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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
533Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
julgado da sentenca, arquivem-se os autos.
ADV: JOSE RONALD GOMES BEZERRA (OAB 9656/CE), ADV: BERGSON GOMES BEZERRA (OAB 5969/CE) - Processo 
0178582-60.2012.8.06.0001 - Averiguacao de Paternidade - Investigacao de Paternidade - REQUERENTE: R.F.L. - REQUERIDO: 
U.L.L. - ISTO POSTO, ante o contexto probatorio, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial 
para, em consequencia, declarar a paternidade pretendida, devendo constar do assento de nascimento dor investigante o 
nome do investigado (U.L.L.) como seu genitor, bem como o nome dos avos paternos, para que surtam seus juridicos e legais 
efeitos, passando o autor a chamar-se, doravante, R.F.L.L., extinguindo-se o feito, consequentemente, com resolucao meritoria, 
na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorarios. Lancada nos autos, considera-se a sentenca registrada e 
publicada. Intimem-se as partes, atraves de seus respectivos patronos. Apos o transito em julgado, expeca-se mandado de 
averbacao a margem de registro de nascimento do autor.
ADV: WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO (OAB 16977/CE) - Processo 0191061-12.2017.8.06.0001 - Divorcio 
Consensual - Usufruto e Administracao dos Bens de Filhos Menores - REQUERENTE: E.M.P.B. - Isto posto, com fundamento 
no art. 321,  unico do CPC, indefiro a peticao inicial, e por consequencia extingo o feito sem julgamento de merito, nos termos 
do art. 485, inciso I do mesmo diploma legal. Sem custas processuais, por ser a parte autora beneficiaria da Lei no 1.060/50. 
Lancada nos autos, considera-se a sentenca registrada e publicada. Intimem-se os promoventes, atraves do respectivo patrono. 
Ciencia ao Ministerio Publico. Apos o transito em julgado, arquive-se o feito, dando baixa necessaria na distribuicao.
VARAS DE SUCESSOES
EXPEDIENTES DA 1a VARA DE SUCESSOES
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO CLEIDE ALVES DE AGUIAR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA BRUNA VALOES DE OLIVEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0282/2018
ADV: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB 11160/CE), ADV: VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO (OAB 11140/
CE), ADV: FABIO AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 12171/CE), ADV: JANE SOARES CRUZ CABRAL (OAB 11581/
CE), ADV: MILENA PORTELA DINIZ COELHO (OAB 14613/CE), ADV: CHARLES GOIANA DE ANDRADE (OAB 20160/CE), 
ADV: JOAO RODRIGO CACAU UCHOA (OAB 22733/CE), ADV: DILSON ARAUJO FREIRE (OAB 3799/CE), ADV: KATIANA 
BARBOSA AGUIAR (OAB 30726/CE), ADV: VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA (OAB 10450/CE), ADV: DIEGO SAULO 
SAMPAIO BARBOSA (OAB 31395/CE), ADV: VIVIANE RUFINO PONTES (OAB 24451/CE), ADV: CINTIA FURTADO RIBEIRO 
DA SILVA GOIANA (OAB 20100/CE) - Processo 0003233-82.2008.8.06.0001 - Inventario - Inventario e Partilha - REQUERENTE: 
Gelma Goiana de Sousa e outros - ESPOLIO: Geraldo Goiana da Silva - RH. Reporto-me acerca do petitorio de fls. 332/342. 
Intime-se a inventariante para: 1) Proceder a abertura de conta judicial em nome do espolio. 2) Informar os imoveis que estao 
atualmente alugados, acostar os contratos locaticios, o nome dos inquilinos e a quem os mesmos estao pagando. 3) Prestar 
contas dos alugueis recebidos da data da morte do extinto ate a presente data. Determino que toda e qualquer quantia referente 
a alugueis de imoveis em nome do espolio seja depositada integralmente na conta judicial a ser aberta, devendo a comunicacao 
aos inquilinos ser da responsabilidade da inventariante ja que e de conhecimento de todos que a heranca e possuida em 
condominio com os demais herdeiros. O pagamento de qualquer divida do espolio devera ser autorizada pelo juizo e ouvidos os 
demais. Intimem-se todos os herdeiros para manifestarem-se acerca do item 6.5 da peticao de fls. 332/342. Indefiro a solicitacao 
de expedicao de oficio ao Cartorio da Pacatuba, ja que a inventariante podera livremente comparecer ao Cartorio e solicitar 
as certidoes. Reporto-me ao petitorio de fls. 346/347. Oficie-se conforme pedido de fl. 346. Quanto a divida da Procuradoria, a 
inventariante devera diligenciar e acostar o DAE com data habil ao pagamento. Os demais pleitos ja foram analisados. Quanto 
ao pleito de fls. 356/363. Consulte-se o BACENJUD. A inventariante devera acostar os DAEs referentes ao pagamento do ITCD. 
