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Diário Nacional - DOU - Seção 2

Documento assinado digitalmente conforme MP no 2.200-2 de 24/08/2001,que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.Este documento pode ser verificado no endereco eletronicohttp://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo codigo 0529201812070004040No 235, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018ISSN 1677-7050Secao 2servidora ANNA ELISABETH WAGNER POTI GOMES, matricula SIAPE no 2320999, falecida naatividade, em 05/11/2018, onde se le:Conceder, a partir do obito, pensao civil temporariaaDILLYPOTI GOMESFACO,MELPOTI SERRAAZULeRAIMUNDOZOZA SERRAAZULDEOLIVEIRA, com fundamento no art. 40,  7o, da CF/88, com redacao dada pela EC no 41/03,regulamentada pelo art. 2o, inciso I, da Lei no 10.887/04, combinado com os arts. 215, 217,inciso III e IV, alinea "a", 218 e 222, inciso VII, alinea "b", item 4, da Lei no 8.112/90, comredacao dada pela Lei no 13.135, de 2015, respectivamente, filhas menores de 21 anos ecompanheiro da ex-servidora ANNA ELISABETH WAGNER POTI GOMES, matricula SIAPE no2320999, falecida na atividade, em 05/11/2018, do Quadro Permanente de Pessoal desteDepartamento, vinculado aSuperintendencia Regional no Ceara, avista das informacoesconstantes no Processo no 08653.026551/2018-68.Leia-seConceder, a partir do obito, comfundamento no art. 40,  7o, da CF/88, com redacao dada pela EC no 41/03, regulamentadapelo art. 2o, inciso I, da Lei no 10.887/04, combinado com os arts. 215, 217, inciso III e IV,alinea "a", 218 , 222, inciso VII, alinea "b", item 4, da Lei no 8.112/90, com redacao dadapela Lei no 13.135, de 2015, e com a limitacao prevista no art. 3o, inciso I, da Lei no12.618/2012, pensao civil temporaria a DILLY POTI GOMES FACO, MEL POTI SERRA AZUL eRAIMUNDO ZOZA SERRA AZUL DE OLIVEIRA respectivamente, filhas menores de 21 anos ecompanheiro da ex-servidora ANNA ELISABETH WAGNER POTI GOMES, matricula SIAPE no2320999, falecida na atividade, em 05/11/2018, do Quadro Permanente de Pessoal desteDepartamento, vinculado aSuperintendencia Regional no Ceara, avista das informacoesconstantes no Processo no 08653.026551/2018-68JESUS CASTRO CAAMANOMinisterio da Transparencia eControladoria-Geral da UniaoGABINETE DO MINISTROPORTARIA No 3.301, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018OMINISTRO DEESTADO DATRANSPARENCIAE CONTROLADORIA-GERALDAUNIAO, no uso da competencia que lhe conferem o artigo 67, inciso II, da Lei no 13.502,de 1o de novembro de 2017; e o artigo 4o, inciso VIII, do Decreto no 5.480, de 30 de junhode 2005, com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de1990, resolve:Art. 1o Designar JARILDO DE ALMEIDA QUEIROZ, Auditor Federal de Financas eControle, matricula SIAPEno 93233, PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO,Auditor Fiscal doTrabalho, matricula SIAPE no 1724369, e MARCO ANTONIO FERREIRA, Auditor Fiscal doTrabalho, matricula SIAPE no 1896522, para, sob a presidencia do primeiro, constituiremComissao de Processo Administrativo Disciplinar visando a apuracao de eventuaisresponsabilidades administrativasconstantes doProcesso Administrativo no00190.110518/2018-06,bem comoprocederao examedos atosefatos conexosqueemergirem no curso da investigacao.Art. 2o - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusao dos trabalhosda referida comissao.Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.WAGNER DE CAMPOS ROSARIOSECRETARIA EXECUTIVACONTROLADORIA REGIONAL DA UNIAO NO ESTADODO RIO DE JANEIROPORTARIA No 3.321, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O SUPERINTENDENTEDA CONTROLADORIA REGIONALDA UNIAONO ESTADODO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso XI, do art.133, do Anexo I da Portaria CGU no 677,de 10 de marco de 2017, publicada no DiarioOficial da Uniao de 14 de marco de 2017 e, conforme o disposto no art. 38 da Lei no 8.112,de 11 de dezembro de 1990, resolve:Dispensar, a pedido, RONALDO RABELLO SAMPAIO, Auditor Federal de Financase Controle, da Funcao Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Servico, codigo FCPE101.1, da Controladoria Regional da Uniao no Estado do Rio de Janeiro.VINICIUS