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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
509Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
da genitora da menor - Caixa Economica (agencia: 1035, operacao 013, conta: 76668-8).
ADV: LUIZA EMILIA DE CASTRO POTY (OAB 4976/CE), ADV: ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR (OAB 8267/
CE) - Processo 0145533-18.2018.8.06.0001 (apensado ao processo 0146639-20.2015.8.06.0001) - Tutela e Curatela - Remocao 
e Dispensa - Tutela e Curatela - REQUERENTE: M.S.S. - Pelo exposto, julgo EXTINTA a presente acao, sem resolucao do 
merito, e o faco baseada com esteio do artigo 485, IX, do Codigo de Processo Civil.
ADV: ANTONIO FRANCISCO CAMPOS FILHO (OAB 26052/CE) - Processo 0149506-78.2018.8.06.0001 - Alimentos - 
Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: R.M.C.A.M.I.C.L. - REQUERIDO: S.L.S. - Homologo por sentenca para 
que surtam seus juridicos e legais efeitos, o acordo contido as fls. 80 e 81, que fara parte integrante da presente sentenca, 
extinguindo o processo, com resolucao de merito, nos termos do art. 487, III, B do Codigo de Processo Civil.
ADV: MAURICIO SAMPAIO TEOFILO (OAB 5348/CE) - Processo 0159995-14.2017.8.06.0001 (apensado ao processo 
0128423-84.2010.8.06.0001) - Procedimento Comum - Familia - REQUERENTE: P.R.P.A. e outro - REQUERIDO: M.E.L.A. e 
outro - Pelo exposto, julgo EXTINTA a presente acao, sem resolucao do merito, e o faco com esteio do Art. 485, III, do Codigo 
de Processo Civil.
ADV: ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 18420/CE) - Processo 0179884-51.2017.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Guarda - REQUERENTE: M.S.S.F. - REQUERIDA: A.C.S.F. e outro - Pelo exposto, julgo EXTINTA a 
presente acao, sem resolucao do merito, e o faco baseada com esteio do artigo 485, VIII,  4o do Codigo de Processo Civil.
ADV: THIAGO BEZERRA CUSTODIO (OAB 29734/CE), ADV: ANA CLAUDIA LIMA DA ROCHA MACHADO (OAB 34997/
CE) - Processo 0180901-25.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolucao - REQUERENTE: C.G.M. 
- REQUERIDA: A.S.M.A. - Nos termos do artigo 357 do Codigo de Processo Civil, saneio o presente feito, por encontrarse processualmente regular, inexistindo questoes processuais pendentes a resolver. As provas deverao recair sobre as 
questoes de fato, oportunizando ao autor e reu indicarem as provas que pretendem produzir. Caso haja apresentacao de prova 
testemunhal, observar o prazo contido no artigo 357,  4o,  5o, ou seja, prazo comum nao superior a 15 (quinze) dias para que 
as partes apresentem rol de testemunhas. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 07/02/2019, as 15:00 horas. 
Expedientes necessarios.
ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511/CE), ADV: LEONARDO BESSA NOGUEIRA LIMA (OAB 19902/
CE) - Processo 0184139-23.2015.8.06.0001 (apensado ao processo 0123238-36.2008.8.06.0001) - Alimentos - Lei Especial No 
5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: Y.S.S. e outro - REQUERIDO: J.O.S. - Pelo exposto, julgo EXTINTA a presente acao, sem 
resolucao do merito, e o faco com esteio do Art. 485, III, do Codigo de Processo Civil.
ADV: EMANUELLE CRISTINA UCHOA SANTOS (OAB 30222/CE), ADV: ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ (OAB 33211/
CE), ADV: MARIA DO SOCORRO DE ASSIS LIMA CARVALHO (OAB 30429/CE) - Processo 0190759-51.2015.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Guarda - REQUERENTE: I.H.R. - REQUERIDA: S.M.C.M. - Pelo exposto, julgo EXTINTA a presente 
acao, sem resolucao do merito, e o faco com esteio do Art. 485, III, do Codigo de Processo Civil.
