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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

de sentenca devera ser realizado por peticionamento eletronico e instruido com as seguintes pecas: I sentenca e acordao, se existente (a presente decisao de conversao); II - certidao de transito em julgado; se o caso; III demonstrativo do debito atualizado, quando se tratar de execucao por quantia certa; IV outras pecas processuais que o exequente considere necessarias (tais como, deferimento JG, procuracao, etc). - ADV: HELDER DE SOUSA (OAB 146912/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1220 Processo 0006078-29.2018.8.26.0309 (processo principal 1023893-56.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca Condominio - Residencial Jardim Conquista - Requeira-se o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP) Processo 0006081-81.2018.8.26.0309 (processo principal 0016615-94.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca Especies de Contratos - Espolio de Vanda Pereira de Lima - - Douglas de Lima Cordeiro - Elisangela Vilharva Mamede Luna - Joel de Oliveira Luna - manifestar-se sobre os ARs negativos. - ADV: CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), CLAUDIA REGINA DE SALLES (OAB 162572/SP) Processo 0006719-80.2019.8.26.0309 (processo principal 1013756-15.2017.8.26.0309) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Indenizacao por Dano Material - Deziderio Transporte Executivo Ltda - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos. Trata o presente de cumprimento provisorio de sentenca com fundamento no artigo 520 caput que sera realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, ressalvando-se aqui, o disposto no inciso IV, quanto a prestacao de caucao suficiente e idonea, em casos de levantamento de deposito em dinheiro e a pratica de atos que importem transferencia de posse ou alienacao de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado. Por ora, na forma do art. 513 2o, intime-se o executado para que no prazo de 15 dias, pague o valor no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente sua impugnacao, nos termos do artigo 525 do CPC. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do art. 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento (art. 525 do CPC). Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MICHELLE PIMENTA DEZIDERIO (OAB 288828/SP), RAFAEL ALVES CINTRA (OAB 324345/SP) Processo 0006817-65.2019.8.26.0309 (processo principal 1010986-15.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca Locacao de Imovel - Paulo Roberto Garcia Tavares - - Doroti Ester dos Santos Tavares - Vistos. Os autos foram distribuidos em duplicidade. Assim, proceda-se a baixa definitiva, arquivando-se. Int. - ADV: VINICIUS BELLEZE TERSIGNI (OAB 404628/SP) Processo 0006929-34.2019.8.26.0309 - Carta Precatoria Civel - Oitiva (no 0007179-14.2017 - 2a Vara Civel de Ponta Grossa) - Dieifer Transportes Ltda - Tombini & Cia Ltda e outro - Vistos. Providencie o requerente, o recolhimento da taxa de distribuicao da carta precatoria, no valor de R$ 265,30 (na guia Dare-SP, codigo 233-1), diligencia do oficial de justica no valor de R$ 79,59, devendo constar no preenchimento, a agencia no 5572-7 do Banco do Brasil - Forum de Jundiai, nos termos do Comunicado 362/2017 e art. 1016 das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica. Providencie-se tambem, juntada de copia da procuracao da corre Zurich Minas Brasil Seguros S/A, bem como copia da replica. Prazo: 15 dias. Na inercia, devolva-se. Int. - ADV: LIGIA VOSGERAU (OAB 28296/PR), CLAUDIO LUIZ F. C. FRANCISCO (OAB 13751/PR), MARCIA REGINA BALBINO RAMOS (OAB 26149/SC), MARCIO ALEXANDRE MALFATI (OAB 60094/PR), FERNANDO MADUREIRA (OAB 20316/PR), JAIR MARINHO ARCARI (OAB 8285/SC) Processo 0006935-41.2019.8.26.0309 - Carta Precatoria Civel - Oitiva (no 0015298-05.2017 - Comarca de Santa Maria do Suacui - Justica Comum) - VICENTE LAFAIETE CHAVES DOS SANTOS e outros - Adenilton Vieira Lima e outros - Vistos. Providencie o requerente, a juntada de copia da procuracao da corre Maria Angela Vieira Lima de Moura, copia da procuracao e copia da replica. Prazo: 15 dias. Na inercia, devolva-se. Int. - ADV: ALARICO FRANCISCO LOPES NETO (OAB 158876/MG), RODRIGO APARECIDO CARVALHO BARBOSA (OAB 166816/MG) Processo 0006995-48.2018.8.26.0309 (processo principal 1004137-61.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Rodrigo Gomes - Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: ROBERTA ALESSANDRA LIMA BENELLI (OAB 330163/SP), ANGELICA STAVROPOULOS DE ALMEIDA (OAB 321815/SP) Processo 0008819-42.2018.8.26.0309 (processo principal 1006139-43.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca Sustacao de Protesto - Civilmont construcoes incorporacoes e montagens ltda - T Siqueira Moveis Me - Vistos, O art. 866, do Codigo de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoraveis, ou tendo-os, esses forem de dificil alienacao ou insuficientes para saldar o credito executado. O 1o, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento devera ser estabelecido de modo que a satisfacao do credito se de em tempo razoavel, mas que nao torne inviavel o exercicio da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e ate para que se evite a realizacao de diligencias inuteis, no prazo de 10 dias, devera o exequente providenciar maiores informacoes sobre o funcionamento da empresa. Assim, cabera a parte exequente postular a realizacao de diligencias, tais como: expedicao de mandado de constatacao, de modo a confirmar se permanece em atividade, alem de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existencia de ativo/passivo movimentacao financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositaria, se concorda com a nomeacao do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeacao de perito de confianca do juizo. Em caso de inercia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. ADV: HILDEBRANDO PINHEIRO (OAB 168143/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP) Processo 0008943-25.2018.8.26.0309 (processo principal 0019799-34.2007.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca Despesas Condominiais - Jose Roberto Silva - Sociedade dos Amigos do Portal da Colina - Requeira-se o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (OAB 159000/SP), DEBORA REGINA ROSSI (OAB 246981/SP) Processo 0009433-47.2018.8.26.0309 (processo principal 1008076-88.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - M.E.I. - R.A.F. - Vistos. Indefiro o pedido para que o oficial de justica relacione todos os bens que guarnecem o local um a um, visto que nao atende os fins do processo. Cabe ao senhor oficial de justica proceder a penhora dos bens passiveis de serem penhorados, relaciona-los e avalia-los ate o montante da divida, nos termos do quanto ja deferido as fls. 79. Nada a reconsiderar. Considerando-se que o valor do debito constante dos autos esta desatualizado (08/2018), apresenta a planilha de debito atualizada. Apos, expecam-se cartas precatorias com a indicacao do valor que sera apresentado pela exequente. Na inercia, aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP), RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 91111/SP), ANDRE ANDREOLI (OAB 213127/SP) Processo 0009838-83.2018.8.26.0309 (processo principal 1007996-90.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca Arrendamento Mercantil - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Transyunes Transportes Ltda e outros

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