Busca de Diários Oficiais


Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
1011
CERTIDAO
N. 0015634-90.2016.8.07.0006 - ALVARA JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA. A: MARINA DOS SANTOS
FERREIRA. A: TALITA DOS SANTOS FERREIRA. Adv(s).: DF0023935A - MARCELE DOS SANTOS PASSOS. A: VITORIA MARIA DE MORAES
FERREIRA. A: EMANUELY MARIA DE MORAES FERREIRA. Adv(s).: DF0013398A - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. R:
ERASMO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n: 0015634-90.2016.8.07.0006 Acao: ALVARA JUDICIAL - LEI
6858/80 (74) Requerente: CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA e outros Requerido: ERASMO FERREIRA DA SILVA CERTIDAO/ INTIMACAO
Certifico e dou fe que, os autos fisicos no 2017.01.1.002602-5 foram digitalizados e receberam a numeracao 0015634-90.2016.8.07.0006. Assim,
em cumprimento ao disposto nos artigos 10 e 11 da Portaria Conjunta no 24 de 20/02/2019, deste e. Tribunal, ficam as partes intimadas a se
manifestarem sobre a regularidade da digitalizacao, podendo suscitar eventual desconformidade no prazo de 15 (quinze) dias corridos (Caput do
art. 11 da referida Portaria). Eventuais impugnacoes deverao ser apresentadas UNICAMENTE no processo eletronico. Transcorrido o prazo de
15 (quinze) dias corridos, intimem-se VITORIA MARIA e EMANUELY MARIA para se manifestarem sobre a prestacao de contas de ID 43710039.
BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 17:54:00. SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral
DECISAO
N. 0006570-37.2017.8.07.0001 - INVENTARIO - A: ODILON SILVA COIMBRA. A: CARLOS EDUARDO SILVA COIMBRA. A: MARCOS
MARTINS COIMBRA. Adv(s).: DF0015383A - ERIKA LENEHR VIEIRA. A: MAIRA MARTINS COIMBRA. Adv(s).: DF16938 - MAIRA MARTINS
COIMBRA, DF0015383A - ERIKA LENEHR VIEIRA. A: MARCELO MARTINS COIMBRA. Adv(s).: DF0028367A - GUSTAVO GERALDO PEREIRA
MACHADO. R: JOSE COIMBRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A.. Adv(s).: DF0031673A
- FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
2VAOFSUBSB 2a Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia Numero do processo: 0006570-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTARIO
(39) REQUERENTE: ODILON SILVA COIMBRA, CARLOS EDUARDO SILVA COIMBRA, MARCOS MARTINS COIMBRA, MARCELO MARTINS
COIMBRA INVENTARIANTE: MAIRA MARTINS COIMBRA INVENTARIADO: JOSE COIMBRA DECISAO INTERLOCUTORIA Apesar de ainda
estar em curso o prazo para manifestacao das partes acerca da regularidade da digitalizacao dos autos, passo a apreciar o pedido de ID 43895701,
nesse momento, considerando o prazo exiguo para pagamento da guia de ITCD (vencimento em 16/09/2019). Alias, em razao do prazo diminuto,
deixo de determinar a intimacao do herdeiro Marcelo para se manifestar acerca do pedido formulado. Entretanto, a ausencia de manifestacao do
referido herdeiro nao obsta o deferimento do pedido, uma vez que o pagamento tambem sera feito em seu proveito, ja que a responsabilidade
pelo pagamento do ITCD e dos herdeiros. Assim, defiro o pedido de ID 43895701. Autorizo o levantamento pela inventariante, MAIRA MARTINS
COIMBRA, do valor de R$ 130.135,87 (centro e trinta mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para pagamento da guia de ITCD
de ID 43895701 ? Pag. 7. A importancia devera ser sacada da Conta Judicial n. 1600134279831, Agencia n. 4200, do Banco do Brasil S/A. A
prestacao de contas devera vir aos autos no prazo maximo de 15 (quinze) dias depois do pagamento. Em razao do prazo exiguo para pagamento
da guia, confiro a esta decisao FORCA DE ALVARA DE LEVANTAMENTO, pelo que determino ao Senhor Gerente da Agencia n. 4200 do Banco
do Brasil S/A, ou quem suas vezes fizer, a entregar a MAIRA MARTINS COIMBRA, CPF n. 471.383.781-49, a importancia correspondente. Fica
a inventariante intimada a imprimir por seus proprios meios a presente decisao com forca de alvara de levantamento assinada eletronicamente
e apresenta-la a quem de direito. Aguarde-se o decurso de prazo da intimacao de ID 43824613. Nao havendo impugnacoes ou transcorrido in
albis o prazo, bem como com a comprovacao de recolhimento do ITCD: a) de-se vista a Fazenda Publica e; b) sem prejuizo, intime-se o herdeiro
Marcelo para se manifestar acerca da peticao de ID 43709355 e dos documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. I. BRASILIA,
