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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1457 BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), EDUARDO DE MARTINO LOURENCAO (OAB 225240/SP), HEBERT PIERINI LOPRETO (OAB 222541/SP) Processo 1008077-60.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentenca - Inadimplemento - Cpfl Total Servicos Administrativos Ltda - Neuza Moreno de Araujo 00468927883 - Vistos. Desarquivado para extincao. Fl. 75: Diante da quitacao outorgada, dou por satisfeita a obrigacao e declaro extinta a obrigacao, com fundamento no artigo 924, II e 513, ambos do CPC. Nos termos do artigo 4o, III, da Lei 11.608/2003, providencie o executado o recolhimento da taxa judiciaria (custas finais), no importe de 1% (um por cento) sobre o valor do acordo/debito. Expeca-se carta. Em se tratando de taxa judiciaria nenhum recolhimento devera ser inferior a 5 UFESPS. Recolhida a taxa, arquive-se. Nao recolhida, expeca-se certidao para inscricao em divida ativa, arquivando-se definitivamente em seguida. P.I.C. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/ SP) Processo 1008575-30.2014.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco do Brasil SA - Casa Sol Materiais para Construcao de Marilia Ltda - - Daniel Alonso - - Selma Regina Mazuqueli Alonso - - Casa Sol Max - Materiais para Construcao Ltda - Banco Santander Brasil SA - ARVI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A - Aguardando manifestacao das partes sobre a estimativa de honorarios de fls. 1846/1849, alem do deposito dos valores pelo exequente. Prazo: 05 dias. - ADV: JORGE LUIZ KOURY MIRANDA FILHO (OAB 248178/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP) Processo 1008644-23.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Condominio - Jovina Maria Furtuozo Marques - Espolio de Donatilia Maria dos Santos da Conceicao - - Erica Raquel Conceicao da Silva - - Danyele Conceicao da Silva Baso - - Rafael Luis Conceicao da Silva - Vistos. Fls. 149 e 150. Nao havendo interesse das partes na adjudicacao do bem e, conforme ficou decidido na sentenca de fls. 64/70, promova-se o leilao do imovel objeto da presente acao atraves de SISTEMA DE ALIENACAO JUDICIAL ELETRONICA, nos termos do artigo 882, 1o e 2o do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio do gestor Legis Leiloes, cujo praceamento ficara a seu cargo atraves do site www.legisleiloes.com.br. Fixo a comissao devida ao gestor em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematacao, que devera ser suportada pelo arrematante nos termos do artigo 17, do Prov. CSM 1625/2009. O primeiro pregao da alienacao judicial eletronica comecara no primeiro dia util subsequente ao da publicacao do edital. Em nao havendo licitante nos quinze dias subsequentes ao da publicacao do edital, seguir-se-a, sem interrupcao o segundo pregao, que se estendera por, no minimo, vinte dias e se encerrara em dia e hora previamente definidos no edital. Consigno que em segundo pregao nao serao admitidos lances inferiores a 70%(setenta por cento) do valor de avaliacao atualizado. Ainda, nos termos do artigo 16, do referido Provimento, fixo como acrescimo minimo obrigatorio o percentual de 5% sobre o lanco corrente. Intime-se a empresa gestora para apresentacao de minuta do edital para conferencia e posterior publicacao a seu cargo, nos termos do artigo 884, do CPC. A fixacao do edital no atrio do Forum ficara a cargo desta Serventia. A gestora, ainda devera observar as cientificacoes das pessoas listadas no artigo 889 do CPC, comprovando nos autos que foram encaminhadas dentro do prazo legal. Consigne-se que todos os atos relativos a divulgacao da hasta publica e demais comunicacoes desta Vara deverao ser encaminhadas para: [email protected] Tal medida se mostra oportuna a fim de imprimir maior celeridade as comunicacoes entre este Juizo e a gestora nomeada. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), GABRIEL DE MORAIS PALOMBO (OAB 282588/SP) Processo 1008822-69.2018.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Sm3 Administradora de Imoveis Ltda - Andrea Godinho Salvagioni - - Sandra Aparecida Peregrine Godinho - Vistos. Fl. 97: Tendo decorrido o prazo para pagamento da ultima parcela do acordo homologado sem noticia de descumprimento, dou por satisfeita a obrigacao e declaro extinta a presente execucao, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Nos termos do artigo 4o, III, da Lei 11.608/2003, providencie o executado o recolhimento da taxa judiciaria (custas finais), no importe de 1% (um por cento) sobre o valor do acordo/debito. Expecam-se cartas. Em se tratando de taxa judiciaria nenhum recolhimento devera ser inferior a 5 UFESPS. Recolhida a taxa, arquive-se. Nao recolhida, expeca-se certidao para inscricao em divida ativa, arquivando-se em seguida. P.I.C. - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP) Processo 1009105-58.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - Meg Atacado & Varejo Ltda Epp - Itau Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 556/564. Ciente do julgamento do agravo. Cumpra-se a decisao de fls. 553. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), SOCIEDADE FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG) Processo 1009572-37.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - J Mahfuz Limitada - Marcilio Augusto Alves Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre prosseguimento indicando bens para expropriacao, podera valerse das pesquisas disponiveis ao Judiciario, providenciando o recolhimento das taxas pertinentes. Prazo: 10 dias. No silencio, aguarde-se no arquivo provocacao dos interessados pelo prazo prescricional. Int. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP) Processo 1009658-76.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Associacao de Ensino de Marilia S/c Ltda - Jose de Sousa Mota - Manifeste-se a parte requerente/exequente acerca do resultado, de pesquisas de enderecos, atraves do sistema SIEL (fl. 108). Prazo: 10 dias. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP) Processo 1009894-57.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Engenharia e Participacoes - Lucas Silva Cruz - Vistos. Fls. 138/139: Considerando a existencia de restricao (fl. 133- VEICULO BAIXADO), consulto o exequente para se manifestar se insiste na penhora do veiculo. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG) Processo 1010114-55.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Condominio em Edificio - I.C.E.T.P. - M.R. - Certifico e dou fe que expedi MLE no valor de R$ 3.224,84 conforme determinacao em sentenca a fl.82 em favor da executada conforme solicitacao de fl.93.- - ADV: LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP), MAYARA TOPPAN DOS SANTOS MATTOS (OAB 339487/SP) Processo 1010191-64.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Comercial Praca Capital - Ivan Rodrigues de Souza - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor ate o montante do debito junto ao Sistema BACENJUD (R$ 6.494,10) em eventuais contas existentes em nome do executado Ivan Rodrigues de Souza (CPF/MF no 057.482.018-36). Frutifera a diligencia, proceda a serventia a liberacao de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuizos para ambas as partes, proceda tambem a transferencia do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciencia as partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausencia, pessoalmente ou carta direcionada ao endereco de citacao ou ultimo endereco cadastrado nos autos, para eventual manifestacao, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, 3o, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestacao ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-a em penhora (art. 854, 5o, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor

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