DE SA NERYPORTARIA No 3.322, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O SUPERINTENDENTEDA CONTROLADORIA REGIONALDA UNIAONO ESTADODO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso XI, do art.133, do Anexo I da Portaria CGU no 677,de 10 de marco de 2017, publicada no DiarioOficial da Uniao de 14 de marco de 2017 e, conforme o disposto no art. 38 da Lei no 8.112,de 11 de dezembro de 1990, resolve:Designar CARLOS MAURICIO RUIVO MACHADO,Auditor Federal de Financas eControle, paraexercer aFuncao Comissionadado PoderExecutivo deChefe deServico,codigo FCPE 101.1, da Controladoria Regional da Uniao no Estado do Rio de Janeiro,dispensado-o do encargo de substituto que atualmente ocupa.VINICIUS DE SA NERYMinisterio das CidadesGABINETE DO MINISTROR E T I F I C AC AONa Portaria no 711, de 05 de dezembro de 2018, publicada no Diario Oficial daUniao de 06 de dezembro de 2018, Secao 2, pagina 40, onde se le: "DAS 101.4", leia-se:"DAS 102.4".Ministerio das Relacoes ExterioresGABINETE DO MINISTROPORTARIA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O MINISTRODE ESTADO DAS RELACOESEXTERIORES, de acordocom odisposto no art. 47 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 9o daPortaria no 64, de 22 de janeiro de 2016, resolve:Comissionar PEDRO HENRIQUE YACUBIAN, primeiro-secretario da Carreira deDiplomatado Ministeriodas RelacoesExteriores,na funcaode conselheironaEmbaixada do Brasil em Katmandu.ALOYSIO NUNES FERREIRACONSULADO DO BRASIL EM IQUITOSPORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018O ENCARREGADO DOS ARQUIVOS DO CONSULADO DO BRASIL EM IQUITOS, nouso desuas atribuicoes enos termosda Portaria no457, de 2de agostode 2010,resolve:Nomear, ate o termino de suamissao no Posto, CLEOMAR NASCIMENTOPEREIRA DOS REIS, agente administrativa, classe S, padrao III, Siape no 484184, doMinisterio das Relacoes Exteriores, para exercer a funcao de Vice-Consul no Consulado doBrasil em Iquitos, a partir da data de publicacao desta Portaria.Nomear,ateoterminodesua missaonoPosto,OLIVEIROMONSUETHALVES,motorista oficial, classeS, padrao III, Siapeno 1094711, do Ministeriodas RelacoesExteriores, para exercer a funcao de Vice-Consul no Consulado do Brasil em Iquitos, a partirda data de publicacao desta Portaria.MARCELO FREITAS DE MENEZESCONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRESPORTARIA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018A ORDENADORA DEDESPESAS POR DELEGACAO DECOMPETENCIA DOCONSULADO-GERALDOBRASILEMLONDRES,Unidade Gestora240047,nousodassuasatribuicoes e nostermos do Manual Siafide Encerramento do Exerciciode 2018,macrofuncao 020318, do Tesouro Nacional, resolve:Designar ALICE AMORIM CAMPOS, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoaldo Ministerio das Relacoes Exteriores, portadora do CPF no 810.788.895-20, para exercer oencargode indicacaopara inscricaode notasde empenhoem restosa pagarnaoprocessados (RPNP) a liquidar e em liquidacao.Designar WILSONXAVIER DASILVA, assistente dechancelaria doQuadro dePessoaldoMinisteriodasRelacoesExteriores, portadordoCPFno057.176.981-00, paraexercer o encargo de indicacao para inscricao de notas de empenho em restos a pagar naoprocessados (RPNP) a liquidar e em liquidacao.MONICA MARIA MEIRELLES NASSEREMBAIXADA DO BRASIL EM DUBLINPORTARIA No 2, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018A ORDENADORA DE DESPESAS DA EMBAIXADA DO BRASIL EM DUBLIN, UnidadeGestora 240232,no usodas suasatribuicoes enos termosdo ManualSIAFI deEncerramento do Exercicio de 2018, macrofuncao 020318, do Tesouro Nacional, resolve:Designar EDNA FERREIRA CARDOSO FLYNN, auxiliar administrativa do Quadro defuncionariosdaEmbaixada emDublin,CPF125.943.728-03,para exercer,emcaraterexcepcional, o encargo de indicacao para inscricao de notas de empenho em restos a pagarnao-processados (RPNP) a liquidar e em liquidacao.ELIANA ZUGAIBEMBAIXADA DO BRASIL EM NOVA DELHIPORTARIA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018O ORDENADORDE DESPESAS DA EMBAIXADADO BRASIL EMNOVA DELHI,Unidade Gestora240255, nouso desuas atribuicoes nostermos doManual doSIAFI deEncerramento do Exerc
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