Busca de Diários Oficiais


Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 45 
 
 
 
Art. 5o As entidades previamente conveniadas e cadastradas, que tenham interesse em receber valores decorrentes das penas 
pecuniarias, deverao apresentar projeto detalhado das atividades que serao executadas, constando a area de interesse a ser 
beneficiada, a justificativa do projeto, os objetivos, a estimativa de custos e o cronograma de execucao. 
(...) 
 2o Finalizada a execucao do projeto, a entidade beneficiaria devera apresentar o relatorio de execucao, detalhando as etapas e 
o resultado alcancado, bem como nota fiscal do  bem adquirido, recibo de prestacao de servico ou documento fiscal equivalente. 
Em analise, verifico que o COLEGIO ESPORTIVO DO CORPO DE BOMBEIROS, por intermedio de seus representantes legais, 
juntou a devida nota fiscal do bem adquirido, em consonancia com a finalidade proposta no projeto apresentado (Evento 66).  
Assim sendo, homologo a prestacao de contas apresentada no Evento 74. 
Encaminhe-se a prestacao de contas apresentada pela instituicao, projeto, alvara, bem como copia desta decisao a Corregedoria 
Geral de Justica, a fim de publica-la no Diario de Justica nos termos do Provimento 15/2012 CGJ-TO. 
Ciencias as partes. 
Cumpra-se. 
  
Palmas/TO, 20 de novembro de 2018. 
  
Luiz Zilmar dos Santos Pires 
Juiz Direito 
 
 
DIRETORIA GERAL 
Portarias 
PORTARIA DIARIAS No 396/2019, de 01 de marco de 2019 
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes e de acordo com 
o disposto na Resolucao 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitacao contida no Protocolo no 2019/37312 no sistema 
eGESP,  
RESOLVE: 
Art. 1o Conceder a servidora Mirian Lopes dos Santos, Matricula 990439, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento 
de 0,5 (meia) diaria, cujo valor unitario e R$ 253,22, por seu deslocamento de Palmeiropolis-TO para Sao Salvador do TocantinsTO, no periodo de 07/03/2019 a 07/03/2019, com a finalidade de realizar avaliacao social no ambito do processo 000067473.2018.827.2732, conforme determinacao judicial.  
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 
Publique-se. Cumpra-se. 
Jonas Demostene Ramos 
Diretor Geral 
 
PORTARIA DIARIAS No 397/2019, de 01 de marco de 2019 
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes e de acordo com 
o disposto na Resolucao 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitacao contida no Protocolo no 2019/37241 no sistema 
eGESP,  
RESOLVE: 
Art. 1o Conceder a servidora Luana Morais Rodrigues Montoza Afonso, Secretario do Juizo, Matricula 352412, o 
valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diaria, cujo valor unitario e R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, 
conforme determina o art. 20 da Resolucao 034/2015, por seu deslocamento de Paraiso do Tocantins-TO para Palmas-TO, no 
periodo de 20/02/2019 a 20/02/2019, com a finalidade de levar o carro oficial da comarca, para revisao em Palmas.  
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 
Publique-se. Cumpra-se. 
Jonas Demostene Ramos 
Diretor Geral 
 
PORTARIA DIARIAS No 398/2019, de 01 de marco de 2019 
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes e de acordo com 
o disposto na Resolucao 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitacao contida no Protocolo no 2019/37313 no sistema 
eGESP,  
RESOLVE: 
Art. 1o Conceder a servidora Andreia Galvao Rocha Vieira, Matricula 990221, o valor de R$ 126,61, relativo ao 
pagamento de 0,5 (meia) diaria, cujo valor unitario e R$ 253,22, por seu deslocamento de Gurupi-TO para Cariri do TocantinsTO, no periodo de 04/03/2019 a 04/03/2019, com a finalidade de realizar avaliacao social no ambito do processo 000165535.2018.827.2722 , conforme determinacao judicial.  
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.