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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 139 Goiania, quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Pagina 37
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
Regional Eleitoral do Estado de Goias e afixado no placar do Cartorio Eleitoral desta 004a ZGO.
Dado e passado nesta cidade de Novo Gama, Estado de Goias, aos quinze dias do mes de julho do ano de dois mil e dezenove (15.07.2019). 
Eu,_______ Tiago Silva Viana, Chefe de Cartorio, preparei, conferi e assinei o presente edital.
Polliana Passos Carvalho
Juiza Eleitoral da 004aZGO
- em substituicao -
7a Zona Eleitoral
Despachos
DESPACHO
RECORRENTE: COLIGACAO UNIDOS POR RIO QUENTE
ADVOGADO: COLEMAR JOSE DE MOURA FILHO  OAB/GO 18500
STEFANIA RODRIGUES DA SILVA  OAB/MA 14599
RECORRIDO: JOAO PENA DE PAIVA
ADVOGADO: LUCIANO SILVA GUIMARAES FILHO  OAB/GO 32458
DANIELLE FERREIRA NASCENTE  OAB/GO 33097
MARLON JACINTO REIS  OAB/MA 4285
RAFAEL MARTINS ESTORILIO  OAB/DF 47624
KALLIL JORGE FERREIRA  OAB/GO 18124
Autos n. 305-46.2016.6.09.0007
DESPACHO
Considerando o transito em julgado do acordao do TSE, e nao havendo mais providencias a serem tomadas, arquive-se os autos com as 
anotacoes de estilo.
Cumpra-se.
Caldas Novas, 30 de julho de 2019.
VANESKA DA SILVA BARUKI
Juiza Eleitoral (em substituicao)
Sentencas
SENTENCA
REQUERENTE: PSDB MARZAGAO
REQUERIDO: 7a ZE DE CALDAS NOVAS
Autos n. 88-95.2019.6.09.0007
SENTENCA
Trata-se de Prestacao de Contas, referente ao exercicio financeiro de 2018, apresentadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira 
(PSDB) de Marzagao.
Contudo, o Cartorio Eleitoral (fls. 05) informou a agremiacao peticionante nao teve atividade partidaria no periodo de 01/01/2018 a 
31/12/2018, ja que nao constituiu representacao no municipio no periodo.
Alem disso, verifica-se que as pecas nao foram subscritas por advogado, condicao essencial para o desenvolvimento valido de processos de 
natureza jurisdicional, como o caso de prestacao de contas.
Assim, extingue-se o feito sem exame do merito, por evidente falta de interesse processual, nos termos art. 485, inciso VI, da Lei no 
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