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Diário RO - Justiça

849DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
com honorarios advocaticios de 5% sobre o valor da causa, no 
prazo de 15 (quinze) dias (art. art. 701 CPC), podendo no mesmo 
prazo opor embargos, nos proprios autos (art. 702 CPC), iniciandose o prazo a contar da publicacao deste edital. Cumprindo o pronto 
pagamento, o reu ficara isento de custas processuais (art. 701,  
1o do CPC). 
ADVERTENCIA: Se os embargos nao forem opostos, o MANDADO 
inicial ficara convertido em MANDADO de execucao, atendendo ao 
rito processual previsto no Art. 701,  2o do Codigo de Processo 
Civil.
ADVERTENCIA: Em caso de revelia, sera nomeado curador 
especial nos termos do art. 257, IV do NCPC.
VALOR DA DIVIDA: R$ 2.252,69, atualizado ate 07/12/2017.
Processo:7007031-40.2017.8.22.0010
Classe:MONITORIA (40)
Exequente:ALEXANDRE PAIVA CALIL CPF: 508.480.462-34, 
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO 
NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER CPF: 14.000.409/0001-12
Executado: JUSCELINO PEREIRA DIAS CPF: 978.390.272-53
Despacho de ID: 23071651: [...]1) Tentada a citacao do executado 
em diversas oportunidades, restou sem exito. 2) Nao havendo 
possibilidade de localizacao pessoal, estando o Requerido em 
local ignorado, DETERMINO a citacao e intimacao editalicia do 
requerido/Executado nos termos do DESPACHO inicial. Aguardese eventual resposta ou pagamento.
Rolim de Moura, 22 de janeiro de 2019.
Jeferson Cristi Tessila Melo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7004497-26.2017.8.22.0010
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: JAIR AHNERT CAITANO
Advogado do(a) AUTOR: CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA 
UMEHARA - RO0004227
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intimacao Fica a parte Requerente intimada, por seu patrono, para 
proceder a retirada do alvara expedido via internet, bem como 
efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco 
indicado, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta 
Centralizadora.
Em caso de levantamento mediante recolhimento de custas, fica a 
parte intimada a apresentar o comprovante nos autos em 05 dias 
sob pena de inscricao em divida ativa e protesto.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] COMARCA: 
ROLIM DE MOURA
ORGAO EMITENTE: 2a VARA CIVEL
EDITAL DE INTIMACAO (Prazo: 30 dias)
(Cumprimento de SENTENCA )
CITACAO DE: NATANAEL ROSA SANTOS, CPF: 522.840.931-91, 
atualmente em lugar incerto e nao sabido.
FINALIDADE: INTIMAR o Executado acima mencionado, de todo 
teor do DESPACHO abaixo transcrito, bem como do bloqueio de 
valores realizado, no valor de R$ 106,28, podendo embargar/
impugnar no prazo legal.
PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor sera de 15 
(quinze) dias, a contar da publicacao deste edital.
ADVERTENCIA: Em caso de revelia, sera nomeado curador 
especial nos termos do art. 257, IV do NCPC.
VALOR DA DIVIDA: R$ 26.947,54, atualizado ate 17/07/2018.
Processo:7004211-14.2018.8.22.0010
Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Exequente:LEONARDO ZANELATO GONCALVES CPF: 
691.785.422-00, VALDENI FERREIRA ALMANDES CPF: 
805.810.802-20
Executado: NATANAEL ROSA SANTOS CPF: 522.840.931-91 
DESPACHO: 1) O Executado esta em lugar ignorado e foi citado 
e intimado por edital, sendo nomeado Curador Especial. Em suma, 
o Curador Especial do Embargante alega inexigibilidade do credito 
em cobranca. Decido: Os embargos apresentados sao por negativa 
geral, nada acrescentando ao feito. No MERITO , sem razao o 
Executado/Embargante. Os documentos trazidos aos autos revelam 
que o fato gerador dos tributos se refere ao Executado, pois se trata 
de cumprimento de SENTENCA transitada em julgado. Por outro 
lado, nao ha fatos impeditivos a retirar a liquidez, certeza, eficacia 
e exigibilidade do credito ora em execucao, pelo que REJEITO 
os embargos apresentado por negativa geral, em seus termos. 
Sem custas e honorarios, incabiveis no incidente. Intime-se o 
executado, por edital, inclusive da penhora on line ora feita - abaixo. 
2) Ao Exequente para ciencia e cumprimento do necessario. 3) 
Transcorrido o prazo do edital, manifeste-se o Exequente, devendo 
indicar o valor do debito atualizado e honorarios desta fase (10%). 
4) INDIQUE bens penhoraveis e onde se encontram para eventual 
remocao, pois o que era de responsabilidade do Juizo ja foi feito 
(BACENJUD, RENAJUD - consultas abaixo). 5) Nao o fazendo o 
feito sera suspendo por um ano (art. 921 do CPC). 6) Ciencia aos 
Patronos e Defensoria Publica. Ficam as partes intimadas, nas 
pessoa dos procuradores constituidos. Rolim de Moura/RO, 14 de 
dezembro de 2018. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
Rolim de Moura, 21 de janeiro de 2019.
Jeferson Cristi Tessila Melo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo: 
7007467-62.2018.8.22.0010
Classe: HOMOLOGACAO DE TRANSACAO EXTRAJUDICIAL 
(112)
REQUERENTE: HELENA FERREIRA ROCHA e outros
Advogado do(a) REQUERENTE: SIRLEY DALTO - RO0007461
Advogado do(a) REQUERENTE: SIRLEY DALTO - RO0007461
REQUERIDO: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA
Intimacao Fica a parte Autora, por seu patrono, no prazo de 15 
(Quinze) dias, Intimada do DESPACHO ID 24125039.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 2a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 
76940-000 - Fone: 69 3442 8273, [email protected] Processo 
no: 7005457-45.2018.8.22.0010 
Classe: FAMILIA- INTERDICAO (58) 
REQUERENTE: ANTONIA IRANILDE DO NASCIMENTO
Advogado do(a) REQUERENTE: BELMIRO GONCALVES DE 
CASTRO - RO0002193
REQUERIDO: MARIA DO CARMO VIEIRA
EDITAL DE NOTIFICACAO
PRAZO: 10 dias
De: Terceiros e Interessados.
FINALIDADE: Notificar eventuais terceiros e interessados acerca 
da interdicao de MARIA DO CARMO VIEIRA, brasileira, viuva, 
portadora do CPF no 889.403.577-87, e RG 1.357.452 SSP/
CE, residente e domiciliada na Avenida Macapa no 4320, Centro 
de Rolim de Moura  RO., por ser absolutamente incapaz de 
exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) 
curador(a) o(a) Sr(a) ANTONIA IRANILDE DO NASCIMENTO 
brasileira, casada, autonoma, portadora do CPF 078.739-107-76, 
e RG 118328442 SSPRJ, residente e domiciliada na Av. Macapa 
4320, Centro, Rolim de Moura RO. Tudo em conformidade com a 
SENTENCA de ID: 23040142, abaixo transcrita:
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