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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2332 prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao da acao por inercia (CPC, art. 485, III). Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA (OAB 383566/SP), SERGIO RICARDO STUANI (OAB 202487/SP) Processo 1000214-47.2016.8.26.0346 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Carlos Brasil Batista - BANCO DO BRASIL SA - Intimacao do credor, na pessoa de seu advogado, para preencher o formulario com o objetivo de viabilizar a expedicao do Mandado de Levantamento Eletronico - MLE, nos termos do Comunicado Conjunto no 474/2017 (link para preenchimento: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), FLAVIA STEIL ABEID (OAB 350622/SP), NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP) Processo 1001047-60.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU - Simone Soares de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil, para: 1) resolver o Contrato de Cessao de Posse e Promessa de Compra e Venda de Imovel e Outras Avencas celebrado entre a autora e a re; 2) reintegrar a autora na posse do imovel, concedendo a requerida o prazo de 30 (trinta) dias para desocupacao voluntaria do imovel; 3) determinar a perda pela re da totalidade do valor pago a autora, a titulo de compensacao pela ocupacao do imovel e pelo enriquecimento ilicito por eles auferido; 4) determinar a perda de eventuais benfeitorias introduzidas no imovel. Diante da sucumbencia minima da demandante, condeno a re ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorarios advocaticios da parte adversa, que fixo em R$ 1.500,00 (mil reais), nos termos do art. 85, 8o, do Codigo de Processo Civil. Tal condenacao fica adstrita ao preceituado no artigo 98, 3o do CPC, tendo em vista os beneficios da justica gratuita que ora defiro a re. Anote-se. Transitada em julgado, expecam-se: (1) mandado de intimacao para desocupacao voluntaria do imovel, no prazo de 30 (trinta) dias; e (2) certidao de honorarios ao advogado nomeado, consignando-se os atos praticados. Decorrido o prazo para desocupacao voluntaria do imovel, fica, desde ja, deferida a expedicao de mandado de reintegracao de posse, caso requerida pela autora. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ALVARO LUIZ ANGELONI NETO (OAB 423740/SP), WALCILENE SIMEAO DE MOURA (OAB 388736/SP) Processo 1001119-18.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Maria Aparecida Viana - Fls. 78: Defiro em parte o pedido com vista a razoavel duracao do processo. Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestacao do(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s). No silencio, intime-se o(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s), na pessoa de seu representante legal se for o caso, para promover(em) o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao da acao por inercia (CPC, art. 485, III). Int. - ADV: AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP) Processo 1001292-08.2018.8.26.0346 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Valmir Jose Eugenio - Eli Cancissu - - Eni Cancissu Mariano - Intimacao da parte autora para se manifestar nos autos, tendo em vista a inercia do executado. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), VALMIR JOSE EUGENIO (OAB 168975/SP) Processo 1001364-58.2019.8.26.0346 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Auto Posto do Carlinhos Ltda - - Carlos Lopes Batista - Antonio Carlos Bitencourt - Intimacao do exequente para se manifestar nos autos, tendo em vista a inercia do executado. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP), JOAO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP) Processo 1001400-71.2017.8.26.0346 - Monitoria - Nota de Credito Comercial - Auto Posto Martinopolis Ltda - Silvio Estevam Souza - Intimacao da parte exequente para se manifestar nos autos em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP), JOAO VICENTE CAMACHO FERRAIRO (OAB 373935/SP) Processo 1001598-11.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Adriana Alves Passinato - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos. Nos termos do disposto no 2o do artigo 1.023 do Codigo de Processo Civil, manifeste(m)-se o(s) embargado(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao opostos pela parte exadversa. Decorridos, tornem os autos conclusos para julgamento dos embargos, com brevidade (CPC, art. 1.024). Int. - ADV: ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA (OAB 246943/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/ SP) Processo 1001805-73.2018.8.26.0346 - Demarcacao / Divisao - Divisao e Demarcacao - Cristina Eller - Jusilvado Xavier de Lima e outro - 1) Intimacao do(a) apelado(a), na pessoa de seu advogado(a), para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto pela parte ex-adversa, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Com a apresentacao, ou certidao de decurso do prazo, caso inexista questao a ser dirimida nesta Instancia, os autos serao remetidos a Superior Instancia, independentemente de despacho. - ADV: ANA MARIA ELLER BIRAL (OAB 401837/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS (OAB 365030/SP), FERNANDO HENRIQUE ZANGARINI FERREIRA SANTOS (OAB 423046/SP) Processo 1001871-53.2018.8.26.0346 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Maria de Lourdes Buzzo - Fls. 45: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestacao do(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s). No silencio, intime-se o(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s), na pessoa de seu representante legal se for o caso, para promover(em) o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao da acao por inercia (CPC, art. 485, III). Int. - ADV: ANDRE LUIS NAUFAL (OAB 188326/SP) Processo 1002184-77.2019.8.26.0346 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B.V. Financeira S/A Credito Financiamento e Investimentos - Vistos. 1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3o, caput, do Decreto-lei no 911/69. Cite-se o(a) re(u) para pagar a integralidade da divida (valor remanescente do financiamento acrescidos dos encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL no 911/69, artigo 3o, 2o, com a redacao da Lei no 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivacao da medida, sob pena de presuncao de veracidade fatica apresentada na peticao inicial (CPC, art. 344), advertindo-o(a) que sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do(a) autor(a), a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3o, 1o, do Decreto-lei no 911/69). 2. ADVERTENCIA: Este processo, cujo numero encontra-se acima, tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9o, 1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao. Para visualizacao, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o numero do processo (disponivel no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Peticoes, procuracoes, defesas etc, devem ser trazidos ao Juizo por peticionamento eletronico. Int - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/ SP) Processo 1002302-24.2017.8.26.0346 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Iara Larissa Tardin e Sua Genitora Marcia Gesli Urbano Tardin - Intimacao do requerente para se manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB 366537/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO

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