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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

mais intime-se a autora para que traga aos autos ficha cadastral da Jucesp referente a empresa constituida na constancia do casamento para fins de partilha do valor obtido com a liquidacao, nos moldes requeridos pelo DD. Promotor de Justica. Cumprida esta decisao integralmente abra-se nova vista dos autos ao Ministerio Publico para parecer final. - ADV: FRANKLIN DAVID PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2162 Processo 1018788-39.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Cartao de Credito - Banco Bradesco Cartoes S.A. Manifeste-se a parte requerente no prazo de cinco dias uteis, considerando que o aviso de recebimento de fl. 228 foi recebido por terceira pessoa. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA ESCRIVA(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0363/2019 Processo 0001191-06.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1005132-78.2018.8.26.0361) (processo principal 100513278.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Guarda - G.M.S. - A.F.S.C. - Vistos. Pag. 99: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias. Decorrido o prazo do sobrestamento, tornem os autos a Defensoria Publica para que promova o regular andamento do feito. Intime-se. - ADV: SHEILA APARECIDA SANTANA ABAD MURO (OAB 232021/SP) Processo 0009116-87.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1005731-51.2017.8.26.0361) (processo principal 100573151.2017.8.26.0361) - Liquidacao por Arbitramento - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Moura & Vieira Pizzaria Ltda - Epp - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Trata-se de INCIDENTE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA apresentado por Moura Vieira Pizzaria Ltda. EPP em face de VIVO S/A, com vistas a apuracao dos valores que a autora-exequente deixou de receber em razao da interrupcao do servico de telefonia durante os periodos de 04/03/2016 a 05/03/2016 e 16/12/2016 a 19/12/2016 (lucros cessantes). Determinada a realizacao de pericia as fls. 289/290, com apresentacao de laudo pericial conclusivo as fls. 321/327. As partes se manifestaram sobre o laudo as fls. 345/347 (impugnacao da parte requerida) e fls. 348/349 (concordancia da parte autora). Esclarecimentos pela Sra. Perita as fls. 354/358, com nova manifestacao das partes as fls. 362 e fls. 363/364. E a sintese do necessario. DECIDO. Ante os esclarecimentos prestados pela expert atuante (fls. 355/358), quanto a metodologia aplicada para afericao dos valores devidos a titulo de lucros cessantes, temos que deve prevalecer o procedimento adotado as fls. 321/327, ou seja: que a utilizacao dos valores auferidos nos meses correspondentes (marco e dezembro) do ano anterior e posterior ao fato (2015 e 2017) se mostra mais adequado para a apuracao dos lucros cessantes, do que a utilizacao por amostragem da media anual (12 meses anteriores e posteriores ao fato), como pretende a requerida, devido a sazonalidade verifica em todo o periodo que provoca a queda no faturamento em determinados meses do ano, conforme bem explicitado as fls. 325/326 (itens 5, 6 e 8) e as fls. 355/356. Portanto, nao deve prevalecer a tese defendida pela requerida. Com isso, tem-se que o valor correto dos lucros cessantes a que faz jus o autor e equivalente a epoca foi de R$ 36.060,60 (sendo que R$ 16.974,34 relativos a interrupcao verificada no mes de marco/2016; e R$ 19.086,26 decorrentes da interrupcao do servico ocorrido em dezembro/2016), que devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora (ate janeiro/2019), perfaz um debito total de R$ 52.488,48 (cinquenta e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais, quarenta e oito centavos). Posto isso, RESOLVO esta fase deliquidacao de sentenca e reconheco que o autor e titular de credito liquido, certo e exequivel, perante a demandada, no importe de R$ 52.488,48 (cinquenta e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais, quarenta e oito centavos), que devera ser ressarcido acrescido de juros legais e correcao monetaria desde a data do laudo pericial (fevereiro/2019). Deixo de arbitrar honorarios advocaticios de sucumbencia, pois somente sao cabiveis na fase de conhecimento e na fase de cumprimento dasentenca (CPC, art. 85, 1o). Finalmente, certificado o decurso do prazo de eventual recurso, intime-se o autor para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 513 do CPC - mediante o inicio da fase de cumprimento de sentenca em incidente proprio e em apartado. Observe-se. Apos, providencie a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: BRUNO SANT ANA (OAB 296382/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 415396/SP), DOMINGOS JOSE CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 322365/SP) Processo 0010237-53.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1010357-16.2017.8.26.0361) (processo principal 101035716.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - BANCO BRADESCO S/A - Vistos Pag. 47: considerando o requerimento formulado pela parte exequente, nos termos do artigo 921, III, do Codigo de Processo Civil, suspendo o curso da presente demanda por um ano, com consequente suspensao da prescricao intercorrente neste periodo. Fica desde ja a parte exequente advertida: que decorrido o prazo de que trata o 1o do artigo 921 do CPC sem manifestacao do(a,es) credor(a,es), comeca a correr o prazo de prescricao intercorrente (artigo 921, 4o do CPC). Mantenham-se os autos na fila de processo suspensoaguardando o decurso do prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de suspensao, certifique-se e arquivem-se os autos, momento em que passara a fluir o prazo deprescricaointercorrente(artigo 921, 1o, 2o e 4o, do Codigo de Processo Civil). Ressaltando que os autos serao desarquivados a qualquer tempo para prosseguimento da execucao se forem encontrados bens penhoraveis (artigo 921, 3o do CPC) e recolhidas as custas para desarquivamento, se a parte nao for beneficiaria da justica gratuita. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP) Processo 0016526-02.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1003155-51.2018.8.26.0361) (processo principal 100315551.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - D.F.G.A. - Vistos. Por ora, aguarde-se a manifestacao do Ministerio Publico, conforme determinado no ato ordinatorio de pag. 62. - ADV: VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP) Processo 1001497-55.2019.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - P.B.C. - P.A.C. - Ciencia ao patrono Dr Edelcio de Morais da certidao de honorarios expedida a fls. 73 disponivel para impressao junto ao portal E-SAJ. - ADV: MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP), EDELCIO DE MORAIS (OAB 90235/SP) Processo 1003283-37.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Guarda - L.R.S.T. - - J.M.S.S. - M.T. - Pagina(s) 66/67: Ciencia ao(a) patrono(a) acerca de seu cadastro nos presentes autos digitais, possibilitando seu acesso. - ADV: LEANDRO JUSTINO DA SILVA (OAB 418702/SP), PRISCILA BARBOSA LISBOA DA SILVA (OAB 191283/MG) Processo 1003694-80.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Guarda - D.R.S. - M.Z. - Ciencia as partes da designacao de entrevista psicologica para o dia 21/08/2019 as 15:00 horas para entrevista como o autor e as 13:30 horas para entrevista com a requerida e os menores. - ADV: LAERTE JOSE DA SILVA (OAB 110092/SP), LUIS EDUARDO SERRANO COLELLA (OAB 117277/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP) Processo 1003704-27.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Guarda - P.V.M. - Vistos. Considerando a informacao da parte autora quanto sua mudanca de endereco, bem como da menor G.V.M., providencie a serventia a atualizacao junto ao

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