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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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do onus da prova, determinando que cabe ao fornecedor, no desiderato de se eximir de responsabilidade,
comprovar alguma das excludentes previstas no  3o do art. 14 do CDC, ou seja, que o defeito inexiste ou
que o dano resulta de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.6.Demonstrando o consumidor, na
acao por si ajuizada, que o dano sofrido decorreu do servico prestado pelo fornecedor, a esse ultimo
compete comprovar, por prova cabal, que o evento danoso nao derivou de defeito do servico, mas de
outros fatores.7. Hipotese em que o Tribunal de origem reconheceu a ocorrencia do acidente de consumo
a partir dos fundamentos de que o nexo de causalidade so pode ser elidido se comprovada a culpa
exclusiva da vitima e de que e irrelevante apreciar a alegacao de inexistencia do defeito, porquanto ligada
a ideia de culpa, cuja verificacao e desnecessaria no contexto da responsabilidade civil objetiva.8. Recurso
especial conhecido e parcialmente provido.(REsp 1734099/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 04/12/2018, DJe 07/12/2018) E, por fim, caracterizado esta o nexo de
causalidade entre a conduta da requerida e o dano moral levado a efeito.Portanto, duvidas nao restam
acerca da responsabilidade da empresa re, devendo ser condenada a indenizacao
reparatoria.Caracterizado o dano moral, passo a fazer a quantificacao da indenizacao respectiva.A
indenizacao por danos morais representa uma compensacao financeira pelo sofrimento ocasionado pelo
dano, nao significando um acrescimo patrimonial para a vitima.O desembargador SERPA LOPES ensina:
?O enriquecimento sem causa pode ser assim descrito: consiste num acrescimento injustificado de um
patrimonio como sacrificio da perda do elemento de um outro, sem que para tal deslocamento tenha
havido uma causa justificada, produzindo, em consequencia, um desequilibrio patrimonial. Em razao
desse mesmo desequilibrio, surge o problema de dois patrimonios interligados por esse duplo fenomeno: o
de enriquecimento, de um lado; e do empobrecimento de outro. A ordem juridica nao poderia permanecer
indiferente ante um deslocamento de riqueza imotivado, causando um desequilibrio injusto?. (Curso de
Direito Civil. Tomo V. Miguel Ma de Serpa Lopes. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1961, p. 65). Atualmente,
para ser quantificada a compensacao pela ofensa moral, adota-se ateoria do valor do desestimulo,
levando-se em conta, para ser fixada a indenizacao, a extensao do dano, a necessidade de satisfazer a
dor da vitima, tomando-se como referencia o seu padrao socio-economico, inclusive se a mesma
contribuiu para o evento, e, em contrapartida, inibir que o ofensor pratique novas condutas lesivas.No
entanto, cabe ao Poder Judiciario buscar uma solucaojustapara que o valor da condenacao nao se
converta em enriquecimento sem causa em prejuizo das Requeridas.Quanto ao grau de culpa e a
gravidade da ofensa, a parte autora foi se divertir no estabelecimento da parte re, sendo que em virtude da
ausencia de seguranca e impericia no show pirotecnico, caiu querosene no olho esquerdo do autor,
causando um acidente de consumo.Quanto a extensao dos danos, resta claro na situacao em analise que
a conduta da re ocasionou na demandante um constrangimento, aflicao, angustia, desanimo, haja vista
que o dano moral na hipotese dos autos ein re ipsa, ou seja, e presumido.Assim, atentando para os
elementos de quantificacao, bem como para o principio da razoabilidade, entendo como suficiente e justa
a indenizacao na quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), considerando: a extensao do dano; a
necessidade de satisfazer a dor da vitima; o padrao socio-economico das partes; a necessidade de inibir
que o ofensor pratique novas condutas lesivas.Por fim, passo a analisar o pedido de indenizacao por
danos esteticos.Importante destacar que o Superior Tribunal de Justica sumulou o entendimento de que e
possivel a cumulacao entre os pedidos de danos morais e esteticos,in verbis: ?Sumula 387 do STJ: E licita
a cumulacao das indenizacoes de dano estetico e dano moral?. O dano estetico esta vinculado a
ocorrencia de uma modificacao na aparencia externa, a pretensao de reparacao por dano estetico
pressupoe a comprovacao da deformidade fisica permanente.Ademais, para a configuracao do dano
estetico e imprescindivel a ocorrencia de alteracao morfologica permanente no corpo da vitima, causando
deformacao visivel e desagradavel.Discorrendo acerca do dano estetico, Chaves, Braga Netto e
Rosenvald ressaltam, tambem, que: "Para alem da visao classica do dano estetico como a desfiguracao
do ofendido por uma enorme cicatriz ou aleijao, deve ele ser identificado tambem naqueles casos em que
ha uma permanente mitigacao da pessoa de se servir de seu corpo de forma eficiente. (Novo tratado de
responsabilidade civil.Cristiano Chaves Farias, Felipe Peixoto Braga Netto, Nelson Rosenvald. Sao Paulo:
Atlas, 2015, p. 393)" No caso dos autos, restou comprovada a lesao a integridade fisica do autor, uma vez
que em decorrencia do acidente de consumo, sofreu uma diminuicao grave de sua visao, bem como de
sua capacidade de exercer sua antiga atividade laboral, ou seja, uma lesao aparente e externa que
ocasionou limitacao funcional permanente da visao.E esse o entendimento da jurisprudencia patria acerca
do tema: TJMS-0114984) APELACAO CIVEL - ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS,
MATERIAIS E ESTETICOS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NAO OCORRENCIA - PRELIMINAR
REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MERITO - VIDRO
TEMPERADO - EXPLOSAO -ACIDENTE DE CONSUMO - VITIMA QUE VEIO A SOFRER LESOES COM
O ESTILHACAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO E PRESUMIDO- DESNECESSIDADE DE


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