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Diário SC - Justiça

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indice
Poder Judiciario de Santa Catarina
3a
Camara
de
Direito
Civil 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
BEM COMO A INDENIZACAO MORAL E OBRIGACAO DE
FAZER, CONSISTENTE NA PINTURA DA PARTE DE TRAS DO
PREDIO E CONSERTO DAS SACADAS DOS APARTAMENTOS.
SENTENCA DE PARCIAL PROCEDENCIA. INSURGENCIA
DA RE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE ACOLHIDA.
DECISUM QUE NAO OPORTUNIZOU A COMPLEMENTACAO
DAS PROVAS. DILACAO PROBATORIA PERTINENTE.
NECESSIDADE DE MELHOR ESCLARECIMENTO SOBRE A
NECESSIDADE DE REFORMA DA ESTRUTURA INTERNA
DO TELHADO. SENTENCA DESCONSTITUIDA. RECURSO
PROVIDO.
DECISAO: por unanimidade, dar provimento ao recurso para
desconstituir a sentenca e determinar o retorno dos autos ao primeiro
grau, a fim de oportunizar a producao de provas.
11.Apelacao Civel - 0301201-16.2015.8.24.0282 - Jaguaruna
Relator(a): Exma. Sra. Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Relator do acordao: DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO
LUZ SANTA RITTA
Juiz (a):
Apelante : Magazine Luiza S/A
Advogada : Ellen Cristina Goncalves Pires (38691AS/C)
Apelado : Luciano Beluco Poli
Advogado : Ramon Antonio (19044/SC)
DANOS MORAIS. INSCRICAO INDEVIDA. LESAO ANIMICA
QUE CONSTA IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATORIO.
MINORACAO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
DECISAO: por unanimidade, prover parcialmente o recurso da re
para minorar o quantum indenizatorio, fixando-o em R$ 12.000,00.
12.Apelacao Civel - 0301254-61.2016.8.24.0023 - Capital
Relator(a): Exma. Sra. Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Relator do acordao: DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO
LUZ SANTA RITTA
Juiz (a): Daniela Vieira Soares
Apelante : Luiz Carlos de Moraes
Advogado : Herlon Teixeira (15247/SC)
Advogado : Prudente Jose Silveira Mello (4673/SC)
Advogado : Nilo Kaway Junior (5234/SC)
Apelado : Hipercad Administradora de Cartoes Ltda
Advogado : Paulo Turra Magni (34458/SC)
Advogado : Cristiano da Silva Breda (33905/SC)
Advogado : Arthur Sponchiado de Avila (33892/SC)
Apelado : Itau Unibanco S/A
Advogado : Paulo Turra Magni (34458/SC)
Advogado : Cristiano da Silva Breda (33905/SC)
Advogado : Arthur Sponchiado de Avila (33892/SC)
INSCRICAO EM ORGAO DE PROTECAO AO CREDITO.
AUSENCIA DE PROVA DA QUITACAO. EXERCICIO REGULAR
DE DIREITO. DANO MORAL. INEXISTENCIA. RECURSO
DESPROVIDO.
DECISAO: por unanimidade, negar provimento ao recurso.
13.Embargos de Declaracao - 0301805-39.2015.8.24.0035/50000 -
Ituporanga
Relator(a): Exma. Sra. Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Relator do acordao: DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO
LUZ SANTA RITTA
Juiz (a): Giancarlo Rossi
Embargante : Fabio Assing
Advogado : Radames Lenoir dos Santos (16549/SC)
Embargado : Actual Network Internet Informatica Ltda Me
Advogada : Barbara Araujo Osorio Roratto (27259/SC)
Advogado : Diego de Andrade Roratto (26464/SC)
EMBARGOS DE DECLARACAO. PRETENDIDA A REFORMA DA
POSICAOADOTADAPELACORTE.AUSENCIADASHIPOTESES
DO ART. 1.022 DO CPC. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO.
REJEICAO.
