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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3301 a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Int. e Dil. - ADV: ADRIANA NERY DE OLIVEIRA (OAB 133454/SP) Processo 1002503-55.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Andreia Regina Lopes - Unick Sociedade de Investimentos Ltda. e outros - NOTA DE CARTORIO: Fica o(a) requerente/exequente intimado(a) de que a carta precatoria expedida para citacao/intimacao do requerido(a)/executado(a), disponibilizada na Internet, devera ser distribuida por peticionamento eletronico, devendo ser instruida com as pecas processuais necessarias, tambem digitalizadas, nos termos da Resolucao 551/2011 e do Comunicado da Corregedoria Geral da Justica no 2290/2016, devendo ser comprovada sua distribuicao nos autos em 10 (dez) dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOEL MARCELO GRIGOLETO (OAB 247721/SP), GUILHERME DIEHL DE AZEVEDO (OAB 43457/SC) Processo 1002541-67.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Overbooking - Ademir Beltrani - - Tania Maria Teixeira Beltrani - Alitalia - Alitalia Compagnia Aerea Italiana S. P. A. - Vistas dos autos ao autor/exequente para: manifestarse, em 15 (quinze) dias, sobre a contestacao (TEMPESTIVA) e eventuais documentos apresentados. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), BRUNO ALVES CAMAROTTI (OAB 353960/SP) Processo 1002570-20.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ines Aparecida Schreiner David - Banco BMG S/A - Vistas dos autos ao autor/exequente para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestacao (TEMPESTIVA) e eventuais documentos apresentados. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MIRIAM DA COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP) Processo 1002675-94.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Miguel Luiz da Silva - Irmandade de Misericordia de Porto Ferreira - Dona Balbina Clinicas - Vistos. Fls. 29/30 e documentos subsequentes: Defiro. Anote-se. No mais, aguarde-se a audiencia de conciliacao designada para o dia 18/11/2019, as 9:15h. Int. e Dil. - ADV: EVANDRO RUI DA SILVA COELHO (OAB 124703/SP), CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS (OAB 131504/SP), LUDEMIR BENTO DE GODOY (OAB 317164/SP) Processo 1002828-30.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Compra e Venda - Cecilio Nicolau & Cia. Ltda.- EPP - Vistos. Fls. 20/21: Defiro. Anote-se. No mais, aguarde-se a audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 10/12/19, as 9:30h. Int. e Dil. - ADV: ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP) Processo 1002829-15.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Compra e Venda - Cecilio Nicolau & Cia. Ltda.- Epp - Vistos. Fls. 17/18: Defiro. Anote-se. No mais, aguarde-se a audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 10/12/19, as 9:50h. Int. e Dil. - ADV: ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP) Processo 1002830-97.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Compra e Venda - Cecilio Nicolau & Cia. Ltda.- EPP - Vistos. Fls. 19/20: Defiro. Anote-se. No mais, aguarde-se a audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 10/12/19, as 10:10h. Int. e Dil. - ADV: ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP) Processo 1002831-82.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Compra e Venda - Cecilio Nicolau & Cia. Ltda.- EPP - Vistos. Fls. 20/21: Defiro. Anote-se. Contudo, ante o AR negativo de fl. 17, a audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 10/12/19, as 10:30h foi retirada da pauta. Cumpra-se o(a) requerente o quanto determinado a fl. 18. Int. e Dil. - ADV: ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP) Processo 1002832-67.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Compra e Venda - Cecilio Nicolau & Cia. Ltda.- EPP - Vistos. Fls. 22/23: Defiro. Anote-se. Contudo, ante o AR negativo de fl. 20, a audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 10/12/19, as 10:50h foi retirada da pauta. Cumpra-se o(a) requerente o quanto determinado a fl. 21. Int. e Dil. - ADV: ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP) Processo 1003059-57.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Prestacao de Servicos - Thiago Cardoso Fragoso - Certifico e dou fe que foi designada sessao de conciliacao para o dia 27 de janeiro de 2020, as 9 horas e 15 minutos, no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania do Foro de Porto Ferreira SP , Rua Dr. Carlindo Valeriani, no 525, Centro, CEP 13.660-000 - Porto Ferreira (19) 3581-1605 (ramal 307), e-mail: [email protected] Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificacao. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP) Processo 1003075-11.2019.8.26.0472 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Supermercado Santa Cruz Descalvado Ltda Epp - Vistos. O(a) exequente pretende com a presente acao o pagamento de cheques, cuja agencia e de Porto Ferreira, foram preenchidos com praca de pagamento em Descalvado pelo(a) executado(a), que reside em Santa Rita do Passa Quatro. Observo que as regras de competencia territorial nao foram verificadas pela parte exequente. Consoante o artigo 4o, inciso I, da Lei 9099/95, o endereco do(a) executado(a) remete a Comarca de Santa Rita do Passa Quatro. A regra do artigo 53, III, d, do Codigo de Processo Civil c.c. o artigo 4o, inciso II, da Lei 9099/95, segundo a qual e competente o foro do lugar onde a obrigacao deve ser satisfeita, remetendo os autos a Comarca de Descalvado. Isso porque o artigo 2o, inciso I, da Lei no 7.357/85, dispoe que: Art. 2o O titulo, a que falte qualquer dos requisitos enumerados no artigo precedente nao vale como cheque, salvo nos casos determinados a seguir: I- na falta de indicacao especial, e considerado lugar de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado; se designados varios lugares, o cheque e pagavel no primeiro deles; nao existindo qualquer indicacao, o cheque e pagavel no lugar de sua emissao. In casu, houve a indicacao. Ainda, o artigo 48, da mesma Lei do Cheque dispoe que: Art . 48 O protesto ou as declaracoes do artigo anterior devem fazer-se no lugar de pagamento ou do domicilio do emitente, antes da expiracao do prazo de apresentacao. Se esta ocorrer no ultimo dia do prazo, o protesto ou as declaracoes podem fazer-se no primeiro dia util seguinte. (Grifei) Portanto, a competencia fixada pela Lei do Cheque deve ser observada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolucao do merito nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei n.9.099/95. Com o transito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. (Valor do Preparo: R$265,30) - ADV: LARITA CRISTINA BIAZZI (OAB 343790/SP) Processo 1003282-44.2018.8.26.0472 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Agnaldo Doniseti Jose Me - Vistos. Fls. 148/157: Ciente. No mais, cumpra-se integralmente a sentenca de homologacao de fls. 144. Int. e Dil. - ADV: WILSON ROBERTO GONCALVES (OAB 302815/SP), MARCELO FABIANO GONCALVES (OAB 300432/SP) Processo 1003285-96.2018.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Dulciley Ferreira Perri - Infratec Construtora Ltda e outro - Nos termos do Comunicado Conjunto no 474/2017 (Protocolo no 2017/34357), disponibilizado no DJE de 23/02/2017, paginas 1 e 2, e CC no 915/2019 (Protocolo Digital no 2018/94575), disponibilizado no DJE de 10/07/2019, pagina 5, a partir de 15/07/2019 encontrar-se-a disponivel para este Foro o Modulo-MLE - Mandado de Levantamento Eletronico, exclusivamente para os depositos efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para expedicao do mandado de levantamento, caso ainda nao tenha sido juntado aos autos, devera o(a) interessado providenciar a juntada do Formulario MLE, disponivel no endereco eletronico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), devidamente preenchido. - ADV: ALEX DONISETI DE LIMA (OAB 263315/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), GABRIEL PELEGRINI (OAB 170445/SP) Processo 1003314-49.2018.8.26.0472 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Adriana Nery de Oliveira

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