ADV: SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS (OAB 6506/CE) - Processo 0191290-40.2015.8.06.0001 - Interdicao - Tutela e 
Curatela - INTERTE: J.B.C.N. e outro - Posto isso, julgo procedentes os pedidos iniciais, para, em declarando Zuila Carvalho 
Nunes, incapaz para exercer pessoalmente atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma da 
legislacao ja referida e do art. 4o, inciso III, do Codigo Civil brasileiro, nomear-lhe Curador a parte requerente e filhos, Joao 
Batista Carvalho Nunes e Maria de Lourdes Carvalho Nunes Fernandes, que deveram comparecer em juizo para prestar o 
devido compromisso, de acordo com o previsto nos arts. 1.767 e seguintes, do mesmo diploma legal. Outrossim, em respeito 
aos principios protetivos previstos no caput e paragrafo unico do art. 5o do mesmo Estatuto da Pessoa com Deficiencia, 
notadamente pela vulnerabilidade da Curatelada; e com o intuito de preserva-la de eventual dano patrimonial, o Curador devera 
ser advertido, no Termo de Compromisso e Alvara Judicial definitivo a ser expedido pela Secretaria Judiciaria, que qualquer 
ato de alienacao de bens ou contratacao de emprestimo em instituicao financeira ficara condicionado a previa expedicao de 
Alvara especifico, apos a devida justificativa, ficando ciente, por fim, que devera, sempre que requisitado, prestar contas de 
seu encargo perante este juizo. O Alvara Judicial deve ser expedido com prazo de 01 (um) ano. Quanto aos direitos politicos 
da Curatela, ficam preservados, por forca do que rezam os arts. 76, paragrafos e incisos, e 85,  1o, do Estatuto da Pessoa 
com Deficiencia, ficando a criterio do juizo eleitoral respectivo a afericao de sua efetiva capacidade no momento de exerce-los. 
Em respeito as regras dos artigos 755,  3o do CPC, e 9o, inciso III, do Codigo Civil, proceda-se a inscricao pertinente junto ao 
Registro Civil respectivo, expedindo-se de imediato, para tanto, o competente mandado de averbacao; bem como a publicacao 
da presente sentenca nos sitios do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, do Conselho Nacional de Justica - CNJ, na imprensa 
local, por 01 (uma) vez, e no Diario da Justica por 03 (tres) vezes.
ADV: ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 20038/CE) - Processo 019241288.2015.8.06.0001 - Interdicao - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Laura Rodrigues Eutropio de Sousa - Intime-se a parte 
autora atraves de seu advogado, para comparecer a este juizo ou apresentar peticao, no prazo de 5 (cinco) dias ( 1.o, do artigo 
485 do CPC), esclarecendo se ainda possui interesse no prosseguimento deste feito, sob pena de extincao do pedido, sem 
resolucao do seu merito, nos termos do art. 485,  III do Novo Codigo de Processo Civil.
ADV: JUILMA SILVA RODRIGUES (OAB 9569/CE) - Processo 0200952-28.2015.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial No 
5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: D.S.C. e outro - REQUERIDO: C.C.C. - Pelo exposto, julgo EXTINTA a presente acao, sem 
resolucao do merito, e o faco com esteio do Art. 485, III, do Codigo de Processo Civil.
EXPEDIENTES DA 4a VARA DE FAMILIA
JUIZO DE DIREITO DA 4a VARA DE FAMILIA (SEJUD II)
JUIZ(A) DE DIREITO NATALIA ALMINO GONDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LIA DIAS PIMENTEL GOMES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0252/2018
ADV: NILO DE OLIVEIRA MENDONCA FILHO (OAB 17480/CE) - Processo 0141045-64.2011.8.06.0001 - Execucao 
de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - EXEQUENTE: Samara Francisca Alves de Sousa - REQUERENTE: 
Francisca Patricia Alves - EXECUTADO: Jose Claudio Pereira de Sousa - ISTO POSTO, ante as consideracoes supra JULGO 
EXTINTO o presente feito civel, sem resolucao meritoria, o fazendo com respaldo no art. 485, inciso III, 1o, do NCPC.
ADV: ISABELLE DE MENEZES FERREIRA (OAB 13715/CE) - Processo 0161517-76.2017.8.06.0001 - Alimentos - Lei 
Especial No 5.478/68 - Revisao - EXEQUENTE: S.L.O.A.R.B.L.N.A. - EXECUTADO: F.O.S. - ISTO POSTO, ante as consideracoes 
supra, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito civel, sem resolucao meritoria, o fazendo com respaldo no art. 321, 
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