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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3311 testemunhal, deverao as partes, desde logo, apresentar o rol, com qualificacao completa, permitindo a analise da necessidade de expedicao de carta precatoria, bem como com a explanacao do que se pretende demonstrar com cada testemunha. Entendendo ser o caso de pericia, a parte devera desde logo apresentar os quesitos e indicar assistente tecnico, a fim de se delimitar a abrangencia da prova. - ADV: DANIELE FARAH SOARES (OAB 277864/SP) Processo 1001125-40.2019.8.26.0480 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Juliana Aparecida Leite - NOTA DE CARTORIO: decorrido o prazo da r. decisao de fls. 29/30 para apresentacao de contestacao e informacao sobre a desocupacao do imovel em 06/11/2019, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BRUNO GHIZZI (OAB 365896/SP) Processo 1001238-91.2019.8.26.0480 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. - Vistos. Fls. 50: em que pese a revelia do requerido, observando-se o disposto no artigo 346, paragrafo unico, do NCPC, sem prejuizo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo comum de 03 (tres) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusao e indeferimento. Caso haja pleito de prova testemunhal, deverao as partes, desde logo, apresentar o rol, com qualificacao completa, permitindo a analise da necessidade de expedicao de carta precatoria, bem como com a explanacao do que se pretende demonstrar com cada testemunha. Entendendo ser o caso de pericia, a parte devera desde logo apresentar os quesitos e indicar assistente tecnico, a fim de se delimitar a abrangencia da prova. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1001278-73.2019.8.26.0480 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Aparecido Aldalecio Lunhani - Vistos. Fls. 19/24: recebo como emenda a inicial. Intime-se a parte executada para, em 30 (trinta) dias, apresentar os documentos indicados no item a de fls. 05, nos termos do 4o, do artigo 524, do Codigo de Processo Civil. Apos, manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito em prosseguimento. Anote-se que nao atendida a determinacao supra, sem justificativa, serao tidos por corretos os valores indicados pela parte exequente na inicial, prosseguindo-se a execucao dos mesmos (4o, do artigo 524, do Codigo de Processo Civil). - ADV: CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP), FABIO AUGUSTO VENANCIO (OAB 188343/SP) Processo 1001333-24.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Rosa da Cruz Silva - Vistos. Fls. 26: Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para apresentacao dos documentos mencionados na decisao de fls. 24, sob pena de indeferimento do pedido de justica gratuita. O prazo concedido e razoavel, e nao ha qualquer complexidade na obtencao e demonstracao. Ademais, ja deveriam ter acompanhado a peticao inicial, a fim de permitir que a analise do pleito. Intime-se. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP) Processo 1001334-09.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Simone Aparecida Brasil - Vistos. Fls. 25: Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para apresentacao dos documentos mencionados na decisao de fls. 23, sob pena de indeferimento do pedido de justica gratuita. O prazo concedido e razoavel, e nao ha qualquer complexidade na obtencao e demonstracao. Ademais, ja deveriam ter acompanhado a peticao inicial, a fim de permitir que a analise do pleito. Intime-se. - ADV: RODRIGO CERQUEIRA PECIN (OAB 340177/SP) Processo 1001373-06.2019.8.26.0480 - Notificacao - Intimacao / Notificacao - Walter de Pinho Calazans - Dessa forma, INDEFIRO os beneficios da justica gratuita pleiteados. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas inicias (distribuicao e citacao), sob pena de extincao de plano da pretensao, nos termos do artigo 102, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil). - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP) Processo 1001386-05.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Consorcio - Sonia Aparecida Bassanezi Fuzeto - Dessa forma, INDEFIRO os beneficios da justica gratuita pleiteados. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas inicias (distribuicao e citacao), sob pena de extincao de plano da pretensao, nos termos do artigo 102, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil). - ADV: FABIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP) Processo 1001436-31.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Aldo dos Santos - Vistos. Diz o enunciado de no 1 da 3a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo que o magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o beneficio da gratuidade, mesmo havendo declaracao de proprio punho nesse sentido.. Assim, determino que em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, e consequente extincao da acao (artigo 102, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil), apresente a parte autora dados concretos de ser merecedora do beneficio da justica gratuita, nos termos do artigo 99, 2o do Codigo de Processo Civil. Para tais fins, devera apresentar copia de sua ultima declaracao de imposto de renda ou de nao apresentacao da mesma, obtida no site da Receita Federal, bem como dos 03 (tres) ultimos demonstrativos de pagamento. Devera ainda a parte requerente trazer aos autos as 03 (tres) ultimas contas de energia eletrica e agua de sua residencia. - ADV: ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA (OAB 246943/SP) Processo 1001714-66.2018.8.26.0480 - Acao Civil Publica Civel - Flora - Robson Candido Balisardo e outro - NOTA DE CARTORIO: Apresentado recurso de apelacao, intime-se parte contraria para oferecimento de contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, 1o e 3o do Codigo de Processo Civil. Com estas ou nao, os autos serao remetidos ao Egregio Tribunal de Justica. - ADV: CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO ESCRIVA(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1096/2019 Processo 1000832-70.2019.8.26.0480 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - NOTA DE CARTORIO: manifeste-se a parte exequente sobre a resposta ao oficio expedido em fls.57/63, requerendo o que de direito em continuacao, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP) Processo 1000834-40.2019.8.26.0480 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - O MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES ajuizou a presente acao de execucao fiscal contra ANTONIO BEDIN em razao do debito apontado na certidao de divida ativa de no 33/2019. Em fls. 52/53, requereu o exequente a extincao da acao em razao do pagamento do debito. Em razao do exposto, declaro EXTINTA a execucao, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Com o transito em julgado e, apos as devidas anotacoes, remetam-se os autos ao Contador, a fim de se aferir a existencia de custas em aberto a serem arcadas pelo executado. - ADV: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA (OAB 144578/SP)

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