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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

Apos, ao(s) Reu(s), em provas, devendo tambem o INSS fornecer copia do
processo administrativo, no prazo de 30 dias, como ja determinado anteriormente.
Cumprido, a parte autora, por 10 dias.
71 - 2008.51.01.814530-6 PEDRO DE AZEVEDO (Adv. NEUZA NUNES DE
FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em replica, especificando, na mesma oportunidade, as provas
que porventura deseja produzir, justificando-as.
Apos, ao(s) Reu(s).
72 - 2008.51.01.814548-3 PAULA KELLY FERREIRA DE FREITAS x INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em replica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja
produzir, justificando-as.
Apos, ao(s) Reu(s), em provas, devendo tambem o INSS fornecer copia do
processo administrativo, no prazo de 30 dias, como ja determinado anteriormente.
Cumprido, a parte autora, por 10 dias.
73 - 2008.51.01.814767-4 JOSE LUIZ DE FRANCA (Adv. RAMON PRESTES
GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10
dias, manifeste-se a parte autora em replica, especificando, na mesma oportunidade, as
provas que porventura deseja produzir, justificando-as.
Apos, ao(s) Reu(s), em provas, devendo tambem o INSS fornecer copia do
processo administrativo, no prazo de 30 dias, como ja determinado anteriormente.
Cumprido, a parte autora, por 10 dias.
74 - 2008.51.01.814856-3 FATIMA SOARES DE FREITAS (Adv. MARCELO
DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em replica, especificando, na
mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.
Apos, ao(s) Reu(s), em provas.
75 - 2008.51.01.814998-1 ARTHUR FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv.
CHARLES FERREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em replica, especificando, na mesma
oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.
Apos, ao(s) Reu(s), em provas.
76 - 2008.51.01.816140-3 SOLANGE DA ROCHA BOTELHO (Adv. RENATA
MARA SILVA, ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em replica.
77 - 2008.51.01.816246-8 SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10
dias, manifeste-se a parte autora em replica, especificando, na mesma oportunidade, as
provas que porventura deseja produzir, justificando-as.
Apos, ao(s) Reu(s), em provas, devendo tambem o INSS fornecer copia do
processo administrativo, no prazo de 30 dias, como ja determinado anteriormente.
Cumprido, a parte autora, por 10 dias.
78 - 2008.51.01.817297-8 FRANCISCA MARIA DE LOIOLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
. Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em replica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.
Apos, ao(s) Reu(s), em provas, devendo tambem o INSS fornecer copia do
processo administrativo, no prazo de 30 dias, como ja determinado anteriormente.
Cumprido, a parte autora, por 10 dias.
79 - 2008.51.01.817298-0 ANASTACIO VIRGINIO DE ARAUJO (Adv. JOSE
ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em replica, especificando, na mesma
oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.
Apos, ao(s) Reu(s), em provas, devendo tambem o INSS fornecer copia do
processo administrativo, no prazo de 30 dias, como ja determinado anteriormente.
Cumprido, a parte autora, por 10 dias.
80 - 2009.51.01.800179-9 LEILA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. LUZIA DA
COSTA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de
acao ordinaria em que a autora pleiteia a concessao do beneficio pensao por morte do
segurado JORGE PEIXOTO, conjuge, falecido em 04 de agosto de 1973.
Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1o, 14
e 91 da Resolucao no 30 de 22/11/01 da Presidencia do Egregio Tribunal Regional Federal da 2a Regiao, DECLINO A COMPETENCIA para processar e julgar o presente feito
em favor de um dos Juizados Especiais Civeis Federais desta Secao Judiciaria.
Encaminhem-se os autos a SEDRJ para as providencias cabiveis, conforme
decisao supra.
81 - 2009.51.01.800191-0 IDALINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. KARLA
DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos
1o, 14 e 91 da Resolucao no 30 de 22/11/01 da Presidencia do Egregio Tribunal Regional
Federal da 2a Regiao, DECLINO A COMPETENCIA para processar e julgar o presente
feito em favor de um dos Juizados Especiais Civeis Federais desta Secao Judiciaria.
Encaminhem-se os autos a SEDRJ para as providencias cabiveis, conforme
decisao supra.
82 - 2009.51.01.800226-3 MARILENE MENDES ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA
DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISAO
Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justica, nos termos da Lei
1.060/50.
Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a parte autora a concessao do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuicao, tendo em vista que
nao obteve exito em procedimento administrativo.
Diante da questao apresentada, nao dispoe este Juizo de elementos de conviccao suficientes para decidir previamente. Para a apreciacao do pedido, verifica-se ser
indispensavel tanto o pronunciamento da Autarquia-Re, diante da existencia de pontos
controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.
Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela,
que podera, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentenca, quando
ja formado o convencimento do juizo pelos fatos e documentos trazidos a colacao.
Cite-se o INSS, requisitando copia do processo administrativo referente ao beneficio em questao.
1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL
83 - 2008.51.01.807867-6 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIA MACHADO NALIN S. GOMES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em replica.
12001 - EMBARGOS A EXECUCAO
84 - 2007.51.01.800160-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x SEBASTIAO GONCALVES (Adv. SEBASTIAO
GONCALVES). . DECISAO
Trata-se de embargos de declaracao opostos por sebastiao goncalves contra
a sentenca de fls. 121/123 sob a alegacao de que o julgado seria contraditorio e omisso.
A contradicao consistiria na violacao da coisa julgada e omissao estaria em
nao ter a sentenca discriminado o credito relativo aos honorarios de sucumbencia e as
custas referentes ao processo sumarissimo.
Decido.
Esta patente que o decisum impugnado nao contem qualquer obscuridade,
omissao ou contradicao -- mazelas que justificam o manejo de embargos de declaracao.
No que concerne a apontada contradicao, ve-se, as claras, que o recorrente
pretende unicamente a reforma do julgado em violacao flagrante do disposto nos arts.
267,  3, e 463 do Codigo de Processo Civil.
De fato, o suposto error in judicando invocado pelo recorrente (deducao das
diferencas pagas administrativamente pelo embargante) nao e passivel de reconsideracao pelo proprio magistrado prolator da sentenca, sob pena de incalculavel comprometimento da seguranca juridica e da confianca na imparcialidade do Juizo.
Quanto a suposta omissao quanto as parcelas do credito devido, tambem nao
merece prosperar o recurso. O dispositivo do julgado faz remissao expressa aos calculos
de fls. 101/107, que discriminam claramente o credito principal e os honorarios de sucumbencia, e menciona tambem qual o valor devido a titulo de custas judiciais.
Isto posto, nego provimento ao recurso.
Publique-se. Intimem-se

PODER JUDICIARIO
Secao II - Federal / JF

Ano XXXV - N o- 012 - Parte III
Rio de Janeiro, quinta-feira - 22 de janeiro de 2009
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