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dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.584, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual,
tendo em vista o contido no Despacho SUB PGE/GAB no 6461/2014,
da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo
Administrativo no 2000-28754/2012,

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Maceio - Quinta-feira
1 de Janeiro de 2015

Edicao Eletronica Certificada Digitalmente
conforme LEI N 7.397/2012

DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora LAURA
MARIA MEDEIROS DA CUNHA MATOS, portadora do CPF/MF no
229.691.015-72, ocupante do cargo de Medico, matricula no 13.0478, Classe C, integrante da Carreira de Medico, Parte Permanente, do
Servico Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas, instituida pela
Lei Estadual no 6.730, de 4 de abril de 2006, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, de
acordo com o art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

horas) semanais, nos termos do art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de
5 de julho de 2005, acrescidos do adicional por tempo de servico relativo
a 18 (dezoito) anuenios e 03 (tres) quinquenios, alem da gratificacao do
Incentivo a Atividade Fazendaria - IAF, de acordo com a Lei no 6.149, de
11 de maio de 2000 e o art. 2o da Lei Estadual no 6.252, de 20 de julho
de 2001, alterado pela Lei Estadual no 7.176, de 15 de julho de 2010,
observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de vencimentos.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.585, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA no 3409/2014, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB no 6956/2014, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no 18005382/2012,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora CLAUDETE
FIDELIS DOS SANTOS, portadora do CPF/MF no 241.152.404-82,
ocupante do cargo de Professor, Especializacao, Nivel II, Classe
D, matricula no 49.725-8, do Quadro do Magisterio Publico Estadual,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, fundamentada no art. 6o e incisos, da Emenda
no 41 a Constituicao Federal, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com
o art. 40,  5o da Carta Magna, c/c o art. 2o da Emenda Constitucional no
47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual no 6.196, de 26 de setembro
de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de
subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

Diario Oficial

Estado de Alagoas

DECRETO No 37.587, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA no 1875/2013 e no Despacho PGE/
PA/CD - 00 - 1775/2013, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB
no 2807/2013, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta
do Processo Administrativo no 1800-9510/2012,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora MARIA
DILCEA VASCONCELOS DE CASTRO ALCANTARA, portadora
do CPF/MF no 307.020.114-87, ocupante do cargo de Professor,
Especializacao, Nivel II, Classe D, matricula no 16.351-1, do Quadro
do Magisterio Publico Estadual, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, fundamentada
no art. 6o e incisos, da Emenda no 41 a Constituicao Federal, de 19 de
dezembro de 2003, de acordo com o art. 40,  5o da Carta Magna, c/c
o art. 2o da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005 e a
Lei Estadual no 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO
MAGISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se
o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

DECRETO No 37.588, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.

DECRETO No 37.586, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA 00  2519/2014 e no Despacho
Juridico PGE/PA  CD  1996/2014, este aprovado pelo Despacho SUB
PGE/GAB no 5803/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no 1500-25384/2013,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria ao servidor ANTONIO
NORMANDO FILHO, portador do CPF/MF no 088.230.574-34, ocupante
do cargo de Assistente Fazendario, Classe D, matricula no 130605, integrante da Carreira dos Servidores Administrativos Fazendarios,
instituida pela Lei Estadual no 7.588, de 20 de marco de 2014, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  3343/2014, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB no 6842/2014, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no 12066535/2013,
DECRETA:
Art. 1o Fica transferido para a Reserva Remunerada o 3o Sargento PM
JOSE VANDISVAL MORAIS DA SILVA, portador do CPF/MF no
469.360.334-15, matricula no 5627-8, rematriculado com o no 76958, nos
termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual no 5.346, de 26 de maio
de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduacao atual,
Nivel II, conforme o art. 3o da Lei Estadual no 7.580, de 7 de fevereiro
de 2014, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

Diario Oficial

Estado de Alagoas

Edicao Eletronica Certificada Digitalmente
conforme LEI N 7.397/2012

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.589, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituicao Estadual,
tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  3368, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB no 6881/2014, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no 12066266/2013,
DECRETA:
Art. 1o Fica transferido para a Reserva Remunerada o 3o Sargento PM
JORGE DOS SANTOS SILVA, portador do CPF/MF no 495.309.68434, matricula no 6642-7, rematriculado com o no 77723, nos termos dos
artigos 49, I e 50 da Lei Estadual no 5.346, de 26 de maio de 1992, com
proventos integrais, calculados sobre sua graduacao atual, Nivel II,
conforme o art. 3o da Lei Estadual no 7.580, de 7 de fevereiro de 2014,
observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
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