Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

991

prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar desse despacho/decisao, determino que as diligencias sejam
cumpridas em carater de plantao, gerando efeitos para partes e testemunhas, consoante Provimento no
06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE e CUMPRASE. Cumpra-se. Belem (PA), 04 de novembro de 2019 BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiz de Direito,
Titular da 2a Vara Criminal De Belem PROCESSO: 00854263420158140601 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 DENUNCIADO:ISRAEL BARROS BAIA Representante(s):
OAB 1283 - FERNANDO DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO) OAB 11876 - ALBERTO FRANCO
PIMENTEL BELEZA (ADVOGADO) VITIMA:O. E. . Processo: 0085426-34.2015.8.14.0601 Denunciado (a):
ISRAEL BARROS BAIA Advogado: ALBERTO FRANCO PIMENTEL BELEZA - OAB/PA 11876
DESPACHO / MANDADO / OFICIO 1- Analisando os autos, verifico que resta indubitavel o abandono da
causa pelo Advogado ALBERTO FRANCO PIMENTEL BELEZA - OAB/PA 11876, constituido pelo
denunciado ISRAEL BARROS BAIA, eis que regularmente intimado para apresentar MEMORIAIS, POR
TRES VEZES e, mesmo assim, permaneceu inerte. 2- O comportamento do Ilustre Advogado do acusado
prejudicou sobremaneira a conclus"o do feito, pelo que lhe aplico multa no valor de 10 (dez) vezes o
salario minimo vigente, penalidade esta que devera ser inscrita na Divida Ativa, caso n"o seja efetuado o
seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Artigo 265, caput, do Codigo de Processo Penal. 3Sem prejuizo, intime o Reu para constituir novo Advogado no prazo de 05 (cinco) dias, devendo constar no
mandado que, caso nao constitua novo advogado, ser-lhe-a nomeado Defensor Publico. 4- Permanecendo
o reu silente, nomeio desde logo a Defensoria Publica do Estado para patrocinar a causa, a qual devera
ser intimada da nomeac"o, bem como tera vista dos autos para apresentar MEMORIAIS. 5- Havendo
habilitac"o de novo advogado, de-se vista ao mesmo pelo prazo legal. Belem (PA), 04 de novembro de
2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiz de Direito, Titular da 2a Vara Criminal De Belem
PROCESSO:
00060662920198140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Acao:
Inquerito Policial em: 05/11/2019 INDICIADO:DENILZA VIANA PAES VITIMA:O. E. . Vistos etc.
Considerando que o Inquerito Policial se encontra concluido e relatado pela Autoridade Policial, bem como
que ja houve o oferecimento da denuncia pelo Ministerio Publico, DECLARO ENCERRADA A
COMPETENCIA DESTA VARA DE INQUERITOS PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, razao pela
qual determino o encaminhamento dos presentes autos a Central de Distribuicao do Forum Criminal para
as providencias ulteriores, em tudo observada a literalidade da Resolucao TJPA no 17/2008-GP, com sua
redacao alterada Resolucao TJPA no 010/2009-GP. P.R.I.C., expedindo-se o necessario. Belem (PA), 5 de
novembro de 2019. HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Juiz de Direito Titular da 1a Vara de
Inqueritos Policiais e Medidas Cautelares de Belem PROCESSO: 00075553820188140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 VITIMA:S. M. M. DENUNCIADO:WALDEMIR
JUNIOR ALCANTARA DE SOUZA Representante(s): OAB 1428 - SOTER OLIVEIRA SARQUIS
(ADVOGADO) . PROCESSO No 0007555-38.2018.814.0401 DESPACHO Ao Ministerio Publico para se
manifestar quanto a certidao de fls. 13 dos autos. Caso fornecido novo endereco do reu, cite-se no
endereco fornecido. Autorizo, desde ja, a expedicao de carta precatoria, caso necessario. Determino que
seja procedida a juntada do laudo pericial de chassi e agregados, extraido do LIBRA. Considerando o
pedido de diligencia complementar de fl. 04 dos autos, e considerando ser necessario ao julgamento da
causa, para a comprovacao da materialidade delitiva, determino que seja expedido oficio ao Hospital
Publico Estadual Galileu requisitando o encaminhamento, no prazo maximo de 30 dias, do prontuario
medico da vitima Sidney Malheiros Monteiro, encaminhando copias dos documentos de fls. 61/62 dos
autos de IPL. Nao havendo resposta no prazo fixado, reitere-se oficio com igual prazo de finalidade. Apos,
conclusos. Belem, 01 de novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO JUIZA DE DIREITO,
TITULAR DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM PROCESSO: 00170905420198140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON
CARDOSO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 VITIMA:O. E.
DENUNCIADO:JEFFERSON RICARDO DOS SANTOS Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA
(DEFENSOR) OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . Processo no: 001709054.2019.8.14.0401 Denunciado: JEFFERSON RICARDO DOS SANTOS Filiacao: CIRLEY MONTEIRO
DOS SANTOS e NAO DECLARADO D E C I S A O I N T E R L O C U T O R I A Trata-se de pedido de
Revogacao da Prisao Preventiva, formulado de forma oral, formulado em favor de JEFFERSON RICARDO
DOS SANTOS, sustentando, em linhas gerais, o preenchimento dos requisitos autorizadores para
concessao da liberdade. Instado a se manifestar, o Ministerio Publico foi pelo DEFERIMENTO do pedido.
E o relatorio. Como se sabe, a regra em nosso ordenamento juridico e a liberdade, de modo que toda


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.