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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
#RELATOR           ^:^DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VICE-PRESIDENTE
#ORIGEM            ^:^Comarca de Vara Unica de Indiaroba - SE
#AUTOR^:^INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
#REPTE^:^PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
#REU^:^ENELITA DOS SANTOS RIBEIRO 
#ADV/PROC^:^RAPHAELA DO AMOR BARROS ( SE005491) e outro
#AGRVTE^:^INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
DECISAO
No recurso, pendente de apreciacao, postula-se o sobrestamento do processo, ate que seja examinada a proposta de  
modulacao dos efeitos da decisao de merito proferida pelo STF no RE 870.947 (Tema 810).
Observa-se que o intento recursal fora alcancado com a decisao proferida pelo Relator do RE 870.947 (Tema 810),  
Ministro Luiz Fux, em 24/09/2018, deferindo o efeito suspensivo aos Embargos de Declaracao opostos pelos Entes 
Federativos Estaduais, com base no art. 1.026,  1o, do CPC, c/c o art. 21, V, do RISTF.
Em face do exposto, e tendo em vista que a decisao a ser adotada pelo STF no referido recurso,  por se tratar  de  
demanda submetida ao rito da Repercussao Geral, podera ser prejudicial inclusive ao REsp que trate da mesma materia  
- nesse sentido: AgInt no REsp 1.365.862/PR, Rel. Ministro Sergio Kukina, Primeira Turma, julgado em 12/12/2017,  
DJe  19/12/2017  -,  julgo  prejudicado  o  recurso,  ficando  a  eficacia  da  decisao  de  admissibilidade,  nesse  tocante,  
submetida a condicao suspensiva, em observancia ao principio da razoavel duracao do processo, ao aguardo da decisao 
do STF sobre o Tema 810.
Encaminhem-se os autos ao NUGEP, para SOBRESTAMENTO do(s) recurso(s) interposto(s) ate o pronunciamento do 
Supremo Tribunal Federal (art. 1.030, III, do CPC).
Expedientes necessarios.
Recife, 06 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AGIVP - 3341/AL - 2007.80.00.002947-6 [0002947-63.2007.4.05.8000]
#RELATOR           ^:^DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VICE-PRESIDENTE
#ORIGEM            ^:^1a Vara Federal de Alagoas
#AUTOR^:^INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
#REPTE^:^PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
#REU^:^MARIA JOSE BRANDAO COSTA MELO e outros
#ADV/PROC^:^WANESSA BARBOSA MELO SILVA FAUSTINO ( AL009959) 
#REMTE^:^JUIZO DA 1a VARA FEDERAL DE ALAGOAS (MACEIO) 
#AGRVTE^:^INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
DECISAO
Observa-se que o intento recursal fora alcancado com a decisao proferida pelo Relator do RE 870.947 (Tema 810),  
Ministro Luiz Fux, em 24/09/2018, deferindo o efeito suspensivo aos Embargos de Declaracao opostos pelos Entes 
Federativos Estaduais, com base no art. 1.026,  1o, do CPC, c/c o art. 21, V, do RISTF.
Em face do exposto, e tendo em vista que a decisao a ser adotada pelo STF no referido recurso,  por se tratar  de  
demanda submetida ao rito da Repercussao Geral, podera ser prejudicial inclusive ao REsp que trate da mesma materia  
- nesse sentido: AgInt no REsp 1.365.862/PR, Rel. Ministro Sergio Kukina, Primeira Turma, julgado em 12/12/2017,  
DJe 19/12/2017 -, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, ficando a eficacia da decisao de admissibilidade, nesse  
tocante, submetida a condicao suspensiva, em observancia ao principio da razoavel duracao do processo, ao aguardo da 
decisao do STF sobre o Tema 810.
Encaminhem-se os autos ao NUGEP, para SOBRESTAMENTO do(s) recurso(s) interposto(s) ate o pronunciamento do 
Supremo Tribunal Federal (art. 1.030, III, do CPC).
Expedientes necessarios.
Apos, encaminhe-se ao NUGEP.
Recife, 19 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AGIVP - 2493/PE - 0001631-41.2016.4.05.0000
#RELATOR           ^:^DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VICE-PRESIDENTE
#ORIGEM            ^:^1a Vara Federal de Pernambuco (Especializada em Naturalizacao)
AUTOR : UNIAO 
REU : JAILTON PEREIRA DA SILVA 
ADV/PROC : WALFRIDO GOUVEIA DE GUSMAO ( PE009760) 
ADV/PROC : RAPHAEL MORAES AMARAL DE FREITAS ( PE030794) 
ADV/PROC : ELIOENAI FRANCA CAMILO ( PE029147) 
AGRVTE : UNIAO 
DECISAO
Observa-se que o intento recursal fora alcancado com a decisao proferida pelo Relator do RE 870.947 (Tema 810),  
Ministro Luiz Fux, em 24/09/2018, deferindo o efeito suspensivo aos Embargos de Declaracao opostos pelos Entes 
Federativos Estaduais, com base no art. 1.026,  1o, do CPC, c/c o art. 21, V, do RISTF.
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