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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2867 Vistos. Homologo, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, em audiencia, resultando resolvido o merito nos termos do art.487, III b, do CPC. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, ficando ciente o(a) autor(a) de que devera noticiar eventual inadimplemento por parte do(a) requerida(o), no prazo de trinta (30) dias contados do termo final do acordo, independente de nova intimacao, sob pena de reputar-se cumprida a obrigacao, seguindo-se a destruicao dos autos, nos termos do provimento 1679/09, item 30.2, do Egregio Conselho Superior da Magistratura. P.R.I. - ADV: CRISTINA MASSARELLI DO LAGO (OAB 302742/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP) Processo 1002167-41.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Lidiane Felix Dias de Moraes - Cybelar Comercio e Industria Ltda - - BANCO BGN S/A - Vistos. Homologo, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, em audiencia, resultando resolvido o merito nos termos do art.487, III b, do CPC. Fls. 226, item 4: Homologo a desistencia manifestada e julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VIII com relacao a co-requerida CYbelar. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, ficando ciente o(a) autor(a) de que devera noticiar eventual inadimplemento por parte do(a) requerida(o), no prazo de trinta (30) dias contados do termo final do acordo, independente de nova intimacao, sob pena de reputar-se cumprida a obrigacao, seguindo-se a destruicao dos autos, nos termos do provimento 1679/09, item 30.2, do Egregio Conselho Superior da Magistratura. P.R.I. - ADV: JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), GIOVANA PASQUOTTO (OAB 150837/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1002201-16.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - Esmelina Souza Lima Fresneda - Banco BMG S/A - Vistos. Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do feito. Caso entendam necessaria audiencia de instrucao e julgamento, deverao especificar as provas a serem produzidas no quinquidio, justificando a sua pertinencia, pena de indeferimento. Int. - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069/MG) Processo 1002245-35.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose Carlos Correa da Silva - HSBC Finance (Brasil) S/A - Banco Multiplo - Vistos. Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do feito. Caso entendam necessaria audiencia de instrucao e julgamento, deverao especificar as provas a serem produzidas no quinquidio, justificando a sua pertinencia, pena de indeferimento. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), KELLY CRISTINA DE MORAIS (OAB 413997/SP) Processo 1002254-94.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Felipe de Araujo Ribeiro Me - TELEFONICA BRASIL S.A - Vistos. Homologo, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, em audiencia, resultando resolvido o merito nos termos do art.487, III b, do CPC. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, ficando ciente o(a) autor(a) de que devera noticiar eventual inadimplemento por parte do(a) requerida(o), no prazo de trinta (30) dias contados do termo final do acordo, independente de nova intimacao, sob pena de reputar-se cumprida a obrigacao, seguindo-se a destruicao dos autos, nos termos do provimento 1679/09, item 30.2, do Egregio Conselho Superior da Magistratura. P.R.I. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTOS RODRIGUES (OAB 147235/RJ), FELIPE DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 265190/SP) Processo 1002305-08.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Tatiana Regovichi - Anhanguera Educacional - Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgencia. DETERMINO que a re se abstenha de realizar cobrancas relativas ao debitos em questao, sob pena de multa por descumprimento, no valor de R$ 1.000,00, ate o limite de R$ 20.0000,00 e determinar ao SCPC, a imediata exclusao do nome da requerente dos cadastros ate decisao ulterior. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), EVELYN CRISTINA SCHUMACHER (OAB 351538/SP), THARSILA FAVERO DE CAMARGO (OAB 291191/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GOES (OAB 321841/SP) Processo 1002341-84.2018.8.26.0443 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Alberto Minoru Tsukamoto - Vistos. Fls. 69: O mandado para penhora de bens expedido nos autos, restou negativo (fls. 27/28). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento regular do processo, indicando expressamente bens passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao. Int. - ADV: ELIO LEITE JUNIOR (OAB 162825/SP) Processo 1002416-89.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - Marlene Isabel da Costa - Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. 1) Em face dos motivos alegados e comprovados, presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgencia pleiteada para, ate final decisao, limitar o valor dos descontos decorrentes dos emprestimos pessoais objeto da presente acao ao patamar de 30% dos proventos percebidos pela autora, determinando a corre CREFISA S.A., por conseguinte, providencie o necessario a que as parcelas relacionadas ao contrato de emprestimo pessoal n. 021260017743, debitadas mensalmente em conta corrente de titularidade da requerente, passem a ter valor de R$ 234,03 (duzentos e trinta e quatro reais e tres centavos), sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) toda vez que a ordem seja descumprida. Servira a presente, instruida com copia de paginas 1/10 e 21/26, como oficio requisitorio a ser encaminhado a correquerida Crefisa S.A. pela propria parte interessada. 2) No mais, aguarde-se a realizacao da audiencia designada. Sem prejuizo, remetam-se os autos ao CEJUSC para designacao de audiencia de tentativa de conciliacao. Apos, cite-se e intimem-se as partes para comparecimento sob as penas da lei. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP) Processo 1002467-03.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Benilde Amancio Vieira - Vistos. Paginas 22/24. 1. Consoante se depreende da decisao de paginas 20, o valor do contrato cuja existencia se discute (R$ 7.096,32, correspondente a somatoria das respectivas parcelas), deve, juntamente com o valor pleiteado a titulo de danos morais, compor o valor da causa, sem que se extrapole, entretanto, o valor de alcada desta Justica Especializada, nos termos do artigo 3o, inciso I, da Lei 9.099/95. Por conseguinte, mantenho o valor inicialmente atribuido ao processo, nele incluido o valor do contrato. 2. A vista das alegacoes formuladas e dos documentos que acompanham o pedido inicial, notadamente o comprovante de deposito judicial realizado em valor correspondente ao creditado na conta corrente de titularidade da autora (paginas 25/26 e 27/39), evidenciada a probabilidade do direito e havendo perigo de dano, considerando ainda os principios norteadores do Codigo de Defesa do Consumidor (notadamente o da inversao do onus da prova), concedo a tutela de urgencia para determinar a imediata suspensao do desconto, no beneficio previdenciario da autora (sob n.175.780.487-8), das parcelas relativas ao contrato em questao (sob n.599873555), no valor unitario de R$ 98,56, ate final decisao. Servira a presente, instruida com copia de paginas 1/8 e 24, como oficio requisitorio a ser encaminhado ao INSS, incontinenti, via e-mail institucional. 3. Remetam-se os autos ao Cejusc para designacao de audiencia de tentativa de conciliacao. 4. Apos, cite-se e intimem-se para comparecimento sob as penas da lei. Int. - ADV: VALENTIM AMERICO FILHO (OAB 297490/SP) Processo 1002467-03.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Benilde Amancio Vieira - Designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 19/02/2020 as 10:15h no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), sito na rua Mal. Deodoro da Fonseca, n. 198, Centro, Proximo da Quitanda Alegria, PIEDADESP-, fone: (15) 32442999. - ADV: VALENTIM AMERICO FILHO (OAB 297490/SP)

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