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Diário Nacional - DOU - Seção 2

Documento assinado digitalmente conforme MP no 2.200-2 de 24/08/2001,que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.Este documento pode ser verificado no endereco eletronicohttp://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo codigo 0529201812070004848No 235, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018ISSN 1677-7050Secao 2PORTARIA No 12.864, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOSDE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DOPLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO, no uso da competencia atribuida pelo art.30-A do Decreto no 9.035, de 20 de abril de 2017, e considerando o disposto no Processono 05210.010790/2018-17, resolve:Art. 1o Alterar as cotas-partes de 1/5 para 1/4 das pensoes militares de JACYRAFERREIRA MORGADO,matricula SIAPE no 05845327,de JUSSARA FERREIRADE MENEZ ES ,matricula SIAPEno 05845343, deANA JULIAFERREIRA FREITAS, matriculaSIAPE no05845360,edeYARA DESOUZARIBEIRO,matriculaSIAPEno 05845408,emrazaodarenuncia expressade JACY FERREIRA GOMES,matricula SIAPE no05845319, beneficiarias,na qualidade de filhas, do ex-Terceiro Sargento da Policia Militar do antigo Distrito FederalALCIDES FERREIRA DE SOUZA, matricula SIAPE no 1462488, com fundamento legal no art.50 da Lei no 10.486/02, combinado com o art. 24 da Lei no 3.765/60, e efeitos financeirosa partir de 01/12/2018.Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.AMADO JOSE BUENO NETTOPORTARIA No 12.971, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOSDE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DOPLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO, no uso da competencia atribuida pelo art.30-A do Decreto no 9.035, de 20 de abril de 2017, e tendo em vista a decisao judicialproferida nos autos do Processo no 0010018-12.2015.4.01.4100, em tramite perante a 1aVara Federalda SecaoJudiciaria doEstado deRondonia, econsiderando odisposto noProcesso no 05503.001662/2018-97, resolve:Art1o Concederpensao temporariaa FABIOCOSTADAS NEVES,filho doexservidorEDUARDOFERREIRA DASNEVES,matriculaSIAPEno 0688911,aposentado nocargo de Artifice de Mecanica, vinculado ao quadro de pessoal deste Ministerio, oriundodo extinto Territorio do Acre, com vigencia a partir de novembro de 2018.AMADO JOSE BUENO NETTOPORTARIA No 12.975, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOSDE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO DOPLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO, no uso da competencia atribuida pelo art.30-A do Decreto no 9.035, de 20 de abril de 2017, e considerando o disposto no Processono 04559.000507/2018-45, resolve:Art. 1o Concederpensao militar a EDITH MENDES FREITAS,na qualidade deviuva do ex-SegundoSargento do Corpo deBombeiros Militar do antigoDistrito FederalRAULMARTINSDEFREITAS,matriculaSIAPE no1462197,comcota-partede1/1,fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei no 10.486/2002, e efeito financeiro a partir de24/10/2018, data de falecimento do instituidor.Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.AMADO JOSE BUENO NETTOR E T I F I C AC AONa Portaria no 12.029, referente ao processo 05210.010790/2018-17, publicadano Diario Oficial da Uniao de 26/11/2018, Secao 2, p. 45, onde se le: efeitos financeiros apartir de 13/11/2018; leia-se: efeitos financeiros a partir de 01/12/2018, por motivo deacumulacao de beneficios.DIVISAO DE PESSOAL NO EX-TERRITORIO FEDERAL DO AMAPAPORTARIA No 13.019, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018A CHEFE DE DIVISAO DE PESSOAL NO EX-TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, DODEPARTAMENTO DEORGAOS EXTINTOS EDE GESTAODE FOLHA DEPAGAMENTO DASECRETARIA DE GESTAO DE PESSOASDO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO E GESTAO, no uso da competencia que lhe foi delegada pela Portariano 7.674/DEPEX, de 06 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao no 151, de07 de agosto, tendo em vista o que consta nos processos