Busca de Diários Oficiais


Diário SC - Município de Joinville

 eliminado do Processo Seletivo o candidato
que usar dados de identificacao de terceiros para realizar sua inscricao.
3.2.2.18 A inscricao do candidato importa no conhecimento e na aceitacao tacita das
condicoes estabelecidas no presente Edital e seus anexos.
3.2.2.19 O candidato que mudar de endereco ou trocar seu numero de telefone, apos a
validacao da inscricao, devera, obrigatoriamente, informar pessoalmente a secretaria da
Escola Municipal de Saude Maria Carola Keller, sob pena de perda do direito de qualquer
recurso, ficando assim a Escola isenta da responsabilidade de informacoes nao obtidas.
3.2.2.20 A Secretaria de Educacao/Prefeitura Municipal de Joinville divulgara a relacao
preliminar das inscricoes deferidas no dia 25 de novembro e lista final das inscricoes
validadas no dia 02 de dezembro de 2019.
3.2.2.20.1 A divulgacao das inscricoes acontecera na Escola Municipal de Saude Maria
Carola Keller, no endereco constante no subitem 3.2.2 e no site da Prefeitura Municipal de
Joinville no link https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/processo-seletivo-edital-sei4809510/.
3.2.3. O prazo para recurso das inscricoes indeferidas sera de 26 de novembro a 27 de
novembro de 2019, e, sera enderecada a Comissao Executiva do Processo Seletivo.
3.2.3.1 A interposicao de recurso sera feita exclusivamente no formulario de recurso
(anexo III) e devera conter alegacoes de forma clara e objetiva;
3.2.3.2 Na interposicao de recurso sera anexadoa copia do Formulario Eletronico de
Inscricao e de Documento de Identificacao com foto.
3.2.3.3 O recurso devera ser enviado em envelope fechado, contendo as informacoes
constantes no subitem 4.5.2.1, e devera ser protocolado na Escola Municipal de Saude
Maria Carola Keller, no endereco constante no subitem 3.2.2.1.
3.2.3.4 Os recursos serao avaliados pela Comissao Executiva do Processo Seletivo, que
podera deferir ou indeferir a manifestacao.
3.2.3.5 A Secretaria de Educacao divulgara o resultado dos pedidos de recursos das
inscricoes no dia 02 de dezembro de 2019, na Escola Municipal de Saude Maria Carola
Keller, no endereco constante no subitem 3.2.2.1 deste Edital, e no site da Prefeitura
Municipal de Joinville no link https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/processo-seletivoedital-sei-4809510/.
No 1292, s egunda-feira, 14 de outubro de 2019

45 de 116
3.2.3.6 O periodo de inscricoes, assim como as demais datas do cronograma geral
constantes neste Edital, poderao ser prorrogados.

3.2.3.6.1 A prorrogacao se dara se houver numero de inscritos inferior a 3 (tres) vezes o
numero de vagas ofertadas de livre concorrencia.
3.2.3.6.2 A prorrogacao sera pelo periodo que se fizer necessario e tornar-se-a publica no
site da Prefeitura Municipal de Joinville no
link https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/processo-seletivo-edital-sei-4809510/.

4. DA PESSOA COM DEFICIENCIA E/OU NECESSIDADE DE ATENDIMENTO
ESPECIAL.
4.1 E assegurado o direito de inscricao, a neste Processo Seletivo, de pessoas com
deficiencias, desde que nao haja impossibilidade de exercer as atribuicoes requeridas ao
Tecnico em Enfermagem (Anexo II).
4.2 Observados o art. 205 da Constituicao Federal e o art. 28, inciso XIII, da
Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015, serao reservadas aos candidatos com deficiencias,
na proporcao de 5 % (cinco por cento), 4 (quatro) vagas.
4.3 O candidato com deficiencia participara deste Processo Seletivo em igualdade de
condicoes com os demais candidatos, no que se refere a avaliacao e aos criterios de
aprovacao, horario, data e local de aplicacao da prova.
4.4 No ato da inscricao, o candidato devera indicar no espaco apropriado constante na
ficha de inscricao (observacoes pertinentes ao processo "Sumula"), se possui deficiencia e
qual o tipo de deficiencia.
4.5 O candidato(a) que se declarar deficiente devera entregar, pessoalmente e/ou por
procurador, laudo medico (original), com a descricao da especie e grau, ou nivel da
deficiencia, e o respectivo enquadramento na Classificacao Internacional de Doencas
(CID), juntamente com o Requerimento para Atendimento Especial (Anexo V).
4.5.1 O laudo devera apresentar, expressamente, a capacidade do candidato de exercer as
atribuicoes requeridas ao Tecnico em Enfermagem, conforme descrito no Anexo II.
4.5.2 O Laudo e o Requerimento para Atendimento Especial (Anexo V) sera encaminhado
em envelope fechado e enderecado a Comissao Executiva do Processo Seletivo, no
periodo de 15 de outubro a 14 de novembro de 2019.
4.5.2.1 O envelope devera conter externamente a seguinte identificacao:
A Comissao Executiva do Processo Seletivo
Processo Seletivo - Curso de Educacao Profissional Tecnica de Nivel Medio em
Enfermagem.
No 1292, s egunda-feira, 14 de outubro de 2019