DF, 4 de setembro de 2019 15:44:30. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
CERTIDAO
N. 0021091-89.2014.8.07.0001 - ARROLAMENTO SUMARIO - A: DANIEL ALVES DE JESUS SOUZA. A: DEBORA CRISTINA
FERREIRA. A: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA. A: JOSE FERREIRA NETO. A: LOURDES DE SOUZA MARQUES. A: MARCIA FERREIRA DE
ARAUJO. A: MARIA LUCIA FERREIRA. A: PAULO ANTONIO DE SOUZA. Adv(s).: DF0010725A - MANOEL DE SOUSA PEREIRA. R: MIGUEL
FERREIRA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LINDAURA ARAUJO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JOSE FERREIRA
NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Processo n: 0021091-89.2014.8.07.0001 Acao: ARROLAMENTO SUMARIO (31) Requerente: DANIEL
ALVES DE JESUS SOUZA e outros Requerido: MIGUEL FERREIRA DE SOUZA e outros CERTIDAO/ INTIMACAO Certifico e dou fe que, os
autos fisicos no 2014.01.1.089737-9 foram digitalizados e receberam a numeracao 0021091-89.2014.8.07.0001. Assim, em cumprimento ao
disposto nos artigos 10 e 11 da Portaria Conjunta no 24 de 20/02/2019, deste e. Tribunal, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre
a regularidade da digitalizacao, podendo suscitar eventual desconformidade no prazo de 15 (quinze) dias corridos (Caput do art. 11 da referida
Portaria). Eventuais impugnacoes deverao ser apresentadas UNICAMENTE no processo eletronico. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias
corridos, facam-se os autos conclusos. BRASILIA, DF, 9 de setembro de 2019 18:02:21. SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral
SENTENCA
N. 0024855-88.2011.8.07.0001 - ARROLAMENTO COMUM - A: ALESSANDRA VALERIA DA SILVA MACHADO. A: ADRIANA ERIKA
MACHADO DA SILVA SALDANHA. Adv(s).: DF0016034A - JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE. A: JUAREZ MACHADO JUNIOR. Adv(s).:
DF0016034A - JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE, DF985 - JOAO NORBERTO FARAGE. A: DIVALDO SANTOS MACHADO. Adv(s).:
DF0011788A - SILVANI ALVES DA SILVA. R: JUAREZ MACHADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JUAREZ MACHADO JUNIOR. Adv(s).:
DF0016034A - JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 2VAOFSUBSB 2a Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia Numero
do processo: 0024855-88.2011.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ALESSANDRA VALERIA DA SILVA
MACHADO, ADRIANA ERIKA MACHADO DA SILVA SALDANHA, JUAREZ MACHADO JUNIOR, DIVALDO SANTOS MACHADO REQUERIDO:
JUAREZ MACHADO SENTENCA Trata-se de inventario dos bens deixados pelo falecimento de JUAREZ MACHADO, que tramita na forma de
arrolamento comum (ID 40395745), obito ocorrido em 12.4.2011, conforme certidao de ID 40394887. O autor da heranca deixou os seguintes
herdeiros necessarios, filhos, ALESSANDRA VALERIA DA SILVA MACHADO, ADRIANA ERIKA MACHADO DA SILVA SALDANHA, JUAREZ
MACHADO JUNIOR e DIVALDO SANTOS MACHADO. JUAREZ MACHADO JUNIOR foi nomeado inventariante, conforme decisao de ID
40395299, tendo subscrito o termo de ID 40395301. O inventariante apresentou o plano de partilha de ID 40395893, com o qual concordaram
as herdeiras, Alessandra e Adriana, de forma expressa ? ID 43627239 ? e Divaldo, de forma tacita ? ID 40395913. E o relatorio do essencial.
DECIDO. Estao presentes os pressupostos de existencia e validade do processo, nao havendo nulidades processuais e tampouco irregularidades
a sanar, passo entao ao exame do merito. Antes de adentrar no merito da partilha em si, e importante mencionar que o legislador ordinario imprimiu
celeridade aos feitos que tramitam pelo rito do arrolamento sumario e do arrolamento comum, tornando prescindivel, para fins de expedicao do
formal de partilha, dos alvaras, ou da carta de adjudicacao, o recolhimento previo do ITCD, conforme inteligencia do artigo 659,  2o, e artigo 664, 
5o, do NCPC, respectivamente. Quanto ao arrolamento sumario, o e. TJDFT, em remansosa jurisprudencia, vem reconhecendo a desnecessidade
de recolhimento previo. Como exemplos, vide acordaos 1133120, 1132596, 1125145, 1114834 e 1106063, entre tantos outros no mesmo sentido.
No que concerne ao arrolamento comum, a meu juizo, o entendimento nao pode ser diferente. Nao se pode confundir as especies de tributos

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.