administrativos, resolve:OcontidonoParecerno256/2018 -NUPII/PU-AP/AGU,de03/12/2018,dalavradoeminente AdvogadodaUniaoda ProcuradoriadaUniaono EstadodoAmapa,resolve:Art.1o- DemitirEx-Officio o1o TENPMPAULO JORGEDIAS DEOLIVEIRA,matricula SIAPE 1486003, pertencente ao Quadro de Pessoal da Policia Militar do ExtintoTerritorio Federal do Amapa, em cumprimento a Sentenca Judicial exarada aos autos doProcesso no 0000531.11.2012.8.03.0001, proferido pela 2aVara Criminal de Macapa, quedeterminou a perdada funcao do militar, amparadonos termos do art. 42, 1o, daConstituicao Federal, em 05 de outubro de 1988, art. 31,  1o, da Emenda Constitucionaln 19, de 04 de junho de 1998, com fundamentos nos dispositivos do art. 106, inciso II, art.109, art. 110,  1o e 2o e art. 111, incisos I e II, da Lei 6.652, de 30 de maio de 1979, comvigencia apartir de05 denovembro de 2018,conforme constanos autosdo processoadministrativo no 340101.2018.00786-DP, Processo SEI no 05504.034226/2018-94IONE BARBOSA DE MIRADIVISAO DE PESSOAL NO EX-TERRITORIO FEDERAL DO RONDONIAPORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESSOAL NO EX-TERRITORIO FEDERAL DERONDONIADODEPARTAMENTO DEORGAOSEXTINTOSEDEGESTAO DEFOLHADEPAGAMENTODASECRETARIADEGESTAO DEPESSOASDOMINISTERIODOPLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO EGESTAO, nouso dacompetencia quelhe foidelegada pelaPortariaDEPEX/SGPno7674, de06deagosto de2018,publicadanoDOU de07deagosto de2018, econsiderando o que consta da Nota Informativa no 412/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de20/09/2013, resolve:No 12.945 - Conceder pensao temporaria a IDA FERNANDES LEITE, filha invalida do ex-servidorTEODORO FERNANDES LEITE, ativo no cargo de Agente de Transporte Maritimo Fluvial, Classe"B", PadraoIII, matricula SIAPE0704691, oriundodo ex-Territorio deRondonia, comfundamento no  7o do art. 40 da Constituicao Federal de 1988, combinado com o inciso II doart. 2o da Lei no 10.887 de 2004, inciso IV, alinea "b" do art. 217 da Lei no 8.112 de 1990, comvigencia a partir de 20 de julho de 1984 (Processo no 03125.021398/2018-37).No 12.946 - Conceder pensao vitalicia a Senhora NEUZA AUGUSTA DE SOUZA, conjuge do ex-servidor GERALDO ANICETO DE SOUZA, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe"S",PadraoIII, matriculaSIAPE0703861,oriundodoex-Territorio deRondonia, comfundamento no 7o do art.40 da ConstituicaoFederal de 1988,combinado com o incisoI doart. 2o da Lei no 10.887 de 2004, inciso I do art. 217 e item 6 da alinea "b" do inciso VII do art.222 daLei no8.112 de1990, comvigencia a partirde 11de setembrode 2018.(Processo no03125.022973/2018-19).No12.947-Concederpensaotemporariaa SenhoraANGELAMARIAROSAVIEIRA,conjuge doex-servidorAVERALDO CYROVIEIRA, aposentadonocargo deAssistente emAdministracao,Classe"D", Padrao115,matricula SIAPE0697147,oriundo doex-Territoriode Rondonia,comfundamento no 7o do art.40 da ConstituicaoFederal de 1988,combinado com o incisoI doart. 2o da Lei no 10.887 de 2004, inciso I do art. 217 e item 3 da alinea "b" do inciso VII do art.222 da Lei no 8.112 de 1990, e EVELLYN ROSA VIEIRA, filha do ex-servidor, com fundamento no 7odo art.40 daConstituticao Federalde 1988, combinadocom incisoI doart. 2oda Lein.10.887/2004, Inciso IV, alinea"a", do art. 217 da Lei 8.112/1990, comvigencia a contar de19.08.2018, data do falecimento do instituidor. (Processo no 03125.020051/2018-77).No 12.949 - Conceder pensao temporaria a FABIOARAUJO DA SILVA, filho invalido do ex-servidor JACINTO ARAUJODA SILVA, aposentado nocargo de Motorista Oficial,Classe "S",PadraoIII,matriculaSIAPE0702144,oriundo doex-TerritoriodeRondonia, com fundamentono  7o do art. 40 da Constituicao Federal de 1988, combinado com o inciso I do art. 2o da Leino 10.887 de 2004, inciso IV, alinea B do art. 217 da Lei no 8.112 de 1990, com vigencia a partirde 26 de maio de 2015 (Processo no 03125.014557/2018-47).No 12.950 - Conceder pensao vitalicia aoSenhor JOAO PLACIDINO LOPES, conjuge da ex-servidora ANDRELIN
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