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Diário GO - Tribunal de Justiça

Edison Miguel da Silva Jr  Desembargador relator
Ementa
Trafico de drogas e associacao para o trafico de drogas (investigacao
por trafico de drogas sinteticas). Indeferimento da prisao domiciliar.
Indiciado diplomado em universidade federal. Habeas Corpus
sustentando ausencia de cela especial. 1  Ao diplomado em
universidade da Republica sera recolhido em prisao especial. 2  A
ausencia de cela especial autoriza a substituicao da prisao preventiva
por domiciliar. 3  Habeas corpus conhecido e deferido. Parecer
acolhido.
A C O R D A O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habes Corpus
5449485.26.2019.8.09.0000, da Comarca de Goiatuba, em que figura como
impetrante PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES e paciente
RANYERE DEYLER TRINDADE.
ACORDA o Tribunal de Justica de Goias, pela sua Segunda Camara
Criminal, por maioria, desacolhendo o parecer ministerial de cupula, em
conhecer do pedido e conceder a ordem, para substituir a prisao preventiva
do paciente por prisao domiciliar, nos termos do voto do relator, que a este
se incorpora.
Sem Custas.
Votaram, alem do relator, o desembargador Leandro Crispim e o juiz
Eudelcio Machado Fagundes, em substituicao ao desembargador Joao
Waldeck Felix de Sousa.
Divergiu o desembargador Luiz Claudio Veiga Braga, que presidiu a sessao,
para acolher o parecer ministerial, conhecer do pedido e conceder a ordem
com direito a cela especial ao paciente.
Presente o Ministerio Publico em 2o grau pelo procurador de justica Leonidas
Bueno Brito.
Goiania, 1o de agosto de 2019.
Edison Miguel de Silva Jr  Desembargador relator
NR.PROCESSO:
5449485.26.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1309 de 3565

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