46 de 116

Nome completo :
No de inscricao:
4.6 Serao consideradas deficiencias somente aquelas conceituadas na medicina
especializada, de acordo com os padroes mundialmente estabelecidos e, que se
enquadrem nas categorias descritas no  1o, do art. 5o, do Decreto Federal no 5.296, de 02
de dezembro de 2004 e no artigo 4o, do Decreto Federal no 3.298 de 20 de dezembro
de 1999.
4.7 Na realizacao da prova, as adaptacoes necessarias as pessoas com deficiencia, dentro
das possibilidades da Executora do Processo Seletivo, somente serao efetuadas para
aqueles(as) que comunicarem a condicao especial, de acordo com o subitem 4.5 deste
edital.
4.8 Os candidatos declarados com deficiencia concorrerao entre si as 4 (quatro) vagas
reservadas as pessoas com deficiencias, bem como concorrerao com todos os demais
candidatos de Acesso Universal (Ampla Concorrencia).
4.9 O candidato com deficiencia sera classificado, sem direito a reserva de vaga, quando
sua deficiencia nao se enquadrar nos requisitos previstos. Neste caso o candidato sera
inserido na classificacao geral.
4.10 O candidato com deficiencia, nao classificado em face da incompatibilidade entre a
deficiencia apresentada e as atribuicoes requeridas ao Tecnico em Enfermagem (Anexo II)
ou ausencia da observancia de criterios estabelecidos, sera excluido do processo. Neste
caso, sera determinada a vaga para o candidato imediatamente posterior.
4.11 Na falta de candidatos classificados para as vagas de deficientes, estas serao
preenchidas pelos demais classificados, com a estrita observancia da ordem de
classificacao.
4.12 A Secretaria de Educacao/Prefeitura Municipal de Joinville divulgara, no dia 25 de
novembro de 2019, o resultado dos candidatos inscritos como pessoa com deficiencia ou
com necessidade de atendimento especial que tiveram suas solicitacoes deferidas. A
divulgacao estara disponivel na Escola Municipal de Saude Maria Carola Keller, no
endereco constante no subitem 3.2.2.1 deste Edital e no site da Prefeitura Municipal de
Joinville no link https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/processo-seletivo-edital-sei4809510/.

5. DO PROCESSO SELETIVO.
5.1 O Processo Seletivo consistira em prova escrita, com 40 questoes de multipla escolha,
versando sobre os conteudos programaticos nacionais para o Ensino Medio constantes
do Anexo I deste Edital. Sera atribuido peso 3 (tres) para cada questao de lingua
portuguesa e 2 (dois) para cada questao matematica e conhecimentos gerais/atualidades.
Cada questao tera 5 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D, E), sendo apenas uma
No 1292, s egunda-feira, 14 de outubro de 2019

47 de 116

delas correta. Em caso de anulacao de qualquer questao, o candidato recebera a
pontuacao da mesma. As questoes serao distribuidas entre as areas dispostas conforme
abaixo:

Area de Conhecimento
Lingua Portuguesa
Matematica
Conhecimentos
Gerais/Atualidades
Total de Questoes

