente Coronel QOBM/Comb.,
CPF n.o 986.254.114-87, do cargo, de provimento em comissao,
de Superintendente de Orcamento e Financas, Nivel SUP-3, do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, do Servico
Militar do Poder Executivo.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO No 68.255, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
das atribuicoes que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da
Constituicao Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo
no E:1203-2845/2019, RESOLVE nomear MANOEL FERREIRA
NETO - Major QOBM/Comb., CPF n.o 034.778.504-24, para
exercer o cargo, de provimento em comissao, de Superintendente
de Orcamento e Financas, Nivel SUP-3, do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Alagoas, do Servico Militar do Poder
Executivo, vago em decorrencia da exoneracao de Jose Reinaldo
Fulco Moura.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO No 68.256, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuicoes, RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA IZABEL
DE OLIVEIRA VIANA, CPF no 828.181.264-87, do cargo,
de provimento em comissao, de Supervisor de Procedimentos
Licitatorios, Nivel SUPE, da Secretaria de Estado da Seguranca
Publica, do Servico Civil do Poder Executivo.

DECRETO No 68.257, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuicoes, considerando o que estabelece o art. 96 da Lei n
5.247, de 26 de julho de 1991, com a redacao que lhe foi dada pela
Lei no 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo no 1101-344/2019, RESOLVE ceder o
servidor JOSENILSON DE LIMA SANTOS, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, matricula no 9.866.494-8, lotado na
Secretaria de Estado da Educacao, ao Tribunal Regional Federal da
5a Regiao, para o exercicio de funcao comissionada, com onus para
o orgao de origem, mediante ressarcimento pelo cessionario, e ate
o termino do atual periodo administrativo governamental, devendo
o orgao cessionario reter, recolher e repassar as contribuicoes
previdenciarias ao ALAGOAS PREVIDENCIA, nos termos do
que dispoem o art. 34 da Lei Estadual no 7.751, de 9 de novembro
de 2015, e os arts. 31 e 32 da Orientacao Normativa SPS no 02, de
31 de marco de 2009, do Ministerio da Previdencia Social.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO No 68.258, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PJ no
0291/2019 da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta
do Processo Administrativo no 20105-6926/2019,
Considerando a decisao judicial transitada em julgado proferida nos
autos do Mandado de Seguranca no 0006020-08.2002.8.02.0001,
da lavra da 18a Vara Civel da Capital/Fazenda Publica Estadual; e,
DECRETA:
Art. 1o Fica retificado o Decreto Estadual de 4 de agosto de 2003,
publicado no Diario Oficial do Estado em 5 de agosto de 2003,
que nomeou, em carater precario, por forca de decisao judicial,
RODRIGO DE CERQUEIRA SILVA, para exercer o cargo de
AGENTE DE POLICIA - Classe A, da Secretaria Coordenadora
de Justica e Defesa Social, para faze-lo em carater definitivo.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador


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