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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

estado geral e as circunstancias que o levaram a concluir pela possibilidade ou impossibilidade de concretizar a citacao. Nao apresentada impugnacao pela re, oficie-se, incontinente, a OAB para, na forma do art. 752, 2o, do CPC, indicar curador Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3162 especial. Com a juntada da indicacao, intime-se o curador para apresentar resposta em ate 15 (quinze) dias. Faculto as partes e ao Ministerio Publico, no prazo de cinco dias, a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico. Com fulcro no artigo 753, 1o, do CPC, determino a realizacao de avaliacao por equipe multidisciplinar. Para tanto, oficie-se ao NUCLEO DE GESTAO ASSISTENCIAL (NGA-34), a/c de Junior, Predio do Departamento Regional de Saude - DRS XI de Presidente Prudente/SP, localizado na Av. Coronel Jose Soares Marcondes, 2357, Rampa 3, Vila Roberto, em Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050, com copia das principais pecas do processo, solicitando o agendamento de data para realizacao do exame psiquiatrico da interditanda, bem como para responder eventuais quesitos formulados pelas partes. Quesitos do juizo: 1) Qual o estado de saude fisica geral do(a) interditando(a)? 2) Qual o estado de saude psiquica do(a) interditando(a)? 3) Atualmente o(a) interditando(a) esta apto(a) a reger sua vida civil e administrar seus bens de modo voluntario e consciente? 4) Caso haja incapacidade para o(a) interditando(a) reger sua pessoa ou administrar seus bens, questiona-se: a) qual a causa da incapacidade? b) a incapacidade e absoluta ou so para alguns tipos da vida civil? 5) Na hipotese de incapacidade relativa, quais os tipos de atos que o(a) interditando(a) pode praticar de modo normal (sob ponto de vista psiquiatrico) e quais os tipos de atos que nao pode praticar de maneira normal? Sem prejuizo, encaminhem-se os autos ao Setor Tecnico deste juizo para realizacao de estudo social a respeito das limitacoes da interditanda que demandem o auxilio de curador e que indique se o requerente e a pessoa mais indicada para exercer a curatela. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciencia ao Ministerio Publico, o qual intervira, durante todo o feito, como fiscal da lei (CPC, art. 752, 1o). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA (OAB 128929/SP), ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 131234/ SP), FRANCIELI CORDEIRO LEITE ESTEVES (OAB 362841/SP) Processo 1002898-32.2018.8.26.0456 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Marcos Antonio Mata Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dr Luiz Antonio Depieri - 1- Fls. 152/158: Juntada de Laudo Pericial, intimadas as partes para manifestacao, no prazo comum de 15 dias. 2- Fls. 132/151: Juntada de Contestacao. Intimado o requerente para Replica, no prazo de 15 dias. - ADV: GUSTAVO AURELIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), MARCIA RIBEIRO COSTA DARCE (OAB 159141/SP) Processo 1004243-52.2018.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - R.A.G. - L.E.T.G. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido para o fim de EXONERAR a obrigacao alimentar do autor em relacao ao requerido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Arbitro honorarios integrais ao advogado dativo e a curadora especial. Ciencia ao Ministerio Publico. Oportunamente, expecam-se certidoes de honorarios e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: JAQUES DOUGLAS DE SOUZA (OAB 139902/SP), JULIANA FERREIRA DOS SANTOS POLEGATTO (OAB 263927/SP) Criminal 2a Vara JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO JOSE DIAS GOMES ESCRIVA(O) JUDICIAL ALESSANDRA CRISTINA MARINHO SILVA GENERALI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0118/2019 Processo 0000123-66.2015.8.26.0456 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - V.S.S. e outro - Vistos. Ante a juntada da carta precatoria de inquiricao da testemunha, digam as partes, no prazo de cinco dias, se desejavam a realizacao de diligencia cuja necessidade tenha se originado de circunstancias ou fatos apurados na instrucao (art. 402 do CPP). Decorrido o prazo acima, com manifestacao negativa das partes quanto ao desejo de novas diligencias, ou sem manifestacao, dar-se-a por encerrada a instrucao, com a abertura de prazo sucessivo e individual de cinco dias para a apresentacao de memoriais escritos, iniciando-se com a acusacao e seguindo-se com a defesa. Apos, tornem os autos conclusos para sentenca. Int. - ADV: TEREZINHA MARRA PEREIRA (OAB 175900/SP) Processo 0000846-80.2018.8.26.0456 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Ameaca - C.E.X.S. - INTIMACAO DAS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS SE MANIFESTEM ACERCA DO CALCULO DA PENA DE MULTA - FLS. 104. - ADV: MARCOS JOSE DE VASCONCELOS (OAB 187208/SP) Processo 0001889-86.2017.8.26.0456 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Falsidade ideologica - F.S.J.M. - INTIMACAO DAS PARTES DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATORIA A COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE COM A FINALIDADE DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 222 DO CPP. - ADV: RAIMUNDO PEREIRA NETO (OAB 172011/ SP), LUNARDO SILVA MANEA (OAB 309852/SP) Processo 1002401-18.2018.8.26.0456 - Apuracao de Infracao Administrativa as Normas de Protecao a Crianca ou Adolescente - Descumprimento deveres poder familiar - E.M.S.S. - Vistos. Designo audiencia de instrucao para o dia 18 de julho de 2019, as 14h. Intimem-se. - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP) Processo 1500116-65.2019.8.26.0583 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - MARCOS BELARMINO FERREIRA - - VLADIMIR SOBRADIEL - INTIMACAO DAS PARTES DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATORIA A COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE COM A FINALIDADE DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHA, NOS TERMOS DO ART. 222 DO CPP. - ADV: GABRIELA ARAUJO DAS NEVES (OAB 341812/SP), THARCIS JOSE LEITE DA SILVA (OAB 348515/SP) Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO: FRANCISCO JOSE DIAS GOMES ESCRIVA(O) JUDICIAL: MARILDA BERTOLINI PEREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS - RELACAO No 0047/2019 Processo 0000310-06.2017.8.26.0456/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3163 / VPNI - Neusa Favareto Polegatto - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Diante do pagamento da execucao conforme guia(s) de levantamento de no 131/2018 (R$-1.041,29), JULGO EXTINTA a presente acao de Requisicao de Pequeno Valor-Gratificacao Incorporada/Quintos e Decimos/VPNI, movida por NEUSA FAVARETO POLEGATTO em face de FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, com fundamento juridico no artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil, restituindo ao(s) requerente(s)/ exequente(s) os documentos que instruiram as iniciais, se caso, sendo no processo de conhecimento e no processo de execucao, CIENTIFICANDO o(s) requerente(s)/exequente(s) que decorrido o prazo sem manifestacao os documentos serao inutilizados/destruidos. Assim, intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 30(trinta) dias, retirar eventuais documentos. Decorrido o prazo, sem manifestacao, certifique-se nos autos principais esta decisao, insira-se a baixa no sistema e arquivem-se os processos de acordo com o procedimento pertinente. P.I.C. - ADV: MARCIA SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), BRUNO LUDOVICO PARDO VICCINO (OAB 387521/SP)

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