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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

O autor propos a presente acao objetivando o restabelecimento de aposentadoria por invalidez, atualmente sob pagamento de mensalidade de recuperacao, alegando, em sintese, permanecer acometido por molestia que considera incapacitante para o trabalho. Afirma que, em razao da pericia medica a que foi submetida, teve o beneficio suspenso. Pleiteou o restabelecimento da aposentadoria por invalidez de forma integral. Muito embora, seja imprescindivel a realizacao de pericia medica sob o crivo do contraditorio, neste momento, com base nos documentos juntados, especialmente, a declaracao medica de fls. 20, verossimil a alegacao de que nao tem condicoes de exercer suas atividades laborativas. Desta forma, o pedido de ANTECIPACAO DA TUTELA DE URGENCIA pleiteado, deve ser deferido para determinar ao I.N.S.S. que restabeleca, imediatamente, o beneficio da aposentadoria por invalidez ao autor, com seus pagamentos integrais. Isto posto, conheco dos embargos de declaracao opostos por JUAREZ ROBERTO VIEIRA ALVES, posto que tempestivos, para acolhe-los pelas razoes expostas. Intime-se. - ADV: SIBELI STELATA DE CARVALHO (OAB 133950/SP), PATRICIA STELATA GHIRALDI BISETTO (OAB 334265/SP), RICARDO BISETTO (OAB 402431/SP) Processo 1001030-76.2015.8.26.0471 - Desapropriacao - Desapropriacao por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 - Gas Natural Sao Paulo Sul S/A - Paula Maria Pinto de Souza Nogueira - - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA - Antonio Carlos Cerquera de Camargo Junior - Intime-se o vistor judicial para os esclarecimentos solicitados a fls. 505/507. Apos, digam. Int. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP), FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (OAB 312802/SP) Processo 1001434-93.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Medicamentos - Cristiane de Moraes - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - Dra. Sabrina Monteiro Franchi: para a expedicao da certidao de honorarios, juntar aos autos oficio com o numero do RGI. - ADV: SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP), JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), RITA DE KASSIA DE FRANCA TEODORO (OAB 237670/SP), JOAO GUILHERME SIMOES HERRERA (OAB 249038/SP), JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP) Processo 1001638-06.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Oriene Dias Batista Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Larissa de Barros Proenca - Ciencia da remessa dos autos a Superior Instancia. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3263 - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES (OAB 186333/SP) Processo 1002434-60.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Civel - Deficiente - Rebeca Gabrieli da Silva - - Jose Severino da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - FABIANA MARIA ESTEVES FRANCISCHINELLI - - Larissa de Barros Proenca - Vistos. Acolho a justificativa. Intime-se a Sra. Perita para novo agendamento. Intime-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES (OAB 311927/SP), MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP) Criminal 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA ESCRIVA(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0165/2019 Processo 0000484-38.2015.8.26.0471 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - Luis Francisco Dumont Pereira - Cumpra-se o v. Acordao a paginas 194/200. Anotem-se e comunique-se o IIRGD. Expeca-se guia de recolhimento apos, encaminhe-se ao Juizo de Execucoes Criminais local, em face do endereco declarado a fls. 213. Notifique-se a vitima da sentenca e do v. Acordao. Defiro expedicao de certidao de honorarios. Oficie-se ao Detran para que informe no prazo de 10 dias preste informacoes acerca da CNH do sentenciado. Instrua-se o oficio com copia da sentenca e do v. Acordao. Intimem-se. ADV: MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA (OAB 254792/SP) Processo 0001565-80.2019.8.26.0471 - Carta Precatoria Criminal - Inquiricao de Testemunha (no 0006255-93.2007.8.26.0271 - Vara Criminal) - JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA - Para oitiva da testemunha designo o proximo dia 17 de julho, as 13h40. Comunique-se o Juizo deprecante. Providencie plantonista junto a Defensoria Publica deste Estado de Sao Paulo-SP. Intimemse. - ADV: MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP) Processo 0002278-07.2016.8.26.0521 - Execucao da Pena - Aberto - Mesac de Almeida - Vistos. O sentenciado Mesac de Almeida cumpria o regime prisional aberto, conforme termo de audiencia de advertencia a paginas 283/284. No curso do beneficio foi preso em flagrante delito. Referida prisao foi convertida em preventiva, conforme documentos a paginas 292/294. O Ministerio Publico requereu a paginas 297/301, a suspensao do regime aberto, instauracao de incidente de regressao com oitiva do sentenciado nos termos do artigo 118 2o da LEP. Defiro a suspensao do regime aberto ate julgamento do feito pelo qual o sentenciado teve prisao preventiva decretada, ou seja, 1500347-40.2019.8.26.0471 conforme constou a paginas 293/294. Anotem-se. Para oitiva do sentenciado nos termos do artigo 118 2o da LEP designo o proximo dia 02 de agosto de 2019, as 14 horas. Requisite-se. Providencie a Serventia copia da denuncia e de eventual recebimento do feito pelo qual o sentenciado teve prisao preventiva decretada para realizacao da audiencia. Anoto, por oportuno, que o sentenciado teve nova execucao distribuida, apensada a estes autos, sob n. 0004685-49.2017.8.26.0471 cuja pena foi aplicada em 2 anos no regime aberto. Intime-se o sentenciado desta decisao. Ciencia ao M.P. - ADV: PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL (OAB 406155/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO (OAB 250349/SP) Processo 0004413-26.2015.8.26.0521 - Execucao da Pena - Livramento Condicional - Herbert de Almeida Manoel - O sentenciado Herbert de Almeida Manoel cumpria o beneficio de livramento condicional, conforme termo de audiencia a paginas 439/440. No curso do beneficio o sentenciado foi preso em flagrante delito, convertido em prisao preventiva, conforme constou dos documentos a fls. 458/460. Oferecida denuncia pelo 7o Promotor de Justica de Itapetininga-SP a paginas 461/462. O Ministerio Publico em seu parecer emitido a fls. 467/470, requereu suspensao do livramento condicional e instauracao de incidente de regressao de regime, alem da oitiva do sentenciado nos termos do artigo 118 2o da L.E.P. Posto isto, nos termos do artigo 145 da LEP, suspendo o curso do livramento condicional concedido ao sentenciado Roberto Luiz de Souza Lima ate decisao final da acao penal mencionada a fls. 32. Providencie certidao da referida acao penal a cada 30 dias. Para oitiva do sentenciado Herbert de Almeida Manoel designo o proximo dia 22 de agosto de 2019, as 13:30 horas. Providencie copia da denuncia e do recebimento do feito pelo qual o sentenciado foi preso preventivamente para instruir a oitiva supra. Intime-se o sentenciado. Ciencia ao M.P. - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO (OAB 250349/SP) Processo 0004413-26.2015.8.26.0521 - Execucao da Pena - Livramento Condicional - Herbert de Almeida Manoel - Corrijo o erro material lancado no terceiro paragrafo da decisao a pagina 479, para constar suspendo o curso do livramento condicional concedido ao sentenciado Herbert de Almeida Manoel..., onde constou suspendo o curso do livramento condicional concedido ao sentenciado Roberto Luiz de Souza Lima..... Cumpra-se a decisao supra mencionada. Intime-se. Porto Feliz, 25 de junho de 2019. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP) Processo 1500205-36.2019.8.26.0471 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - J.F.C.D. - Intimacao do defensor dativo da expedicao de Carta Precatoria a Comarca de Sorocaba para oitiva de testemunha de pagina

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