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Diário GO - Tribunal de Justiça

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. NAO CONHECIMENTO.
1) A via estreita de Habeas Corpus nao comporta dilacao probatoria, uma vez que a presente acao
constitucional e de rito celere e sumario. DECISAO QUE DECRETOU A CUSTODIA PREVENTIVA. ATO NAO
FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. 2) Estando insuficientes os
fundamentos da decisao que converteu a prisao em flagrante em preventiva, deixando de trazer elementos
concretos idoneos quanto ao paciente, bem como provada a existencia de bons predicados pessoais, sua
soltura do paciente e medida que se impoe. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSAO,
CONCEDIDA COM CAUTELARES.
NR.PROCESSO:
5434655.55.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Validacao pelo codigo: 10493566071250791, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 823 de 3565

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