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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

1 - 2008.51.51.039449-5 (PROCESSO ELETRONICO) GEORGETE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
08o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo no 2008.51.51.039449-5
Autor: GEORGETE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO.
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
DESPACHO
Tendo em vista a solicitacao do ilustre perito, designo pericia medica para o
dia 17/03/2009 (10:00h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6o andar), oportunidade em que devera comparecer a autora GEORGETE DE SOUZA DA SILVA, sob pena
de extincao do feito sem resolucao do merito em caso de ausencia injustificada.
De-se ciencia as partes. A parte autora devera comparecer ao ato munida de
TODOS os exames medicos, receitas, laudos, radiografias e etc, relativos ao falecido,
que possuir, sejam antigos ou novos.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juiz(a) Federal Titular

Total Sentenca : 33
Id: 715544
07o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
MARCELO DA FONSECA GUERREIRO
Juiz Federal
Nro. Boletim 2009.000013
Expediente do dia 21/01/2009
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA
1 - 2008.51.51.039406-9 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA DAS GRACAS
DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a pericia
do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/02/09, as 9h45min, na SALA DE PERICIAS
DO FORUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3o ANDAR, SALA 1, PRACA MAUA,
RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR. A parte autora devera comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir,
relativos a pericia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDENCIA. No caso das partes
terem indicado assistente tecnico, cabera as mesmas informa-lo sobre o exame pericial.
2 - 2008.51.51.039609-1 (PROCESSO ELETRONICO) ELZA COSTA SILVA
OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De
ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a pericia do(a) autor(a)
foi designada para o dia 13/03/09, as 13h45min, na SALA DE PERICIAS DO FORUM
(AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3o ANDAR, SALA 2, PRACA MAUA, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA. A parte autora devera comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos
a pericia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDENCIA. No caso das partes terem indicado assistente tecnico, cabera as mesmas informa-lo sobre o exame pericial.
3 - 2008.51.51.039774-5 (PROCESSO ELETRONICO) VALDECIR MORAIS
LEAL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De
ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a pericia do(a) autor(a)
foi designada para o dia 30/01/09, as 13h35min, na SALA DE PERICIAS DO FORUM
(AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3o ANDAR, SALA 2, PRACA MAUA, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN. A parte autora devera
comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos a
pericia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDENCIA. No caso das partes terem indicado assistente tecnico, cabera as mesmas informa-lo sobre o exame pericial.
4 - 2008.51.51.041174-2 (PROCESSO ELETRONICO) MANOEL SANTOS DA
COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De or-

2 - 2008.51.51.049345-0 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA DE FATIMA
MAGALHAES DA SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
08o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo no 2008.51.51.049345-0
Autor: MARIA DE FATIMA MAGALHAES DA SILVA.
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
DESPACHO
Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereco
conhecido nesta Secretaria, para a realizacao do exame, fixando seus honorarios nos
termos da Resolucao n. 361/04, do EE. Conselho da Justica Federal.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos
para a realizacao da prova pericial, indicando seu Assistente tecnico, se for o caso.
Devera a autora, no mesmo prazo, juntar copia dos Contratos de Trabalho
anotados em sua CTPS, informando sua profissao, alem de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.
Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestese sobre a possibilidade de conciliacao, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou
apresentando contestacao, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001,
e paragrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados
Especiais, tomando ciencia da pericia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Tecnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.
Fixo, desde ja, os honorarios periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais),
nos termos da Resolucao n 281, do EE. Conselho da Justica Federal, atualizada pela
Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoavel e compativel com o trabalho a ser realizado pelo ilustre "expert" designado por este Juizo.
Como quesitos do Juizo, constarao:
O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade fisica ou mental?
Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descricao sucinta e indicacao do respectivo codigo CID);
Qual o periodo aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram),
e ainda, se continua(m) a se manifestar?
Tal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo
afirmativa, qual o grau da incapacidade e o periodo em que ocorreu?
Quais as consequencias decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?
A(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo
negativa a resposta, ha possibilidade de cura? Com quais resultados?


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