Numero
de Questoes
20
10

Valor Unitario
das Questoes
3
2

Valor Total
das Questoes
60
20

10

2

20

40

*****

100,00

5.2 A prova sera realizada no dia 15 de dezembro de 2019, das 9h00min. as 12h00min..
5.2.1 As 9h00min, impreterivelmente, tera inicio a prova, com duracao de 3 (tres) horas,
incluindo-se nesse tempo as atividades relativas a distribuicao do caderno de prova, as
orientacoes que se fizerem necessarias e o preenchimento do cartao-resposta.
5.3 O local de aplicacao da prova estara disponivel a partir do dia 06 de dezembro de
2019, no site da Prefeitura Municipal de Joinville,
link https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/processo-seletivo-edital-sei-4809510/ ou no
endereco constante no subitem 3.2.2.1 deste Edital.
5.3.1 A verificacao do local de aplicacao da prova e de inteira responsabilidade do
candidato.
5.4 Os candidatos deverao comparecer ao local de prova com antecedencia minima de 30
(trinta) minutos do fechamento dos portoes.
5.4.1 Os portoes serao fechados 10 (dez) minutos antes do horario previsto para inicio das
provas.
5.4.2 O horario fixado sera o horario oficial local de Joinville - SC.
5.4.3 Sera proibida a admissao em sala de prova do candidato que se apresentar apos o
inicio da mesma.
5.4.4 Nao havera, em qualquer hipotese, segunda chamada para qualquer prova, nem a
realizacao de prova fora do horario e local marcados para todos os candidatos.
5.4.5 O Municipio de Joinville nao assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte,
alimentacao e/ou alojamento dos candidatos, quando da realizacao das provas deste
Processo Seletivo.
5.5 Para realizacao da prova, o candidato devera portar 2 (duas) canetas
esferograficas azul e/ou preta, Documento Original de Identificacao Pessoal com foto e o
Protocolo de Validacao do Formulario Eletronico de Inscricao.
No 1292, s egunda-feira, 14 de outubro de 2019

Protocolo de Validacao do Formulario Eletronico de Inscricao.

48 de 116

5.5.1 Serao considerados documentos de identificacao pessoal:
5.5.1.1 Carteiras expedidas pelos Comandos Militares;
5.5.1.2 Carteiras expedidas pelas Secretarias de Seguranca Publica;
5.5.1.3 Carteiras expedidas pelos Institutos de Identificacao;
5.5.1.4 Carteiras expedidas pelos Corpos de Bombeiros Militares;
5.5.1.5 Carteiras expedidas pelos orgaos fiscalizadores de exercicio profissional (ordens,
conselhos);
5.5.1.6 Passaporte brasileiro;
5.5.1.7 Certificado de reservista;
5.5.1.8 Carteiras funcionais do Ministerio Publico e da Magistratura;
5.5.1.9 Carteiras funcionais expedidas por orgao publico que, por lei federal, valham como
identidade;
5.5.1.10 Carteira de trabalho;
5.5.1.11 Carteira nacional de habilitacao (com foto);
5.5.2 O candidato que estiver impossibilitado de apresentar, no dia da realizacao das
provas, documento original de identificacao pessoal por motivo de perda, roubo ou furto,
devera apresentar Original do Boletim de Ocorrencia, expedido por Orgao Policial, com
prazo maximo de 90 (noventa) dias.
5.5.3 Nao serao aceitos Boletim de Ocorrencia expedido ha mais de 90 (noventa) dias,
Protocolos, Certidao de Nascimento, Titulo Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitacao (sem
foto), Carteira de Estudante, Crachas, Identidade Funcional de natureza publica ou privada
e/ou qualquer outro documento que nao esteja especificados no subitem 5.5.1.
5.5.4 Os documentos deverao estar em perfeitas condicoes, de forma a permitir a
identificacao do candidato com clareza.
5.5.5 Por ocasiao da realizacao das provas, o candidato que nao apresentar original do
documento de identificacao pessoal, na forma definida no subitem 5.5.1, nao podera
adentrar as salas de provas e sera automaticamente eliminado do Processo Seletivo.
5.5.6 Sera eliminado do Processo Seletivo o candidato que durante a realizacao das
provas for surpreendido usando anotacoes, livros, impressos ou qualquer outro material de
consulta, inclusive codigos e/ou legislacao, aparelhos eletronicos de qualquer
especie, calculadora, relogio de qualquer especie, leitor de livros digitais, telefone celular
ou qualquer outro equipamento eletroeletronico, bem como oculos escuros ou quaisquer
acessorios de chapelaria, tais como chapeu, bone, gorro etc..., lapis, lapiseira (grafite),
No 1292, s egunda-feira, 14 de outubro de 2019