DECISAO: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao.
14.Apelacao Civel - 0301957-93.2015.8.24.0033 - Itajai
Relator(a): Exma. Sra. Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Relator do acordao: DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO
LUZ SANTA RITTA
Juiz (a): Marcia Krischke Matzenbacher
Apelante : D. L. G. T.
Advogado : Maikom Mauri Crispim (34825/SC)
Apelado : W. V. T.
Advogado : Manoel Joao Storino Neto (14417/SC)
ACAO DE DIVORCIO C/C PARTILHA DE BENS. DIVISAO DE
VEICULO. INSURGENCIA DA EX-CONJUGE. TESE DE QUE
O AUTOMOVEL SERIA DE PROPRIEDADE DE SUA IRMA,
QUE TERIA APENAS AUTORIZADO O USO DO AUTOMOVEL
POR PARTE DA FAMILIA. HIPOTESE RECHACADA.
PROCURACAO COM PODERES PARA PRATICAR TODOS OS
ATOS NECESSARIOS A ALIENACAO DO BEM. EX-MARIDO
QUE FIGURA COMO CONDUTOR EM AUTOS DE INFRACAO
E COMO PAGANTE DE CONSERTOS E SOLICITACOES DE
PECAS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE CORROBORA
O USO DIARIO DO AUTOMOVEL PELO VARAO. HIPOTESE
DA RECORRENTE DESCONSTITUIDA DE PROVA. ONUS
QUE LHE INCUMBIA. SENTENCA IRRETOCAVEL. RECURSO
DESPROVIDO.
DECISAO: por unanimidade, negar provimento ao recurso.
15.Apelacao Civel - 0303200-53.2015.8.24.0007 - Biguacu
Relator(a): Exma. Sra. Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Relator do acordao: DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO
LUZ SANTA RITTA
Juiz (a): Luciana Santos da Silva
Apelante : I M. C.
Advogada : Jessica dos Santos Bittencourt (42367/SC)
Apelado : D. L. M. C.
Advogado : Arnon Goncalves de Faria (16502/SC)
Apelada : L. M. C.
Advogado : Arnon Goncalves de Faria (16502/SC)
EXECUCAO DE ALIMENTOS. SENTENCA QUE EXTINGUIU O
FEITO PELO PAGAMENTO E DETERMINOU A DEVOLUCAO
DO SALDO REMANESCENTE EM SUBCONTA A CAIXA
ECONOMICA FEDERAL. VALORES ORIUNDOS DE PENHORA
REALIZADA NA CONTA DO EXECUTADO VINCULADA AO
FGTS. DETERMINACAO CORRETA. LIBERACAO DO FGTS
QUE REFOGE A COMPETENCIA DO JUIZO A QUO OU
DESTA CAMARA. INCUMBENCIA E RESPONSABILIDADE DA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL. LEI N. 8.036/90. SENTENCA
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
DECISAO: por unanimidade, negar provimento ao recurso.
16.Apelacao Civel - 0303292-35.2018.8.24.0004 - Ararangua
Relator(a): Exma. Sra. Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Relator do acordao: DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO
LUZ SANTA RITTA
Juiz (a): Ligia Boettger
Apte/RdoAd : Luizacred S/A Sociedade de Credito Financiamento
e Investimento
Advogada : Ariane Gomez de La Fuente (74732/RS)
Advogado : Raffaella Carvalho Mattea (104206/RS)
Advogado : Osvaldo Guerra Zolet (34641/SC)
Apdo/RteAd : Dilnei Espindula da Silva
Advogada : Rosiane Bortolin Rodrigues (27848/SC)
ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO
COMBINADA COM DANO MORAL. INSCRICAO INDEVIDA.
LESAO ANIMICA VERIFICADA. SUMULA 385 DO STJ.
NAO INCIDENCIA. QUANTUM INDENIZATORIO
ADEQUADAMENTE FIXADO NA ORIGEM. RECURSO DO

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