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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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OLIVEIRAEndereco: Praca Fernando Guilhon, 285, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220000DESPACHO R. H. 1. Tratando-se de pessoa pobre na acepcao juridica do termo (CPC, artigo
98,caput), defiro a gratuidade da justica, conforme as isencoes estabelecidas no artigo 98,  1o, do Codigo
de Processo Civil. 2. Nomeio para o cargo de inventariante do Espolio de FRANCISCO CAIRES DE
OLIVEIRA e ELMAZA SADECK DE OLIVEIRA a requerente FRANCIS ELMA SADECK DE OLIVEIRA,
dispensando a lavratura do termo, decorrendo daqui a investidura, nos termos do artigo 617 do CPC,
devendo a inventariante atentar para as disposicoes contidas nos artigos 618 e seguintes do mesmo
Codigo. 3. Primeiras declaracoes no prazo de vinte dias, atentando-se para o cumprimento do disposto no
artigo 620 do CPC: ?Dentro de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou o compromisso, fara o
inventariante as primeiras declaracoes, das quais se lavrara termo circunstanciado. No termo, assinado
pelo juiz, escrivao e inventariante, serao exarados: I - o nome, estado, idade e domicilio do autor da
heranca, dia e lugar em que faleceu e bem ainda se deixou testamento; II - o nome, estado, idade e
residencia dos herdeiros e, havendo conjuge superstite, o regime de bens do casamento; III - a qualidade
dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o inventariado; IV - a relacao completa e individualizada de
todos os bens do espolio e dos alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: a) os imoveis, com
as suas especificacoes, nomeadamente local em que se encontram, extensao da area, limites,
confrontacoes, benfeitorias, origem dos titulos, numeros das transcricoes aquisitivas e onus que os
gravam; b) os moveis, com os sinais caracteristicos; c) os semoventes, seu numero, especies, marcas e
sinais distintivos; d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata, e as pedras preciosas, declarando-selhes especificadamente a qualidade, o peso e a importancia; e) os titulos da divida publica, bem como as
acoes, cotas e titulos de sociedade, mencionando-se-lhes o numero, o valor e a data; f) as dividas ativas e
passivas, indicando-se-lhes as datas, titulos, origem da obrigacao, bem como os nomes dos credores e
dos devedores; g) direitos e acoes; h) o valor corrente de cada um dos bens do espolio.? 4.Versando
heranca sobre bens imoveis, providencie a inventariante a juntada de matricula atualizada. 5. Apos,
conclusos. Monte Alegre/PA, 07 de novembro de 2019. THIAGO TAPAJOS GONCALVESJuiz de Direito

Numero do processo: 0801282-16.2019.8.14.0032 Participacao: DEPRECANTE Nome: 2a JEF ADJUNTO
DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTAREM PA Participacao: DEPRECADO Nome: JUIZO DA
COMARCA DE MONTE ALEGRE Participacao: REU Nome: CONSELHO REG DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA Participacao: AUTOR Nome: ELIZABETE DE MATOS VAZ Participacao:
REU Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PAPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARAVara Unica da Comarca de Monte Alegre[Intimacao] - CARTA PRECATORIA CIVEL
(261) - 0801282-16.2019.8.14.0032 Nome: 2a JEF ADJUNTO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE
SANTAREM PAEndereco: Avenida Marechal Rondon, - ate 1923/1924, Prainha, SANTAReM - PA - CEP:
68005-120 Nome: JUIZO DA COMARCA DE MONTE ALEGREEndereco: PRACA DIONISIO BENTES,
SN, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000DESPACHOR. H.Cumpra-se o ato deprecado
conforme a sua finalidade, servindo este como Mandado. Apos, devolva-se ao juizo de origem, dando-se
baixa na distribuicao.Monte Alegre/Para (PA), 7 de novembro de 2019.THIAGO TAPAJOS
GONCALVESJuiz de Direito

Numero do processo: 0801218-06.2019.8.14.0032 Participacao: REQUERENTE Nome: CORINA
GABRIEL JACINTO Participacao: ADVOGADO Nome: JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ OAB: 143PA
Participacao: ADVOGADO Nome: OTACILIO DE JESUS CANUTO OAB: 2633PA Participacao:
INVENTARIADO Nome: MANOEL VIRIATO JACINTOPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARAVara Unica da Comarca de Monte Alegre[Inventario e Partilha] - INVENTARIO (39) 0801218-06.2019.8.14.0032Nome: CORINA GABRIEL JACINTOEndereco: COMUNIDADE DE
PERIMETRO, S/N, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000Advogado: OTACILIO DE
JESUS CANUTO OAB: 2633PA Endereco: desconhecido Advogado: JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ
OAB: 143PA Endereco: AVENIDA 15 DE MARCO, 180, SERRA ORIENTAL, MONTE ALEGRE - PA CEP: 68220-000Nome: MANOEL VIRIATO JACINTOEndereco: COMUNIDADE PERIMETRO, S/N, ZONA
RURAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000DESPACHOR. H.1. Tratando-se de pessoa pobre na
acepcao juridica do termo (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justica ao requerente,
conforme as isencoes estabelecidas no artigo 98,  1o, do Codigo de Processo Civil.2. Considerando que a
parte autora formulou pedido de Alvara Judicial, de-se vista ao MP para analise e parecer. Apos,


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