Oficie-se ao Banco do Nordeste para que informe qual o destino do credito em nome do falecido depositado na conta judicial no 
955548, agencia 152, desta instituicao, bem como, se ha ainda valores sob sua custodia. Os herdeiros deverao se manifestar 
acerca das ultimas declaracoes, no prazo de 10 (dez), o silencio sera entendido como anuencia tacita. Fortaleza/CE, 30 de 
novembro de 2018.
ADV: MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA (OAB 12833/CE), ADV: LARNECS ALEXANDRE MAIA (OAB 13042/CE), ADV: 
DAVID ARISON DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 17939/CE), ADV: RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB 15903/
CE), ADV: ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA (OAB 17068/CE) - Processo 0006966-22.2009.8.06.0001 - Inventario - Inventario 
e Partilha - REQUERENTE: Francislaine Odebrecht Costa - ESPOLIO: Behatriz Odebrecht Costa - HERDEIRO: Pedro Lucas 
de Sousa Costa - RH. Tendo em vista a inercia do autor(a) na diligencia do andamento processual, intime-o(a), via Diario da 
Justica, para que informe se ainda remanesce interesse no andamento da causa, decorrido o prazo sem manifestacao, enviemse os autos ao arquivo, sem prejuizo de posterior desarquivamento e restabelecimento da marcha processual. Exp. Nec.
ADV: EMILIO CEZAR DUARTE GONCALVES (OAB 26799/CE), ADV: LEON SIMOES DE MELLO (OAB 29493/CE), ADV: 
MARCUS VINICIUS FAUSTO LOPES (OAB 34279/CE), ADV: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR (OAB 33249/
CE) - Processo 0007551-11.2008.8.06.0001 - Inventario - Inventario e Partilha - REQUERENTE: Regia Maria Vasconcelos 
de Castro - DESPACHO Processo no:0007551-11.2008.8.06.0001 Apensos: Classe:Inventario Assunto:Inventario e Partilha 
RequerenteRegia Maria Vasconcelos de Castro e outro JJ R.H. Intime-se o peticionante de fl. 158/183 para, no prazo de 05 
(cinco) dias, cumprir o despacho de fl. 184. Decorrido o prazo supra in albis, arquivem-se os autos. Publique-se. Expedientes 
necessarios. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. Cleide Alves de Aguiar Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
ADV: FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS (OAB 2446/CE), ADV: AURISTECILIA MARIA SERRA NUNES (OAB 5612/
CE), ADV: FERNANDA HARUMI HIRATA (OAB 24281/CE), ADV: VITOR HUGO PONTES BUTRAGO (OAB 36012/CE), ADV: 
CESAR FREIRE (OAB 35668/CE), ADV: IREMAR BARBOSA LIRA (OAB 34484/CE), ADV: EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR 
TELLES (OAB 2331/CE), ADV: JOAO PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA (OAB 16970/CE), ADV: RENATA ANDRADE 
PINHEIRO (OAB 10064/CE), ADV: JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES (OAB 5301/CE), ADV: ADELGIDES FIGUEIREDO 
CORREIA NETO (OAB 8209/CE), ADV: KARLA TELES DOS SANTOS (OAB 8919/CE), ADV: MAURICIO FEIJO BENEVIDES 
DE MAGALHAES FILHO (OAB 9415/CE), ADV: RONETNA PEREIRA VERAS (OAB 12157/CE), ADV: FRANCISCO JAIRO 
DE ASSUNCAO CAVALCANTE (OAB 2065/CE), ADV: SERGIO SILVA COSTA SOUSA (OAB 2756/CE) - Processo 0034206
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