49 de 116

corretor liquido e/ou borracha.
5.5.7 O candidato que estiver portando, no local das provas, qualquer item descrito e ou
definido e ou similar ao disposto no subitem 5.5.6 sera eliminado da prova.
5.5.8 No local das provas nao havera guarda-volumes, assim sendo, a Secretaria de
Educacao nao ficara responsavel pela guarda de objetos pessoais dos candidatos.
5.5.9 O Municipio de Joinville nao se responsabilizara por perdas ou extravios de objetos
ou de equipamentos eletronicos ocorridos durante a realizacao da prova, nem por danos a
eles causados.
5.5.10 Tera sua prova anulada e sera automaticamente eliminado do Processo Seletivo
Simplificado o candidato que:
5.5.10.1 Apos ser identificado, ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, sem
autorizacao e acompanhamento de um fiscal, ainda que por questoes de saude;
5.5.10.2 For surpreendido dando ou recebendo auxilio para a execucao das
questoes/prova.
5.5.10.3 Faltar com o devido respeito com qualquer membro da equipe de aplicacao de
provas e com os demais candidatos.
5.5.10.4 Nao entregar o material das provas ao termino do tempo destinado para a sua
aplicacao.
5.5.10.5 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
5.5.10.6 Portar armas de qualquer especie, mesmo que tenha autorizacao para o
respectivo porte.
5.5.10.7 Fazer anotacao de informacoes relativas as suas respostas na folha-resposta ou
em qualquer outro meio que nao os permitidos.
5.5.10.8 Nao permitir a coleta de sua assinatura.
5.5.11 A folha de resposta da prova objetiva devera ser preenchida com caneta
esferografica com tinta azul ou preta, completando totalmente os espacos referentes as
respostas.
5.5.12 Em caso de rasura nao havera substituicao da folha de resposta.
5.5.13 A marcacao duplicada de uma resposta ou rasura na folha de resposta anula a
questao a qual se refere.
5.5.14 O candidato, ao encerrar a prova, entregara ao fiscal de sua sala, o caderno de
provas e a folha de resposta da prova objetiva, devidamente assinado.
5.5.14.1 O candidato podera reter para si, apenas, o folheto com a numeracao das
No 1292, s egunda-feira, 14 de outubro de 2019

50 de 116

questoes da prova objetiva.
5.5.15 O candidato que sair do recinto de realizacao da prova, antes do periodo de 1 (uma)
hora, do inicio das provas, sera automaticamente eliminado do certame;
5.5.16 Os tres ultimos candidatos a terminarem as provas deverao permanecer juntos no
recinto, sendo liberados somente apos os tres terem entregado o material utilizado e terem
seus nomes e assinaturas registrados na Ata.
5.6 A candidata lactante, que necessitar amamentar durante a prova, podera faze-lo em
sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir:
5.6.1 A candidata devera enviar solicitacao escrita (anexo VI) a Comissao Executiva do
Processo Seletivo, de 15 de outubro a 14 de novembro de 2019, no endereco citado no
item 3.2.2.1.
5.6.2 No dia da prova a crianca devera estar acompanhada de adulto responsavel pela
guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado
para este fim.
5.6.3 Nos horarios previstos para amamentacao, a candidata podera ausentarse, temporariamente, da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
5.6.4 Na sala reservada para amamentacao ficarao somente a candidata, a crianca e uma
fiscal, sendo vedada a permanencia de babas ou quaisquer outras pessoas que tenham
grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
5.6.5 Nao havera compensacao do tempo disponibilizado para a amamentacao.
5.6.6 A Secretaria de Educacao divulgara listagem das candidatas inscritas como
lactante, que tiveram suas solicitacoes validadas, em 25 de novembro de 2019, na Escola
Municipal de Saude Maria Carola Keller, no endereco constante no subitem 3.2.2.1, e no
link https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/processo-seletivo-edital-sei-4809510/.
5.7 O gabarito preliminar da prova objetiva sera disponibilizado no link
https://www.joinville.sc.gov.br/publicaco
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.