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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
670Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Juiz(a) de Direito da 16a Vara de Familia (SEJUD III)
Assinado Por Certificacao Digital
EDITAIS DA 17a VARA DE FAMILIA
EDITAL DE CURATELA
Processo no: 0146394-04.2018.8.06.0001
Classe: Procedimento Comum
Assunto: Tutela e Curatela
Curador(a):
Curatelado(a):
Geralda Antonia Ferreira de Lima
Jose Arimateia Fernandes da Silva
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 17a Vara de Familia (SEJUD III) da Comarca de Fortaleza/CE, na forma da lei, FAZ SABER 
aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo foi decretada a curatela 
de JOSE DE ARIMATEIA FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, portador de RG no 94002270534, SSPDS-CE, inscrito 
no CPF n 621.161.693-72, residente e domiciliado na Rua Mirtes Cordeiro, no 1489, Bom Jardim, Fortaleza/CE, CEP: 60543466, que e portador de esquizofrenia (CID 10 - F 20). O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade 
das alegacoes da parte autora, sendo o curatelado incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeada a Sr(a). GERALDA 
ANTONIA FERREIRA DE LIMA, brasileira, casada, costureira, portadora de RG no 8911006004683, SSPDS-CE, inscrita no 
CPF no 468.628.463-53, residente e domiciliada na Rua Mirtes Cordeiro, no 1489, Bom Jardim, Fortaleza/CE, CEP: 60543466, CURADORA DEFINITIVA do referido curatelado, cujo munus sera exercido nos termos e limites da sentenca. O referido 
processo foi julgado em 07 de novembro de 2018, cujo teor final da sentenca e o seguinte: Em face do exposto, autorizada pela 
legislacao pertinente em vigor e pacifica jurisprudencia patria, respeitando, ademais, o quanto posto neste caderno processual, 
notadamente o parecer do ilustre representante do Ministerio Publico, julgo procedente o pedido deduzido nestes autos, 
resolvendo o merito da demanda, e com esteio no artigo 487, I, do Codigo de processo Civil (Lei n.o 13.105/2015), reconheco a 
relativa incapacidade civil do curatelando, Sr. Jose Arimateia Fernandes da Silva e decreto sua curatela, nomeando-lhe como 
Curadora, sua esposa, Sra. Geralda Antonia Ferreira de Lima, nos moldes do artigo 1.775, caput, da Lei Substantiva Civil, para 
que passe a representar o curatelado, exclusivamente nos autos de cunho patrimonial e negocial. A curatela conferida nestes 
autos perdurara por prazo indeterminado, haja vista a natureza permanente do transtorno de que e acometido o curatelando, 
limitada tao somente aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, obrigando-se a Curadora a prestar 
contas de sua administracao ao juizo anualmente, consoante previsao legal do artigo 84,  3.o e 4.o c/c artigo 85, ambos da Lei 
n.o 13.146/2015. Por oportuno, ressalto que a presente curatela podera ser levantada a pedido do curatelado, pela curadora ou 
pelo Ministerio Publico, a qualquer momento, desde que cessada a causa que a determinou, nos termos do artigo 756 do Novo 
Codigo de Processo Civil. Em relacao ao exercicio dos direitos politicos do curatelando (previsao contida nos artigos 14 usque 
16 da nossa Constituicao Federal de 1988), a questao fica reservada a apreciacao do juizo eleitoral competente. Intime-se a 
Curadora nomeada para prestar o compromisso legal, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, ficando ainda dispensado de prestar 
a garantia da especializacao em hipoteca legal, visto que nao restou comprovada a existencia de bens a serem administrados. 
Expedientes finais a cargo da Secretaria Judiciaria III. Apos o transito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se o feito. Sem 
custas, haja vista o beneficio da gratuidade judiciaria conferido ao requerente. P.R.I.. O presente edital devera ser publicado 
03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755,  3o, do CPC/2015. Fortaleza/CE, em 14 de novembro de 
2018. Eu, Kamilla Celes Franco Sousa, Estagiaria, 41105, o digitei.
Juiz(a) de Direito da 17a Vara de Familia (SEJUD III)
Assinado Por Certificacao Digital
EDITAL DE CURATELA
Processo no: 0101930-89.2018.8.06.0001
Classe: Tutela e Curatela - Nomeacao
Assunto: Tutela e Curatela
Curador:
Curatelado:
Jose Eristacio Soares
Francisco Thiago Soares Lins
A Dra. Vilma Freire Belmino Teixeira, M.M. Juiza de Direito, titular da 17.a Vara de Familia desta comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceara, no uso de suas atribuicoes legais, etc...
FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo foi 
decretada a curatela de FRANCISCO THIAGO SOARES LINS, brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF 032.927.51357, RG 2004010268751 SSP-CE, residente e domiciliado a Rua Raquel Florencio, n.o 351, BL 16, apto 101, bairro Lagoa 
Redonda, Fortaleza/CE, CEP: 60832-140, que e portador de Sindrome de Down (CID10:Q90.9) associada a deficiencia mental 
(CID10:F72). O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegacoes da parte autora, sendo o 
curatelado incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado o Sr(a). JOSE ERISTACIO SOARES, brasileiro, casado, motorista, 
portador de CPF 511.232.153-91, portador de RG 92015083766 SSP-CE, residente e domiciliado a Rua Raquel Florencio, n.o 
351, BL 16, apto 101, bairro Lagoa Redonda, Fortaleza/CE, CEP: 60832-140, CURADOR DEFINITIVO do referido curatelado, 
cujo munus sera exercido nos termos e limites da sentenca. O referido processo foi julgado em 22 de novembro de 2018, cujo 
teor final da sentenca e o seguinte: Em face do exposto, autorizada pela legislacao pertinente em vigor e pacifica jurisprudencia 
patria, respeitando, ademais, o quanto posto neste caderno processual, notadamente o parecer do ilustre representante do 
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